DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.000381/2024-56.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RO.
Contratado: 51.370.607/0001-02 - SABIUS COMERCIO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
Objeto: Fornecimento de água mineral natural galão 20 litros com vasilhame retornável
marca lind'água.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2030. Valor Total: R$ 38.400,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
V EG E T A L
EDITAL
PROCESSO Nº 21014.000617/2017-01
A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SIFISV/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas
na Portaria nº 428, de 09/06/2010 e de acordo com a Lei nº 6.894, de 16/12/1980,
regulamentada pelo Decreto nº 6.268/2007, de 22 de novembro de 2007, considerando
que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada, a COMPARECER
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência de Agricultura no Ceará, em Fortaleza/CE, até 20 dias após a publicação
deste edital, para tomar conhecimento do JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (SEI Nº
10690954), de 12/05/2020, referente ao processo 21014.000617/2017-01.
Empresa: ROMUALDO TEIXEIRA DE SOUSA (INDUSTRIA DE BEBIDAS VALE DO
CURU)
CNPJ: 12.457.859/0001-03
Endereço: RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, 24 - ACAMPAMENTO, PENTECOSTE/CE,
CEP 62.640-000
Após o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste edital, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: SIFISV/DDA/SFA-CE - Av.
dos Expedicionários, 3442 - Fátima - Fortaleza/CE - Fone: (85) 3455-9206.
SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA
Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal - SIFISV /DDA/SFA-CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21026.000492/2024-09.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Promover o
reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de trabalho/2025
homologada no mte sob o nº ms000015/2025.. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 414.987,24. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000006/2025-06.
Dispensa 
Nº
171/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 00.775.123/0001-02 - COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa remanescente de mão de obra terceirizada para prestação de
serviço de limpeza e conservação para a base física de jundiaí, em proveito do lfda-sp..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/03/2025 a
31/10/2029. Valor Total: R$ 157.515,00. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 20153.000076/2023-01.
Pregão.
Nº 
90001/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERV I CO S
ESPECIAIS LTDA. Objeto: Acrescentar 15,95% ao valor total do contrato, em razão da
inclusão de adicional de insalubridade e de 2 novos epis (discriminados na planilha de
custos revisado) e da supressão de necessidade de coberturas por ausência de funcionários
por até 14 dias, nos moldes do art. 125, inciso i do caput do art. 124 da lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021;
Incluir o adicional de insalubridade nos custos do contrato, conforme indicações dos pgrs,
ltcats e laudos de insalubridade e da planilha de custos revisada;
Incluir a obrigatoriedade de fornecimento dos epis: óculos de segurança e respirador
semifacial (pff2/p2 ou n95), conforme indicações dos pgrs, ltcats e laudos de insalubridade
e da planilha de custos revisada;
Suprimir a necessidade de cobertura de funcionários por ausências legais até 14 dias,
referidas no item 5.13 do termo de referência do contrato;
Alterar a cláusula segunda - preço, em função das alterações.. Vigência: 28/02/2025 a
03/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.751,04. Data de Assinatura:
28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21043.000537/2023-48.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 01/2024,
decorrente do índice de custo da tecnologia da informação - icti/ipea, registrada no
(documento sei nº 40855169).. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2029. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.446.250,00. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE DISTRATOS
Espécie: Termo de Distrato. Partes: Embrapa e Riza Comércio Atacadista de Sementes Ltda;
Objeto: distrato do Contrato de Licenciamento para Produção e Exploração Comercial de
Sementes da Cultivar de Sorgo BRS Ponta Negra, de Propriedade da Embrapa, cumulado
com Licença para Uso da Marca "Tecnologia Embrapa", firmado entre as Partes em 26 de
janeiro de 2023, com registro no SAIC nº 34904.23/0016-4. Data Assinatura: 06/03/2025.
Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
Regis Wilson Nunes Ferreira.
Espécie: Termo de Distrato. Partes: Embrapa e Sertanejo Agropecuária Ltda; Objeto:
distrato do Contrato de Licenciamento para Produção e Exploração Comercial de Sementes
de Arroz da cultivar BRS A502, de Propriedade da Embrapa, cumulado com Licença para
Uso da Marca "Tecnologia Embrapa", firmado entre as Partes em 17 de fevereiro de 2022,
com registro no SAIC nº 13000.22/0027-0. Data Assinatura: 28/02/2025. Signatários: Elcio
Perpétuo Guimarães, Bernardo Mendes dos Santos e Bruno Guilherme Soriano Moura.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo SAIC Nº 34907.23/0021-2-01. Partes: EMBRAPA e ECOPOW E R
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA; CNPJ/MF n° 18.269.815/0001-36; Objeto: prorrogação do
prazo de vigência e execução do Contrato, para conclusão de etapas pendentes, por 24
meses, com início em 08/03/2025 e término em 08/03/2027. Modalidade: Pregão
Eletrônico Embrapa - SRP nº 09/2022; Data da assinatura: 24/02/2025. Vigência:
08/03/2025 a 08/03/2027; Valor Global: R$ 4.090.000,00; Signatários: Gerente Geral de
Administração - GADM, TENISSON WALDOW DE SOUZA e o Gerente-Adjunto de
Infraestrutura e Serviços - GADM/GIS, AMÂNCIO DIAS DAS CHAGAS, pela EMBRAPA e o
Sócio Administrador ANDERSON LUCAS DE OLIVEIRA, pela Contratada.
