DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 127

001/2025, destinado à contratação temporária de Monitores
Esportivos.
RESULTADO final

Modalidade
candidato
resultado
Futsal
Lara Virginia Lima Silva
Aprovada / Classificada
Ana Isabel Lima de Morais
Aprovada / Cadastro de reserva
Tiago Bezerra Lima
Desclassificado
Carlos Eduardo Fortunato de Souza
Desclassificado

Futebol
Eliezer da Silva
Aprovado / Classificado
Tamires Alves de Almeida
Aprovada / Classificada
Hugo de Oliveira Firme
Classificável

Voleibol
Felipe Renan de Sousa Lima
Aprovado / Classificado
Mikaely Pereira Ramos de Melo
Aprovada / Classificada
Luiza Lidiana Gonçalves Silva
Aprovada / Cadastro de reserva
Nubia Scheila da Cunha
Desclassificada

Handebol
Ana Isabel Lima de Morais
Aprovada / Classificada

Basquetebol
Não houve inscritos
(-)

Várzea Alegre - CE, 06 de março de 2025.

MARCOS ANTONIO ARAÚJO BEZERRA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Portaria 013/2025
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:6CCAAA1D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.0703/2025.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência
financeira complementar da União destinada ao
cumprimento
do
piso
salarial
nacional
de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que
alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de
setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional
repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título
de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao
disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de
fevereiro de 2025.
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal
de
Saúde
a
SOCIEDADE
DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e
disponibilidade financeira do Município.
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo
e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período.
§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela
única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão
- RAG do município, além dos documentos e informações
apresentados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

07 de março de 2025, Várzea Alegre -CE

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0703/2025.
INSTITUIÇAO DE SAÚDE
CNES
MÊS REF.
VALOR
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE -
SAMIVA
2562871
FEV/2025
R$ 100.430,39

TOTAL
R$ 100.430,39

Fonte: InvestSUS
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:A6DF0A89

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 473, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de
Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor CICERO MARCONDES DE
ANDRADE NUNES, portador do RG nº ****169562-*, SSP/CE,
CPF nº ***.913.993-**, no cargo de Diretor Geral/Demutran, símbolo
CDS-02, da Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 06 de março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:ECFCD2F4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 475, DE 07 DE MARÇO DE /2025

DISPÕE
SOBRE
A
INSTAURAÇÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
PARA
APURAR
A
DISTRIBUIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS VENCIDOS NA FARMÁCIA
PÚBLICA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as atribuições que lhe confere o Art. 99, inciso
"f" da Lei Orgânica do Município, que estabelece que a
formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-
se-á, entre outros, pela abertura de sindicância e processos
administrativos e aplicação de penalidades;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 155 da Lei Nº 1.215, de 27
de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que
determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no
serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata,
mediante
sindicância
ou
processo
administrativo
disciplinar,
assegurada ao acusado ampla defesa;

CONSIDERANDO o previsto no Art. 159 da Lei Nº 1.215/2021,
que dispõe que a sindicância será aberta por portaria, em que se