DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

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CONSIDERANDO a obrigação deste ente federado em regularizar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB, no
âmbito do Município de Potengi-CE, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

R E S O L V E:

Art. 1º Atender às determinações da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, da Lei Municipal nº 411, de 31 de março de 2023, e da
Portaria MEC/FNDE nº 50, de 31 de janeiro de 2023, que disciplinam a criação, composição, funcionamento e cadastro do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (CACS-FUNDEB).
Art. 2º Nomear as pessoas abaixo especificadas, em seus segmentos representativos, como Conselheiros(as) legitimados(as) do CACS-FUNDEB,
para continuidade do mandato de quatro anos, com término em 31 de dezembro de 2026:

Nª
NOME
SEGMENTO
CPF
CADEIRA
01
ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA
PODER EXECUTIVO
063.337.013-43
TITULAR
02
MARIA IANA CÂNDIDO DA SILVA
PODER EXECUTIVO
048.597.483-52
SUPLENTE
03
RITA DE CÁSSIA F. RODRIGUES
SEC. DA EDUCAÇÃO
403.558.613-72
TITULAR
04
MARIA DARQUE T. DE MOURA
SEC. DA EDUCAÇÃO
346.374.783-91
SUPLENTE
05
MARIA CLEIDE NUNES MACEDO
PROF. RED. MUN.
855.583.543-72
TITULAR
06
MARIA EURILENE DE BRITO
PROF. RED. MUN.
875.778.013-72
SUPLENTE
07
LUCIENE LAURINDO FEITOSA
DIRETOR ESC. MUN.
864.857.253-34
TITULAR
08
MARIA DO SOCORRO C. DE FREITAS
DIRETOR ESC. MUN.
830.950.473-04
SUPLENTE
09
RITA DE CÁSSIA P. S. GOMES
SEC. ESCOLARES
975.512.443-87
TITULAR
10
MODESTO A. CAVALCANTE
SEC. ESCOLARES
927.228.493-72
SUPLENTE
11
VALDIANA RODRIGUES FERNANDES
PAIS DE ALUNOS
073.426.063-67
TITULAR
12
ANTONIA VANDIANA R. BRILHANTE
PAIS DE ALUNOS
933.572.063-15
SUPLENTE
13
LEIDIMAR MARIA BRASIL DA SILVA
PAIS DE ALUNOS
069.353.943-76
TITULAR
14
JOSINALDO RODRIGUES CÂNDIDO
PAIS DE ALUNOS
053.929.523-05
SUPLENTE
15
CLAUDIANA F. A. DE OLIVEIRA
ESTUD. MUNICIPAIS
059.633.473-78
TITULAR
16
BENEDITA DE OLIVEIRA
ESTUD. MUNICIPAIS
025.546.963-22
SUPLENTE
17
LUAN FERNANDES DA SILVA
ESTUD. SECUNDAR.
093.723.783-30
TITULAR
18
JOÃO PEDRO A. PEREIRA
ESTUD. SECUNDAR.
094.059.023-93
SUPLENTE
19
JOSÉ REINALDO DA S. FILHO
ESC. QUILOMBOLA
877.334.393-53
TITULAR
20
EVELLYN MARIA R. DOS SANTOS
ESC. QUILOMBOLA
073.426.063-67
SUPLENTE
21
CÍCERO KANNÍDIA E. DE SOUSA
CONSELHO TUTELAR
044.224.383-95
TITULAR
22
LEIDIMARA SOUSA SEVERO
CONSELHO TUTELAR
071.503.913-03
SUPLENTE
23
SANDRA RAQUEL P. DE FREITAS
SOCIEDADE CIVIL
823.493.713-87
TITULAR
24
ÂNGELA MARIA A. DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
957.678.513-87
SUPLENTE
25
HILDERLANIO P. DE ALENCAR
SOCIEDADE CIVIL
380.379.043-34
TITULAR
26
MIGUEL ALEXANDRE BARBOSA
SOCIEDADE CIVIL
745.035.103-04
SUPLENTE
27
ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA
ESCOLAS DO CAMPO
023.120.113-36
TITULAR
28
FLAVIANA MARIA R. NOGUEIRA
ESCOLAS DO CAMPO
641.281.563-53
SUPLENTE

Art. 3º Fica a atuação do CACS-FUNDEB do Município de Potengi-CE condicionada à elaboração, apreciação e aprovação de Regimento Interno
pelo próprio Conselho, assim como à emissão de pareceres conclusivos relativos à atuação do Poder Executivo, em face da aplicação dos recursos do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e da correta operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Art. 4º Nomear a servidora SANDRA RAQUEL P. DE FREITAS, CPF nº 823.493.713-87, como Presidenta legitimada do CACS-FUNDEB do
Município de Potengi, Estado do Ceará, e a Sra. MARIA CLEIDE NUNES MACEDO, CPF nº 855.583.543-72, como Vice-Presidenta.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 07 de março de 2025.

PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. CUMPRA – SE.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:41DCE5E3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE CULTURA
ATA DE RESULTADO DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO EDITAL Nº001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUITERIANOPOLIS-CE, PARA APOIO FINANCEIRO, NAS CATEGORIAS:
01(UM)-FESTIVAL JUNINO,

Aos 06(seis) dias do mês de março de 2025, no prédio sede da Secretaria Municipal de Cultura de Quiterianopolis-CE- SEMUC, situada a Rua Sônia
Modesto Lima, centro de Quiterianopolis, CEP: 63650-000, foi realizada a reunião da comissão de seleção nomeada mediante a portaria de
nº70/2025,(publicada no diário oficial), para análise e julgamento de 53 (cinquenta e três) projetos culturais submetidos as normas no âmbito do
edital de nº 001/2024 para firmar termos de execução cultural com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc- PNAB, nos termos dispostos na Lei
de nº 14.399/2022. A comissão foi composta pelos seguintes membros:
Presidente: Francisco Marcones Moura Silva; servidor público, professor mestre em educação e ensino.
Membro: Daniele Moreira de Lima -Assistente Social perita Social e Assessoria Técnica de Gestão.
Membro: Antonia Audileide Lacerda Maia- servidora pública, professora com especialização em gestão escolar e língua inglesa, advogada
especialista em direito público, imobiliário, se especializando em Licitação e Contrato.