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DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o
resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, que tem por objeto a prestação
de serviços de teste hidrostático de cilindro, manutenções programadas (preventivas) e, em
caso de necessidade, emergenciais (corretivas), com o fornecimento de peças de reposição,
materiais de consumo e recarga de gás FK-5-1-12, caso sejam necessários, a serem executadas
de forma contínua nas dependências do MMA, em Brasília/DF, sem dedicação exclusiva de mão
de obra, declarando vencedora do certame, para o grupo único licitado, a empresa FICHIER
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.057.443/0001-96, pelo valor total de
R$ 454.100,00. Os autos se encontram com vistas franqueadas.
MARCOS ANTONIO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/03/2025) 440001-00001-2025NE111111
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 440075
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02209.000999/2023-81.
Pregão.
Nº
12/2022.
Contratante: SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
57.142.978/0001-05
- BRASOFTWARE
INFORMATICA
LTDA.
Objeto: Acréscimo
de
aproximadamente 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), no
montante de r$ 44.210,14 (quarenta e quatro mil, duzentos e dez reais e quatorze
centavos), ao valor total do contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea b c/c § 1º
da lei nº 8.666, de 1993. Retificação da numeração do termo de apostilamento ao contrato
nº 4/2023, assinado em 01/11/2024. Onde se lê "primeiro termo de apostilamento", leia-
se " segundo termo de apostilamento".. Vigência: 07/03/2025 a 09/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.223.490,48. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02001.006549/2022-47.
Pregão. Nº 31/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 07.704.429/0001-09 - CODEX REMOTE CIENCIAS ESPACIAIS E IMAGENS
DIGITAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº
01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2025
a 07/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/03/2025 a
07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.668.277,14. Data de Assinatura:
07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI:02001.035295/2023-55.
Espécie: Acordo de Cooperação - AC que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e o Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade (FUNBIO), condicionada à celebração de contrato entre o Funbio e o doador
dos recursos para a execução, a Climate Land Use Alliance - CLUA. Objeto: Execução de
atividades, em regime de mútua colaboração, relacionadas ao desenho e implementação
de soluções de automação e de Inteligência Artificial - IA para melhoria das atividades de
instrução e julgamento do processo sancionador ambiental do Ibama, a ser executado em
território nacional. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 42 (quarente e dois) meses, a
partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo,
nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 21 do Decreto nº
8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025. ASSINAM pelo Ibama: RODRIGO
ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Ibama e pelo Fundo Brasileiro para
a Biodiversidade: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02004.000649/2022-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.212.502-**, e de
outro
lado
LUCAS
MELO 
BATISTA,
CPF/CNPJ
Nº
026.***.***-58,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado do Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 38.323,50 (trinta e oito mil trezentos
e vinte e três reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: conforme cronograma anexo ao TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
22363120/2025-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de fevereiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193108
Nº Processo: 02010000482202490. Objeto: Aquisição de leites e derivados, ovos
e panificados nos termos da tabela constante do Termo de Referência 44/2024.. Total de
Itens Licitados: 11. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nr. 95 -
Setor Leste Universitario, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-
90001-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/03/2025
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras.
NELSON GONCALVES GALVAO
Superintendente
(SIASGnet - 06/03/2025) 193108-19211-2025NE000031
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.002651/2024-27; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº ***.628.171-
**, e de outro lado ANTONIO BORGES MAGALHAES, CPF/CNPJ Nº ***.714.391-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
7.720,50 (sete mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
22576541/2025-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 03/03/2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02009.002511/2024-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de
outro lado Daniel Pacheco Estevao, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.453.647-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.630,88 (um
mil seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas
- TCCM nº 22285101/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 24/02/2025
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE
PROCESSO Nº: 02121.002323/2023-91.
Fazemos referência ao grupo 01 do Pregão Eletrônico Nº 90021/2024, cuja
licitação foi realizada pelo ICMBio (UASG 443033), em 04/12/2024, para contratação de
serviços contínuo de Operador de Tratores Diversos e de Trabalhador da Manutenção de
Edificações, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a
serem executados nas dependências do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA/SP, pertencentes ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Em razão da impossibilidade de celebração de
contrato com a licitante vencedora, o ICMBio informa que a sessão será reaberta na data
de 19/03/2025 para convocação das empresas remanescentes visando eventual contratação
para prestação dos serviços, na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas
pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Informamos que dúvidas
ou esclarecimentos poderão ser feitos por meio do e-mail: licitacao@icmbio.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio),
torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2025, de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação de serviços de condução de visitantes na Floresta Nacional de Carajás,
Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri e Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, na
modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e
credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no
site oficial do
ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2025-1.
Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando
as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte
link: 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-
unidades-de-conservacao-federais. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA-Chefe do NGI - ICMBio Carajás.
ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 02070.013093/2023-39.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n.° 16/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 12 de março de 2025 até 12 de março de 2026, nos termos do art.
107 da lei n.° 14.133, de 2021.
alterar
quantitativamente
o contrato
n.°
16/2024,
em
função do
acréscimo
de
aproximadamente 16,16% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$
85.251,04 (oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), nos
termos dos arts. 124, inciso i, alínea "b" e 125 da lei n.° 14.133/2021.. Vigência:
12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.713,24. Data de
Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.005152/2023-03. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Termo a rescisão consensual do contrato nº 26/2023, firmado entre as
partes em 15 de agosto de 2023, que tem por objeto a a prestação dos serviços técnicos
especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" do contrato.. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Data de Rescisão: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 02011.000774/2019-55.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os
valores praticados no ajuste original, com base na homologação da convenção coletiva de
trabalho 2024/2025, das categorias vinculadas ao contrato. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.421.078,80. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).

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