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DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947457.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade
Gestora:
53000. Convenente:
MUNICIPIO
DE
PEDRA DOURADA,
CNPJ
nº
18114215000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente e do repasse do concedente.
Valor Total: R$ 76.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 2.878,07, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES,
CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FAGNER FERREIRA VEIGA, CPF nº ***.511.906-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 904959.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARABIRA, CNPJ nº
08785479000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 209,99,
Valor de Contrapartida: R$ 209,99, Vigência: 19/01/2021 a 19/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARCUS DIOGO DE LIMA, CPF nº ***.367.684-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925891/2022-MIDR; Processo
nº 59000.003211/2022-61. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ/MF nº
08.184.111/0001-07. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº
925891/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 06/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Raquel
Lemos Bessa de Oliveira - Prefeita Municipal, matrícula funcional nº 31134913
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.000648/2024-00.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUCAO, MANUTECAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de motorista, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2025 a
07/03/2030. Valor Total: R$ 4.241.946,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 40/2023.
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é:
prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o
prazo de vigência por mais 3 (três) meses, com início em 19/03/2025 e término em
19/06/2025, e o prazo de execução por mais 3 (três) meses, contados a partir do dia
12/03/2025.. Vigência: 19/03/2025 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.300,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: suprimir -17,67% do valor inicial atualizado do contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 222.503,67 (duzentos e
vinte e dois mil quinhentos e três reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +17,67% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
222.503,67 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e três reais e sessenta e sete centavos),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 52/2023 (sei nº 1516422), em
função do acréscimo/supressão.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52/2023, por 12 (doze) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 11/03/2025 encerrando dia 11/03/2026, nos termos do art.
57, §1º , inciso v, da lei n.º 8.666, de 1993. Prorrogar o prazo da execução do contrato nº
52/2023, por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo, nos
termos do art. 57, §1º , inciso v, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/03/2025 a
11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.260.000,00. Data de Assinatura:
07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: suprimir -16,80% do valor inicial atualizado do contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 282.127,38 (duzentos e
oitenta e dois mil cento e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +16,80% do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a r$ 282.127,38 (duzentos e oitenta e dois mil cento e vinte e sete reais e trinta e oito
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 54/2023 (sei nº 1516422), em
função do acréscimo/supressão. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 54/2023, por
12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 14/03/2025 encerrando dia
14/03/2026, nos termos do art. 57, §1º , inciso v, da lei n.º 8.666, de 1993. Prorrogar o
prazo da execução do contrato nº 54/2023, por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do
presente termo aditivo, nos termos do art. 57, §1º , inciso v, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.680.000,00.
Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
DNOCS-43/2025; Processo nº 59400.007443/2013-94 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Arara-PB, CNPJ 08.778.755/0001-23; Objeto: Prorrogar por
mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 162/2013,
contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º,
IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina: Fernando
Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS
DNOCS-44/2025; Processo nº 59400.007442/2013-40 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Aroeiras-PB, CNPJ 08.865.636/0001-08; Objeto: Prorrogar
por mais 06(seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS
161/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizado em 04/09/2025; Respaldo Legal:
Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-45/2025; Processo nº 59400.007439/2013-26 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Baraúna-PB, CNPJ 01.612.512/0001-71; Objeto: Prorrogar
por mais 06 (seis)meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS
149/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal:
Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-46/2025; Processo nº 59400.007420/2013-80 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Barra de São Miguel-PB, CNPJ 08.701.708./0001-81;
Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis)meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso
nº DNOCS 147/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025;
Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura:
28/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-47/2025; Processo nº 59400.007513/2013-12 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Belém do Brejo do Cruz, CNPJ 08.920.126/0001-96; Objeto:
Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº
DNOCS 146/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizado em 04/09/2025; Respaldo
Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025;
Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-48/2025; Processo nº 59400.007421/2013-24 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Brejo do Cruz-PB, CNPJ 08.767.154/0001-15; Objeto:
Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº
DNOCS 160/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo
Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025;
Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-49/2025; Processo nº 59400.007437/2013-37 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Brejo dos Santos-PB, CNPJ 09.164.716/0001-07; Objeto:
Prorrogar por mais 06(seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº
DNOCS 154/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo
Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025;
Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-50/2025; Processo nº 59400.007434/2013-01 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Camalaú-PB, CNPJ 09.073.271/0001-41; Objeto: Prorrogar
por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS
142/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal:
Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS 51/2025; Processo nº 59400.007449/2013-61 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Gado
Bravo-PB, CNPJ 01.612.651/0001-03; Objeto:
Prorrogar por mais 06(seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº
DNOCS 134/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo
Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025;
Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-52/2025; Processo nº 59400.007447/2013-72 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Gurinhém-PB, CNPJ 08.809.444/0001-84; Objeto: Prorrogar
por mais 06 (seis)meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS
158/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal:
Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-53/2025; Processo nº 59400.007451/2013-31 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Gurjão-PB, CNPJ 09.073.685/0001-70; Objeto: Prorrogar
por mais 06(seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS
133/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal:
Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-54/2025; Processo nº 59400.007450/2013-96 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Ibiara-PB, CNPJ 08.943.268/0001-79; Objeto: Prorrogar por
mais 06 (seis)meses o prazo de vigência o Termo de Compromisso nº DNOCS 132/2013,
contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º,
IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina: Fernando
Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-55/2025; Processo nº 59400.007423/2013-13 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Igaracy-PB, CNPJ 08.885.139/0001-71; Objeto: Prorrogar
por mais 06 meses o prazo de vigência o Termo de Compromisso nº DNOCS 157/2013,
contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º,
IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina: Fernando
Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.

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