DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 46
Brasília - DF, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 53
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 59
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 60
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 61
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 65
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 67
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 69
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 70
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 70
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 71
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 71
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 75
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 76
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 77
Ministério da Saúde................................................................................................................ 78
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 83
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 91
Ministério do Turismo........................................................................................................... 135
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 135
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 136
Ministério Público da União................................................................................................. 136
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 138
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 144
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 153
Ineditoriais ............................................................................................................................. 160
.................................. Esta edição é composta de 256 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2024
Processo
nº
00267.000198/2024-86
-
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
17/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o Senhor JOÃO ALVINO DA SILVA (DOADOR). OBJETO:
Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada Onça
do Renascimento. Data da assinatura: 28/02/2025.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 501/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006212/2024-12.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado:
37.165.529/0001-75
-
PANACOPY
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação do serviço de outsourcing de impressão corporativa, na modalidade
fornecimento de equipamentos de impressão policromáticos com pagamento de páginas
impressas monocromáticas e policromáticas, para atender a sede da abin, em brasília/df e
suas superintendências estaduais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2030. Valor Total: R$
1.489.974,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 503/2024.
Nº Processo: 00091.000805/2023-86.
Pregão. Nº 37/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 503/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
09/03/2025 a 08/03/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993.
Alterar a cláusula primeira- objeto, subitem 1.3. - objeto da contratação. Vigência:
09/03/2025 a 08/03/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.244.057,47. Data de
Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 110120
Nº
Processo:
00091004483202425.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de
abastecimento e de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, próprios, de
posse e alugados, com implantação de sistema informatizado e integrado, e tecnologia de
cartão eletrônico e virtuais para o fornecimento de combustível, conforme outras
especificações previstas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo
Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/110120-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2025) 110120-00001-2025NE000007
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º
Termo
aditivo
ao
contrato
de
serviço
nº
2024/000014.
Processo
nº:
00404.005972/2023-42 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto
de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União ( AG U ) ,
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 2024/000014 até 08/05/2025. Contratada: Michelle Becker Gil Rodrigues;
Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145435, Contrato Nº 2024000014, Projeto
00125146. Valor Global: R$ 120.000,00. Assinatura: Claudio Providas, 06/03/2025. Vigência
do Contrato: 18/03/2024 a 08/05/2025.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria CGDOC/SGA/AGU nº 00003, de 22 de março de 2024, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico da AGU nº 13, de 25 de março de 2024, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos anexa ao Relatório nº 00012/2024/COADM/SAD4R/SG A / AG U ,
conforme Processo Administrativo nº 00404.001501/2022-84, autorizada pela titular da
Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, consoante competência
delegada pelo art. 9-C da Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, faz saber
a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Advocacia-
Geral da União, por meio da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região,
eliminará 378,14 (trezentos e setenta e oito vírgula quatorze) metros lineares dos
documentos relativos aos códigos 004.12, 018.1, 031.12, 043.2, 045.11, 045.13, 049.12,
050.02, 052.221, 052.24 e 059.2 do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, do período de 2001-
2014, referentes a parcela do acervo administrativo da Advocacia-Geral da União nos
estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conforme especificações abaixo:
. .Classificação
.Datas-
limite
.Quantidade
(caixas)
.Observações e/ou Justificativas
.
.004.12
.2006-2009
.35
.Prazo de guarda de 5 anos após o
término da análise
.
.018.1
.2006-2009
.1.369
.Antigos 018, 045.21, 045.22, 045.24,
045.4, 045.5, 071.1, e 071.4 (Portaria
nº 47/2020).
Contas aprovadas pelo
Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.031.12
.2006-2009
.185
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.043.2
.2006-2009
.182
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.045.11
.2006-2009
.163
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.045.13
.2006-2009
.112
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.049.12
.2006-2009
.188
.Prazo de guarda de 2 anos
.
.050.02
.2006-2009
.32
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.052.221
.2006-2009
.180
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.052.24
.2001-2014
.47
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
.
.059.2
.2006-2009
.154
.Contas aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Superintendência Regional de Administração na 4ª Região (SubCAD SAD4R), nas
dependências da unidade, localizada na Rua Mostardeiro, nº 483, Bairro Rio Branco, Porto
Alegre-RS, retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 7 de março de 2025.
JOÃO MARCUS WOUK OKUMURA
Administrador
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 00693.000829/2023-56.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 06.097.101/0001-09 - DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SEGURANCA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, a partir da data de assinatura deste
instrumento, proceder a alteração quantitativa (acréscimo e supressão) do contrato, nos termos
da cláusula décima sexta do termo inicial e art. 124, inciso i, alínea "a" da lei nº 14.133/21, com as
seguintes alterações contratuais: suprimir: 3 (três) unidades do item 3 (três), 2 (duas) unidades do
item 58 (cinquenta e oito) e 50 (cinquenta) unidades do item 66 (sessenta e seis), o que equivale
a 3,4950% (três inteiros e quatro mil novecentos e cinquenta décimos de milésimos por cento) do
valor inicial atualizado do contrato; e acrescer: 1 (uma) unidade do item 43 (quarenta e três), 4
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