DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato nº 02186/2025. Processo nº 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
5ª EXPOMUÇUM 2025. Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUÇUM, CNPJ nº
88.224.712/0001-35. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 80.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/03/2025 a 07/06/2025.
Data de Assinatura: 05/03/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79135, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e XSYS
GERMANY GMBH; Registro Comercial H726603; para aquisição de chapas impressoras;
referente ao Processo nº 18750.000591/2024-83; amparo legal: no Artigo 30, Inciso I, Lei
nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 24/02/2025;
com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do
orçamento de 2025; Valor Global: R$253.470,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini
Rodrigues - Presidente; e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Contratada:
Alexandra Nicole Kindle - Vice-Presidente e Lars Jochen Kräft - Diretor Comercial.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 226185/2025 - UASG 803020
Contrato RG Nº 94294/2021. Processo Nº: 00009/2021. Pregão Nº: 000009/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 24.798.024/0001-04 - ENERGYTECH BRASIL MANUTENCAO DE NO-BREAKS E
GERADORES LTDA. Objeto: Alterar a Razão Social e o endereço no preâmbulo do Contrato
RG 94.294. Data da Assinatura: 06/03/2025. Vigência: 06/03/2025 a 31/05/2026.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/0000014 (8558)
Gerência de Contratações - Brasília (DF)
Contratação de 04 (quatro) agências especializadas em Marketing Promocional
para prestação de serviços de planejamento e conceituação criativa; criação de peças
promocionais; produção e logística de ações promocionais e eventos de todas as naturezas,
para os públicos externo e interno, de interesse do Banco do Brasil S. A., e para as demais
empresas que integram o Conglomerado Banco do Brasil, em âmbito nacional e
internacional, inclusive as que vierem integrá-lo, publicada no D.O.U. de 07.01.2025, Seção 3,
Página 86. Em virtude do cumprimento do prazo para sorteio da Subcomissão Técnica, a data
de realização do certame foi adiada para o dia 21.03.2025, às 10h. O edital foi alterado e a
errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ por meio do número de licitação 1062532.
ÉBER CIQUEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00341 (7421) - CESUP
Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de
valores para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do Distrito Federal
(DF) - Lotes 01 a 05; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 31.03.2025 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
por meio do número da licitação 1066028. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br,
com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00341 (7421)".
ERICA M. U. MORINISHI
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00346 (7421) - CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte
de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do
Ceará - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br,
até 31.03.2025 às 9h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do número da licitação 1066048. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o
campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00346(7421)".
ELIANA DA SILVA AGUIAR
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00673/2025, firmado em 27/02/2025; Favorecido: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Objeto: contratação de empresa
especializada no gerenciamento de sistema informatizado e integrado para o
abastecimento contínuo de combustíveis automotivos (gasolina comum, etanol, GNV - gás
natural veicular e óleo diesel) da frota de veículos da BB Tecnologia e Serviços S.A. A gestão
dos serviços será realizada via WebService e transacionado através de utilização de cartão
magnéticos em ambiente eletrônico (POS -Point of Sale); Modalidade: Dispensa de Licitação
- Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016; Vigência: até 180 dias; Valor: R$ 3.699.314,89.
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital do Credenciamento n° 2021/37 da BB
Tecnologia e Serviços S.A. conforme errata disponível no site www.bbts.com.br em 10/03/2025.
Brasília, 7 de março de 2025.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital do Credenciamento n° 2023/27 da BB
Tecnologia e Serviços S.A. conforme errata disponível no site www.bbts.com.br em 10/03/2025.
Brasília, 7 de março de 2025.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga BNB/FUNDECI 2023.0004 - "PROMOÇÃO E
EDUCAÇÃO NO REUSO DAS ÁGUAS RESIDUAIS NOS SISTEMAS AGROALIMENTARES NO
AGRESTE ALAGOANO", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede
em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES
ALTERNATIVOS - AAGRA, com sede em Igaci (AL) CNPJ: 24.175.630/0001-65. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do
instrumento original, passando a ter início em 28/02/2023 e término em 28/12/2025; DATA
DE 
ASSINATURA: 
27/02/2025.
SIGNATÁRIOS: 
Irenaldo 
Rubens 
Nunes
Soares 
-
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do
Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do
Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste,
CPF: ***.764.434-**; Maria Aparecida Vieira Barros - Presidente da Associação de
Agricultores Alternativos - AAGRA, CPF: ***. 757.134 -**.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19973007136202457. , publicada no D.O.U de 14/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos
móveis (notebooks) e monitores sobressalentes. Novo Edital: 10/03/2025 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/03/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/03/2025) 201057-00001-2025NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.041675/2024-94 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ACESSO - ASSOCIACAO CULTURAL DE ESTUDOS SOCIAIS E
SUSTENTABILIDADE ORGANIZADA OBJETO: RIP: 9701.00774.500-3; Localização: Setor SHD
BLOCO L, nº 03, Lote 03 - Planaltina, SETOR DE HOTEIS E DI, Brasília, Distrito Federal ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 60,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 114,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
136.473,53 FINALIDADE: O projeto Poesia nas Quebradas visa oferecer um espaço dedicado
a atividades culturais, como exposições, oficinas de arte, apresentações musicais e teatrais,
e outras expressões artísticas, além de disponibilizar cursos, workshops e treinamentos a
comunidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.03.2025
EXTRATO DE ENTREGA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.068286/2024-14 INSTRUMENTO:
Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS OBJETO: RIP: 9701.22851.500-0; Localização: Setor SCES TRECHO 3, nº
01, Trecho 03, Projeto Orla, Polo 08, ASA SUL, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 28.900,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.351.419,82 FINALIDADE: A
entrega do imóvel da União ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT) tem por finalidade a construção de uma nova sede administrativa para o TJDFT.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 07.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049794/2024-99
INSTRUMENTO: Transferência
de Domínio
Pleno
OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA OBJETO: RIP: 2147.00001.500-1; Localização: Sítio Sítio Lages/Riacho dos Dantas,
nº S/N, Zona Rural, , Princesa Isabel, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 584.700,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.691,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.950.000,00 FINALIDADE:
Implantação de projeto de reforma agrária na área denominada Sítio Lages/Riacho dos
Dantas, a fim de destiná-la para uso na agricultura familiar. FAMÍLIAS BENEF I C I A DA S : 2 2 , 0 0
FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria
Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014 DATA DE ASSINATURA: 07.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.078636/2024-42 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO:
MUNICIPIO DE COLOMBO OBJETO:
RIP: 7513.00045.500-0;
Localização: Rua GENESIO MORESCHI, nº 505, Quadra 20, esq. c/Rua Bom Sucesso,
GUARAITUBA, Colombo, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.105,73 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 2.850,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.159.414,62 FINALIDADE: Regularização,
Ampliação e Manutenção do Centro Esportivo Municipal - Social Plaza. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20
ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.113138/2022-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União OUTORGADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
- 
DEPARTAMENTO
REGIONAL 
DE
RONDONIA 
OBJETO:
RIP:
0003.00591.500-1; Localização: Avenida FARQUAR, nº 2391, Setor 01, Quadra
086, Lote 440 - SENAI/FIERO, ARIGOLANDIA, Porto Velho, Rondônia ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 11.179,36 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 7.127,36 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 14.248.148,36 FINALIDADE: Regularização da situação de utilização
do imóvel, com o intuito de dar continuidade na execução de suas finalidades
institucionais, 
estabelecidas 
no
regulamento/regimento 
do 
SENAI-RO.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.03.2025