DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0116/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE:  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA 
DA SILVA LIMA, para exercer o cargo em comissão a função de 
ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO – CC3. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 07 de março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:D1F572F0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0117/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). FRANCISCA RAFAELA DE SOUSA 
LOPES, para exercer o cargo em comissão a função de DIRETORA 
DE ALMOXARIFADO, 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 07 de março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:D7625C20 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA 0073/2025 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros da 
COMISSÃO 
DO 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO 
da 
Câmara 
Municipal de Quixeré e dá outras providências. 
  
O PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conforme 
preceitua a Lei Orgânica deste Município, combinado com a Lei 
Federal nº 14.333/2021 e suas alterações posteriores. 
  
RESOLVE: 
  
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:CARLOS 
HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, CPF Nº 603.298.733-77; 
  
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO: JEFFERSON DOUGLAS 
LIMA SILVA, CPF Nº 075.263.443-73; 
  
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO: CARLA VALESCA 
FERREIRA LIMA, CPF Nº 611.176.143-95 
  
Art. 2°- Os membros que atuarão no certame serão, sempre, em no 
mínimo de 03 (três) integrantes. 
  
Art. 3°. A investidura dos integrantes da comissão acima 
automaticamente 
se 
encerrará 
dia 
31/12/2025, 
data 
que 
correspondente ao término do exercício financeiro atual ou anterior a 
esta data em virtude da publicação de uma nova portaria para tal. 
  
Art. 4ºFica revogada a Portaria nº 0016, 03 DE JANEIRO DE 2025, 
que nomeava a comissão do agente de contratação/pregoeiro da 
Câmara Municipal de Quixeré-Ce. 
  
Art. 5ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré - CE, em 07 de março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:05B14CAF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0118/2025 
 
O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do 
Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com 
a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante 
do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
07/03/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 07 de Março de 2025. 
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Vice-Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:74798BD3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0119/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 

                            

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