DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste
Ed i t a l .
Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas esferas federal,
estadual, distrital ou municipal.
§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental.
§ 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.
Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III deste Edital, até as 18h (horário de
Brasília/DF) do dia 31 de março de 2025, para o correio eletrônico: selecaotemporaria@mpa.gov.br
Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar, para assinatura do contrato e início das atividades,
conforme o seguinte cronograma:
I - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás, situada na Praça Cívica 100, 3º andar, Goiânia/GO - 74.003-010, no dia 02 de abril
de 2025.
Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital dentro dos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.
Art. 7º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4204 ou correio
eletrônico selecaotemporaria@mpa.gov.br, para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO I
CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA /OCEANOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
. .LOT AÇ ÃO
.CLASSIFICAÇÃO FINAL
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.M O DA L I DA D E
. .GOIÂNIA/GO
.1º
.1025105
.MISSILENY DE JESUS XAVIER
.AMPLA CONCORRÊNCIA
CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
. .LOT AÇ ÃO
.CLASSIFICAÇÃO FINAL
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.M O DA L I DA D E
. .GOIÂNIA/GO
.1º
.1003141
.VINICIUS SOUZA MAGALHÃES
.AMPLA CONCORRÊNCIA
ANEXO II
Relação de exames Admissionais:
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
3. Glicemia de jejum;
4. Creatinina;
5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
8. EAS; e
9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Carteira de Identidade;
2. CPF;
3. PIS/PASEP (se possuir);
4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
5. Comprovante de residência;
6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;
7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério de Educação;
9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.
10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;
12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar)
O candidato contratado não poderá:
a) ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem emprego ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas; ou
b) ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 20870.000193/2021-57.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação
do contrato por 12 meses.. Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 465.275,24. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058005871202430. Objeto: Serviços voltados para a saúde mental
dos servidores ativos da ANAC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade
Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/03/2025) 113214-20214-2025NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EDITAL
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público, a análise de recurso contra
o resultado da avaliação psicológica e a classificação prévia. E INFORMA que os candidatos constantes da lista especial - candidato com deficiência, serão submetidos à perícia médica e os
candidatos constantes da lista especial - negros, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, conforme edital de abertura de inscrições.
1. Análise de recurso contra o resultado da avaliação psicológica:
.
.R EC U R S O
. NOME DO CANDIDATO
.I N S C R I Ç ÃO
.O P Ç ÃO
.P R OV A
.R ES U LT A D O
.
.553753
.ADLER SAMUEL DE OLIVEIRA FURTADO
.65532988
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553982
.ALLAN CARLOS DA SILVA
.65681770
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553312
.ANDERSON DE JESUS CUNHA
.65523164
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553971
.ANDERSON GREGORIO DE FREITAS
.66839920
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553307
.CAIO RODRIGO DOS SANTOS MOURAO COELHO
.66223024
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553708
.CAUE DA SILVA SANTOS
.66487447
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553998
.DAVI DOS SANTOS TEOTONIO
.66478987
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553313
.DIEGO RONDO DE OLIVEIRA
.66958890
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.554003
.FABRICIO RIBEIRO NOBRE DOS SANTOS
.66850347
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553837
.FELIPE CIRINO DE ASSUNCAO
.66576393
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.554020
.JONAS HENRIQUE FRANCISCO NETO
.65746490
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553948
.MARCELO BARBOZA DE ARAUJO
.65603311
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553904
.MATHEUS BARONI JUVENATO
.66740738
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553855
.PAULA SANTOS DE JESUS
.65555570
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553888
.PAULO OTAVIO ROCHA SILVA
.66907179
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553940
.REYNALDO ALVES DOS SANTOS
.66868068
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553910
.VITORIA RUTE ACIOLY ELIAS DA SILVA
.66419972
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO
.
.553384
.YGOR INACIO GOMES PEREIRA
.66789893
.Guarda Portuário
.003 - Avaliação Psicológica
.INDEFERIDO