DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280720159202565. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de Serviços remanescente de Reforma na Agência da Receita Federal do Brasil
em Castanhal - PA - ARF/CAS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h30 às
17h30.
Endereço: Tv
Travessa Rui
Barbosa Nº
1039, Reduto
- Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA TORRES DE FARIAS
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 06/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de
abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os
interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto
do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA
.11131.720379/2025-65
.276.***.***-84
. .FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA
.11131.720409/2025-33
.276.***.***-84
. .INACIO LIRA DA SILVA
.11131.720226/2025-18
.955.***.***-34
. .INACIO LIRA DA SILVA
.11131.720227/2025-62
.955.***.***-34
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 1/2022
NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 01/2022, que entre si celebram
a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ
00.394.460/0082-07 e a Subseção da OAB em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 07.375.512/0001-81.
OBJETIVO: Aditivo às cláusulas 2º, 7º, 10º e ao Plano de trabalho e Plano de ação do
Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente à Subseção da OAB em Juazeiro do Norte/CE.
DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2025
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pela Subseção da OAB em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 07.375.512/0001-81, Sr.
João Alberto Morais Borges Filho, Presidente da Subseção.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 1/2021
NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 01/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Umari/CE, CNPJ 07.520.372/0001-98.
OBJETIVO: Aditivo às cláusulas 2º, 7º, 10º e ao Plano de trabalho e Plano de ação do
Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente à Prefeitura Município de Umari/CE.
DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2025
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Umari/CE, CNPJ 07.520.372/0001-98, Sr. Alex Sandro Rufino
Ferreira, Prefeito.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2021
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA , neste ato
representado pelo Prefeito(a) Municipal, Júlio César de Souza Matos , firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração
alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 11 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2022
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE CARUTAPERA -MA , neste ato representado
pelo Prefeito(a) Municipal, Amin Barbosa Quemel , firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração
alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 11 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2020
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA , neste ato representado
pelo Prefeito (a) Municipal, BENJAMIN DE OLIVEIRA, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração
alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 31 janeiro de 2025.
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 15/2021
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE TUTOIA-MA , neste ato representado
pelo Prefeito(a) Municipal, Francisco Cardoso Rodrigues , firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração
alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 03 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2021
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE CURURUPU -MA , neste ato representado
pelo Prefeito(a) Municipal, ALDO LUIS BORGES LOPES, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração
alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 30 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2021
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA , neste ato representado
pelo Prefeito(a) Municipal, RIGO ALBERTO TELES DE SOUSA , firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração
alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 30 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS - UNIBALSAS,
neste ato representado pelo Reitor da Universidade, RENAN FRANCISCO HONAISER, firmam
o presente acordo.
Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a conjugação de
esforços para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal - NAF, como atividade do Programa de Extensão Universitária relativa ao
Curso de Ciências Contábeis.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 21 de fevereiro de 2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Órgão:
Ministério
da
Fazenda/Secretaria
Especial
da
Receita
Federal
do
Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal/Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Recife (Recife/PE).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Recife (Recife/PE), CNPJ 00.394.460/0058-87 e, o CENTRO
UNIVERSITÁRIO TIRADENTES DE PERNAMBUCO, CNPJ 13.013.263/0061-18. OBJETO:
conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no
CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES DE PERNAMBUCO, em instalações definidas pela
instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no
âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025 VIGÊNCIA: por
prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê
a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora
Heloísa Thianna Baltar de Medeiros Cabral Moraes, Auditora-Fiscal, Delegada da Receita
Federal do Brasil em Recife; pelo(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES DE
PERNAMBUCO, o senhor Diogo Galvão Leite de Moura, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pela Superintendente Substituta da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o
município de Unaí /MG, representado por seu Prefeito.
Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Unaí/MG - CNPJ 18.125.161/0001-77
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: 07/03/2025.
Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sra.
Joyce Frade Machado - Superintendente Substituta, e pelo Município de Unaí, o Sr. Thiago
Martins Rodrigues - Prefeito.
Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF
nº 20, de 17/02/1998.