DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública 
Municipal, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO 
UNIDOS POR UM IDEAL, constituída sob forma de associação de 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, 
com o objetivo fundamental de promover o bem de todos e com 
finalidade de relevância pública e social, com sede no Sítio Saco do 
Barro, 03, zona rural, na cidade Tabuleiro do Norte, portadora do 
CNPJ nº. 09.355.539/0001-38. 
  
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam 
assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 06 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:88B98D79 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 082/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, 
parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, 
considerando o Processo Nº 031/2025, de 17.01.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, 
escalados para o mês de fevereiro de 2025:  
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
COD 
NOME 
PERÍODO 
REFERENTE 
GOZO 
00688 
ANTONIO LEUDO DA SILVA 
02.01.24 A 01.01.25 
03.02.25 A 04.03.25 
03911 
FRANCISCO JARBAS ALVES LIMA 
12.09.24 A 11.09.25 
03.02.25 A 04.03.25 
00669 
GEYFEYSON MIRANDA ALVES MAIA 
04.04.24 A 03.04.25 
03.02.25 A 04.03.25 
04070 
JOSÉ 
ALEXANDRE 
DE 
MACEDO 
SOARES 
01.11.24 A 31.10.25 
03.02.25 A 04.03.25 
03835 
JOSEMARIA DA SAUDE ALVES DE 
OLIVEIRA GALVAO 
10.08.24 A 09.08.25 
03.02.25 A 04.03.25 
  
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
COD 
NOME 
PERÍODO 
REFERENTE 
GOZO 
03806 
LUZIMAR PINHEIRO DA COSTA DE 
SOUSA 
10.08.24 A 09.08.25 
03.02.25 A 04.03.25 
05083 
VERIDIANA FERNANDES MENDES 
10.01.24 A 09.01.25 
03.02.25 A 04.03.25 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E008C429 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 121/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do 
Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009 e com base nos Processo 
Administrativo de Nº 382/2023, de 06/12/2023 e Parecer Jurídico Nº 
026/2025 de 31.01.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS 
GUIMARÃES, Professora, do Quadro Permanente, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, Prorrogação da 
redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para 
cuidar de parente com necessidades especiais, por um período de 
04 meses, ao qual teve início em 13.01.2025 e término em 
12.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, 
desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagirão à 13.01.2025. 
. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6393B93A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 122/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
a ín a ―a‖  a L i Orgâni a  o Muni ípio  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a pedido, a senhora MELKA ROCHA 
RAMALHO, do cargo de Terapeuta Ocupacional, do quadro 
permanente, lotada na Secretaria de Saúde – SEMS, pertencente à 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte - Ceará. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos 
financeiros retroagiram à 30.01.2025, revogadas as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F112EC84 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 124/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
o 
senhor 
CARLOS 
EDUARDO 
BORGES 
EVANGELISTA, Secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo, Mat. 6634, CPF 982.168.803-91 e RG 2001010198864