DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 178/2024, de 13.06.2024 e Parecer Jurídico Nº 
032/2025 de 03.02.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora CRISTINA LOPES DA SILVA, 
Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica – SEMEB, prorrogação redução de carga horária 
em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da 
família, por um período de 04 meses, ao qual teve início em 
21.01.2025 e terá término em 20.05.2025, sem prejuízo de sua 
remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagirão à 21.01.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:93C1E6A3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 144/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo 
Nº 059/2025 de 31.01.2025 e Parecer Jurídico nº 035/2025 de 
05.02.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 
01.02.2025, do servidor FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, 
Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotada no Gabinete da 
Prefeita. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.02.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de Fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EC2FD55F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 145/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 060/2025 de 03/02/ 2025 e 
Parecer Jurídico n° 036/2025 de 05.02.225, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA JÉSSICA LIMA ALVES, 
Professora, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação 
Básica, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e 
oitenta) dias, a qual teve início em 30.01.2025 e término em 
28.07.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 30.01.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:70A56DE7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 146/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, 
Motorista, 
Mat. 
4325, 
RG 
2009010059541 
SSP-CE, 
CPF 
924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, lotado na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas-CE, 
para conduzir as conselheiras tutelares a fim de participarem do 
Encontro Regional ACONTESCE, junto ao Núcleo da PEFOCE da 
Região do Vale do Jaguaribe-Russas, na Av. Antônio Cordeiro, S/N, 
Tabuleiro da Vaquejada, no dia 07 de fevereiro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 
30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 
051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
87,71 (oitenta e sete reais e setenta e um centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 87,71 (oitenta e sete reais e 
setenta e um centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A6E0F58D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 147/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais,