DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021; Data da assinatura: 28/02/2025;
Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ/PR; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC IPANEMA; Vigência do Distrato 28/02/2025; Objeto: o presente Distrato
Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de
Cooperação Técnica nº 40/2021, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC IPANEMAA, MCU
000435079, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965638. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340033,
Convenente:
ASSOCIACAO
MUNDIAL
DOS
AMIGOS
DAS 
RESERVAS
DA
BIOSFERA,
CNPJ
nº
05214645000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 30/12/2024 a 14/02/2026. Data de Assinatura: 06/03/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965662. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: ASSOCIACAO
CAMINHO DA CULTURA, CNPJ nº 17691694000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 199.861,70,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 06/03/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965663. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: CENTRO CULTURAL
LA DA FAVELINHA, CNPJ nº 34863832000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/12/2024 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 06/03/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942200.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: PATACURI
- CULTURA, FORMACAO E COMUNICACAO AFRO-AMERINDIO, CNPJ nº 17836929000158. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/03/2025 a 24/07/2025.
Data de Assinatura: 27/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MARCO ANTONIO DE CAMPOS, CPF nº ***.353.228-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 962217, Nº Processo: 01450004772202461,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE
BARBALHA CNPJ nº 06740278000181, Objeto: Contratação de projetos técnicos para Restauro
para a Criação do Museu da festa do Pau da Bandeira - Barbalha/CE, Valor Total: R$ 370.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 370.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$ 370.000,00,
PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 26/11/2025,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO
CPF nº ***.143.601-**, Convenente: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA CPF nº ***.812.163-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963388, Nº Processo: 01450005556202432, Concedente:
INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SIRINHAEM
CNPJ nº 10292209000120, Objeto: Contratação de projetos técnicos para o Restauro do Convento
de Santo Antônio - Sirinhaém/PE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000021, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 235791, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 21/10/2024 a 16/09/2025, Data de Assinatura:
21/10/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-
**, Convenente: CAMILA MACHADO LEOCADIO LINS DOS SANTOS CPF nº ***.724.164-**.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 6/2025 DE USO DE ESPAÇO
Processo 01478.000056/2025-87, Termo de Autorização nº 06/2025 de Uso de Espaço que
entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx E Empresa CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A, CNPJ º 09.611.669/0001-94
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza ao AUTORIZATÁRIO ao uso do espaço do Sítio Roberto
Burle Marx para realização de gravação da campanha de verão 2026 da marca Foxton.
Assinam: Sra. Claudia Maria P. Storino e a Sra. Mardenia de Souza Vieira
Data Assinatura: 21/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Iphan em Mato Grosso do Sul, CNPJ 26.474.056/0034-30, torna pública, em
razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99,
a NOTIFICAÇÃO à empresa Silvia Helena Fernandes Juca e CIA LTDA EPP, CNPJ nº 09.484.770/0001-21,
para, querendo, entrar em contato com a Divisão Administrativa do Iphan em Mato Grosso do Sul, via
e-mail: administrativa.ms@iphan.gov.br, para tratar de assuntos relativos à rescisão do contrato
03/2016, prestação de serviços continuados de apoio administrativo, postos de secretárias, com
locação de mão de obra, conforme o processo Administrativo nº 01401.000323/2016-19.
JOÃO HENRIQUE DO SANTOS
Superintendente do Iphan em Mato Groso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Iphan em Mato Grosso do Sul, CNPJ 26.474.056/0034-30, torna
pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art.
26-Lei 9.784/99, a NOTIFICAÇÃO à empresa ATRATIVA SERVIÇOS GERAIS, CNPJ nº 03.116.865/0001-
06, para, querendo, entrar em contato com a Divisão Administrativa do Iphan em Mato Grosso do
Sul, via e-mail: administrativa.ms@iphan.gov.br, para tratar de assuntos relativos à rescisão do
contrato 01/2021 e o saldo em conta vinculada, prestação de serviços de Técnico em Secretariado,
com locação de mão de obra, conforme o processo Administrativo nº 01401.000175/2021-08.
JOÃO HENRIQUE DO SANTOS
Superintendente do Iphan em Mato Groso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Iphan em Mato Grosso do Sul, CNPJ 26.474.056/0034-30, torna
pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos
termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a NOTIFICAÇÃO à empresa JBN GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA, CNPJ nº 46.619.851/0001-18, para, querendo, entrar em contato com
a
Divisão 
Administrativa
do
Iphan
em 
Mato
Grosso
do
Sul, 
via
e-mail:
administrativa.ms@iphan.gov.br,
para tratar
de
assuntos
relativos à
rescisão do
contrato 02/2021 e o saldo em conta vinculada, prestação de serviços continuados de
motorista, com locação de mão de obra, conforme o processo Administrativo nº
01401.000086/2021-53.
JOÃO HENRIQUE DO SANTOS
Superintendente do Iphan em Mato Groso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 343036
Nº Processo: 01402.000176/2024-87.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PIAUI, IPHAN-PI.
Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação
de 
serviços 
contínuos 
de 
vigilância 
patrimonial 
armada 
ininterrupta 
para 
a
superintendência do iphan no piauí, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2025 a
21/02/2026. Valor Total: R$ 282.991,44. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 120638
Nº Processo:
67261008255202404. Objeto:
Contratação de
serviço de
lavanderia hospitalar para a Base Aérea de Campo Grande (BACG).. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 10/03/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de
Caxias 
- 
2905, 
Bairro 
Santo 
Antônio 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesa da Bacg
(SIASGnet - 06/03/2025) 120638-00001-2025NE000001
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e, e item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo
em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 010/ARC/BASM/2024, Processo nº 67273.007533/2024-69, resolve:
Art.
1º
Aplicar
sanção
administrativa à
empresa
CCR
TISO,
CNPJ
nº
18.397.808/0001-10, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO pelo prazo de 05 (cinco) meses, a contar da publicação, prevista no item 15.2.6 do
Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da conduta
prevista no item 15.1.1 do Termo de Referência, devido inexecução total da obrigação
assumida da Nota de Empenho nº 2024NE000539, decorrente do Pregão Eletrônico nº
32/2023, Processo 67273.002290/2023-91. Procedimento em que foi oportunizada à
empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a
Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2024 - UASG 120641
Nº Processo: 67293.011683/2024-39.
Inexigibilidade Nº 53/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.
Contratado: 07.759.115/0001-03 - UROTECH SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Serviços
médicos, nas especialidades de cirurgia geral e urologia. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total: R$
1.000.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 45/2024 - UASG 120641
Nº Processo: 67293.012190/2024-16.
Inexigibilidade Nº 49/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.
Contratado: 09.608.281/0001-34 - RO SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Serviços médicos,
nas especialidades de cirurgia geral, bariátrica, videolapascópica e aparelho digestivo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 07/03/2025 a
07/03/2026. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).