DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 47/2025
PROJETO
DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL -
BRA/IICA/24/002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para elaboração de guias e cadernos técnicos
para subsidiar as agendas relacionadas à sistemas alimentares, clima e juventude. 01 (uma)
VAGA .
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Nutrição; Mestrado em Nutrição ou Ciências
da Saúde ou Saúde Coletiva ou Políticas Públicas ou Gestão de Políticas Públicas ou Segurança
Alimentar e Nutricional; Experiência profissional mínima de 2 anos em participação e condução
de pesquisas em clima e segurança alimentar e nutricional.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação em segurança alimentar e nutricional,
e/ou clima e segurança alimentar e nutricional; Experiência profissional em participação e/ou
condução de no mínimo 1 (uma) pesquisa de abordagem de clima e segurança alimentar e
nutricional; Experiência na elaboração de pelo menos 1 (uma) publicações na área de clima e
segurança alimentar e nutricional.
O
termo 
de
referência 
completo
está
disponível 
no
sítio:
https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 09/03/2025 e 16/03/2025, os interessados deverão
anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (https://iica.int/pt/node/75) em
"Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações no item 17 do Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo),
sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade
técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951734. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: ONG PEDRO
CAVALCANTI NETTO, CNPJ nº 26953531000192. Aditivo de pedido de prorrogação de vigência
do Termo de Fomento nº 951734/2023. Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 08/03/2025 a 04/09/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº ***.916.863-**, Convenente:
SAVANA CAVALCANTI VERAS, CPF nº ***.306.434-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827912/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: 
Município
de
Petrópolis/RJ
- 
CNPJ
nº.
29.138.344/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do Convênio 827912/2016 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Petrópolis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001-43.
PROCESSO: 71001.001568/2016-51 - DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO Nº 2287/2025
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.131198/2012-62 no qual o MUNICÍPIO DE PALMAS DE
MONTE ALTO /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02287/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025
SIGNATÁRIO: MARCOS TULIO LARANJEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Palmas de
Monte Alto/BA, CPF nº 592 *** *** - 53.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convenente no
Convênio - Transferegov nº 919460/2021 (Processo n.º 71000.086055/2021-80).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) do Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio
firmado pela União, por intermédio do então Ministério da Cidadania e a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba - SEDH/PB.
VALOR: R$ 1.760.599,62 (um milhão setecentos e sessenta mil quinhentos e noventa
e nove reais e sessenta e dois centavos)
DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 1/2025
O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas
atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de agendamento de procedimento pericial (via
mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento pericial será realizado na data
abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato
social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada
infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa
manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo
produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos
e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº DO TERMO
.DATA/ HORÁRIO DA PERÍCIA
.PRODUTO
. .Amarildo Jorge Canei
.93.871.341/0001-13
.940234
.21/03/202515h15min
.Erva Mate
. .Decacau Gramado Ind e Com. Ltda
.11.447.377/0001-00
.940769
.21/03/202514h15min
.Geleia
. .Doces Moleme Ltda
.20.428.097/0001-45
.940765
.14/03/202510h30min
.Doce Cremoso
. .Ervateira Terra Nativa Ltda
.05.371.180/0001-31
.940154 
/940155
941865/941866941904
.21/03/20258h30min
.Erva Mate
. .Irmãos Kobelinski ltda - me
.02.794.010/0001-71
.940302
.28/03/202511h
.Geleia
. .Maristela e Furlan
.74.850.173/0001-35
.934123
.28/03/202515h
.Fumo
. .Tome Alimentos Ind. e Com. de Cereais
Lt d a
.41.849.015/0002-97
.940787
.21/03/202513h30min
.Fe i j ã o
. .Vier Ind. e Com. do Mate Ltda
.87.689.303/0001-41
.940156
.21/03/202516h15min
.Erva Mate
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os
processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida
Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 6 de Março 2025.
OMER POHLMANN FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 29 do dia
11/02/2025, Seção 3, Página 23, referente ao Pregão Eletrônico 90005/2024 da CONAB/RN,
onde se lê: CNPJ nº 14.249.615/0001-03, leia-se: CNPJ nº 14.279.615/0001-03.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO
NORTE