DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               124 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E1237A9A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 158/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais,  
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 053/2025 de 
29/01/2025, e o Despacho de 29.01.2025 da Secretaria de Meio 
Ambiente que aceita o pedido de transferência da servidora de sua 
Secretaria de origem, 
  
CONSIDERANDO o Oficio n° 04/2025 de 11.02.2025 da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano, o qual aceita a remoção da servidora, 
  
CONSIDERANDO o Parecer nº 038/2025 de 11 de fevereiro de 2025 
da Procuradoria Geral do Município, favorável a remoção da 
servidora. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Remover a pedido, a servidora abaixo relacionada, de acordo 
com a necessidade administrativa: 
  
Mat. 
Nome 
Cargo 
Origem 
Destino 
0735 
MARILEIDE 
RODRIGUES ALVES 
Digitadora 
Secretaria de Meio 
Ambiente 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Urbano 
  
Art. 2º. A presente designação representa a conveniência e 
oportunidade da administração em remover o servidor do local 
anteriormente designado, tendo visto a necessidade temporária. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus 
efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 
2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:5B87032F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 159/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 072/2025 de 10/02/ 2025 e 
Parecer Jurídico n° 040/2025 de 11.02.225, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA LUCIENE JOSÉ DA 
SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 06.02.2025 
e término em 04.08.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 06.02.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:5E15CD6E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 162/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor IGOR WESLLEY DE MELO VIEIRA, 
Digitador, Mat. 6829, CPF 066.621.623-10, RG 2007210111-8 
SSPDS-CE, residente na Rua Coronel Vicente Soares - 4732, Centro, 
lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, 
para participar das Oficinas de Programação da PPI medicamentos 
2025, no Auditório da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, 
na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, no dia 12 de fevereiro do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 
30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 
051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 125,30 (cento e vinte e cinco 
reais e trinta centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3C3EFD02 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 163/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 142, §1° e §2°; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 299/2024, de 02.10.2024 e Parecer Jurídico Nº 
044/2025 de 12.02.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora ENÁGILA BARRETO DE 
AQUINO, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença por motivo de 
doença em pessoa da família, no período de 02.10.2024 a 
30.12.2024. 
  
Art. 2º - A licença de que trata este artigo será concedida com 
vencimento ou remuneração durante os três(3) primeiros meses e com 
a metade do vencimento ou remuneração pelo que exceder de mais de