Espécie: Termo Aditivo SAIC No 34907.23/0021-2-01. Partes: EMBRAPA e ECOPOW E R
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA; CNPJ/MF n° 18.269.815/0001-36; Objeto: prorrogação do
prazo de vigência e execução do Contrato, para conclusão de tapas pendentes, por mais 24
meses, com início em 23/02/2025 e término em 23/02/2027. Modalidade: Pregão
Eletrônico Embrapa - SRP no 09/2022; Data da assinatura: 24/02/2025. Vigência:
23/02/2025 a 23/02/2027; Valor Global: R$ 4.469.250,00; signatários: Gerente Geral de
Administração - GADM, TENISSON WALDOW DE SOUZA e o Gerente-Adjunto de
Infraestrutura Serviços - GADM/GIS, AMÂNCIO DIAS DAS CHAGAS, pela EMBRAPA e o Sócio
Administrador ANDERSON LUCAS DE OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo Nº 1 ao Contrato de Contratação anual de direito de uso de
licenciamento de sistema web de Gestão Tributária para todas as unidades da Embrapa por
meio de um Portal Web, com acesso as informações relevantes acerca da tributação para
suporte as análises de retenção tributária, abordando os principais impostos e contribuições
incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS), que será executado nas
condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência (Anexo I) e na proposta
apresentada, que vinculam as partes, independentemente de transcrição; Partes: Embrapa
(Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS
(Contratada), CNPJ/MF sob o n° 09.094.300/0001-51; Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 25/04/2025 e término em
25/04/2026, e a revisão dos valores do Contrato SAIC Nº 34907.24/0017-9, no percentual
de 11,12% (onze virgula doze por cento), a partir da data da prorrogação, passando o valor
global anual do Contrato SAIC Nº 34907.24/0017-9 de R$ 10.788,00 (dez mil setecentos e
oitenta e oito reais) para R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais);
Modalidade: Dispensa nº 17/2024 - Embrapa SEDE; Data de assinatura: 27/02/2025;
Vigência do Contrato 12 Meses: 25/4/2025 a 25/4/2026; Valor Global 12 Meses: R$
11.988,00; Signatários: Gerente-Geral de Administração Tenisson Waldow de Souza, e em
conjunto com a Gerente-Adjunta de Administração Financeira, Gisele Bittarello, pela
Embrapa e o Sócio Administrador, Alexandre Marques Andrade Lemos, pela Contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS; Objeto: Pelo presente
Termo, a Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recursos da
parceria ou do contrato de prestação de serviços EMBRAPA AGROINDUSTRIA TROPICAL -
FORTEAGRO - 21153.001549/2024-23 - Centro de Custo 16913, o(s) qual(is) encontra(m)-se
identificado(s) no Anexo I, que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte
integrante do presente Termo; Data de assinatura: 22/02/2025; Descrição dos bens:
01(um) TABLET SAMSUNG GALAXY TAB S9 FE SM- X510 TELA 10.9 WI-FI 128GB 6GB RAM
+ PEN - CINZA, Valor Unitário: R$ 2.399,90 - Patrimônio Funarbe: 18788; 01(um) TABLET
SAMSUNG GALAXY TAB S9 FE SM- X510 TELA 10.9 WI-FI 128GB 6GB RAM + PEN - CINZA,
Valor unitário: R$ 2.599,30; Patrimônio Funarbe: 18803; Signatários: Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe
Adjunto de Administração; Rodrigo Gava - Presidente da Funarbe;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão,
CNPJ: 00.348.003/0014-35, e o estudante de Pós-Graduação, Mestrando WENDEL
GABRIEL MAGALHÃES VIEIRA - CPF: xxx.672xxx69; Objeto: A Embrapa, atendida as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao
estudante a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de
apoiá-la na execução do seu projeto; Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos:
Não se aplica; valor Global: Não se aplica; Vigência: 12/03/2025 a 11/03/2027; Data da
assinatura: 07/03/2025; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral e Roselene
de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e o
estudante WENDEL GABRIEL MAGALHÃES VIEIRA.

                            

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