DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo de Acordo celebrado entre a MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU E A FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO
- FAU. PROCESSO: 23117.049058/2022-63. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto no item
11.1 para o dia 31 de dezembro de 2025, a partir da data de 28 de fevereiro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de
Carvalho, pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino, pela Mosaic, Clarissa
Figueira Brandão Otsuka e Eduardo Moreira de Andrade Bucheb.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo de Acordo celebrado entre a MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU E A FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO
- FAU. PROCESSO: 23117.049058/2022-63. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto no item
11.1 para o dia 31 de dezembro de 2025, a partir da data de 28 de fevereiro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de
Carvalho, pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino, pela Mosaic, Clarissa
Figueira Brandão Otsuka e Eduardo Moreira de Andrade Bucheb.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170479
Nº Processo: 15169.000425/2024-59.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS.
Contratado: 00.331.801/0001-30 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA. Objeto:
Participação de servidores em curso de pós-graduação stricto sensu em direito em
programa da universidade católica de brasília com ênfase em direito tributário(até 20
vagas), conforme o termo de referência nº 07/2024 ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/02/2025
a 25/02/2027. Valor Total: R$ 1.329.057,60. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2025/CAFIN
OCTOGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 302/2025/CAFIN, da Octogésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 1.262.687,07 (um milhão, duzentos e sessenta e dois
mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005358/2024-
57, DATA CELEBRAÇÃO: 07 de março de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE
CASTRO PEIXOTO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE
HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo.
AVISO DE CANCELAMENTO
Fica cancelado o Extrato de Convênio da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional com o Município do Pará, publicado no D.O.U de 28.02.2025, seção 3, pág. 128,
tornando-o sem efeito.
NOME DO SIGNATÁRIO: João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral
Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS
EXTRATO DE CONVÊNIO
1 .NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Campo Grande, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
2 .OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Campo Grande a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3 .DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/02/2025; b) pela PGFN: 27 /02/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Campo Grande, CNPJ nº 03.501.509/0001-06, a senhora Adriane
Barbosa Nogueira Lopes, Prefeita municipal de Campo Grande
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itaí,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Itaí.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Itaí, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas
físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e
na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2025; b) pela PGFN: 06 /03/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Itaí, CNPJ nº 46.634.200/0001-05, o senhor JOSÉ RAMIRO
ANTUNES DO DO PRADO , Prefeito Municipal de Itaí.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Japira/PR,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Japira/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 06/03/2025; b) pela PGFN:
06/03/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2025, por tempo indeterminado, sem
prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille
Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de
Japira/PR, CNPJ nº 75.969.881/0001-52, o senhor Hariel Vieira Fogaça, Prefeito Municipal de Japira/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Laurentino/SC, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Laurentino/SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 07/03/2025; b) pela PGFN: 07/03/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Laurentino/SC, CNPJ nº 83.102.657/0001-97, o senhor
Agenor Avi, Prefeito Municipal de Laurentino/SC.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.445693/2024-94.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 08.911.585/0001-03 - WYNTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORM AC AO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de suporte técnico presencial
especializado de microinformática e atendimento aos usuários de tecnologia da informação
e comunicação (TIC), incluindo a sustentação dos ativos e dos softwares relacionados às
atividades do órgão, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2027. Valor Total: R$
6.331.161,84. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10265.316508/2022-93.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 08.611.669/0003-93 - 67 TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 01/05/2025 a 30/04/2027. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.179,60. Data de Assinatura: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265333342202431. Objeto: Contratação de serviço continuado
de Monitoramento, Atendimento e Assistência Técnica de Alarmes e Imagens - Circuito
Fechado de Televisão (CFTV), sob a forma de comodato, para atender os requisitos de
Segurança da Agência da RFB em Três Lagoas/MS.. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l :
10/03/2025 das 09h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2025) 170018-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.727729/2024-67.
Pregão Nº 90026/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 05.854.048/0001-80
- SANAR INDUSTRIA,
SERVICOS E
COMERCIO DE
PRODUTOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e
material, na estação de tratamentode efluentes-ete do complexo fazendário da receita
federal do brasil em manaus-drf/mns, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2025 a
29/01/2027. Valor Total: R$ 164.846,04. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90028/2024
A Superintendencia Regional da Receita Federal do Brasil na segunda Região
Fiscal (SRRF02), torna público o resultado da licitação, Pregão nº 90.028/2024, referente a
contratação de serviços de limpeza, que teve como vencedora a empresa PWA FAC I L I T I ES
- GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.999.665/0001-06, que apresentou o menor preço
total para o item 1 no valor de R$ 1.075.200,00, e o menor preço total para o item 2 no
valor de R$ 774.000,00.
ALEXANDRE ALRAM MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2025 - UASG 170217, publicado no
D.O. U Nº 45, de 07/03/2025, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/03/2025 a 02/11/2026.
Leia-se: Vigência: 03/03/2025 a 02/11/2026