DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:1547D418 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0124/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
07/03/2025. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 07 de Março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:C9503EF9 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0125/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer 
face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
no dia 07/03/2025. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 07 de Março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:1AC42D31 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0106/2025 (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO) 
 
O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a 
emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de 
junho de 2017, 
RESOLVE: 
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante 
do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
28/02/2025.. 
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 28 
de Fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ JARDEL SILVEIRA LIMA 
1º Secretário/ Vice-Presidente em Exercício  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:DC956A52 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IN-0003/2025 – SAAE. 
CONTRATO Nº 202502280001 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº IN-0003/2025 - SAAE. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, 
INSCRITA NO CNPJ Nº 29.402.298/0001-08. CONTRATADA: 
ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP, INSCRITA NO 
CNPJ 
Nº 
07.801.375/0001-08, 
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA 
PREDOMINANTEMENTE 
INTELECTUAL 
MEDIANTE 
EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
CONTÁBIL 
PÚBLICA 
E 
DEVERÃO 
CONTEMPLAR 
AS 
ATIVIDADES 
DE 
REGISTROS 
DOS 
PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS 
ORÇAMENTÁRIOS, 
PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS 
PATRIMONIAIS, 
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE 
CONTAS 
APLICADO 
AO 
SETOR 
PÚBLICO 
E 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR 
PÚBLICO, 
BEM 
COMO 
ASPECTOS 
FISCAIS 
DA 
CONTABILIDADE 
APLICADA 
AO 
SETOR 
PÚBLICO, 
CONFORME ANEXO I, DETALHANDO A COMPOSIÇÃO DOS 
SERVIÇOS. VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS 
MIL 
REAIS). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1401.17.512.1702.2.105 - GERENCIAMENTO DO SERVICO 
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. ELEMENTO DE DESPESA: 
33903905 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. VIGÊNCIA: 
DE 11 MESES. SIGNATÁRIOS: GIZELE SOUZA DA SILVA 
(PELA CONTRATANTE) / JOÃO SIVANNEY PINHEIRO 
BEZERRA. DATA DA ASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 
2025.  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:E42C692B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
M-Ambiente 
e 
Infraestrutura do Município de Quixeré, torna público o Extrato do 
Instrumento 
Contratual 
resultante 
da 
CONCORRENCIA 
ELETRÔNICA Nº 0008/2024 - SDU: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano, M-Ambiente e Infraestrutura.