DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000077
77
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL
PROCESSO Nº 35058.041730/1988-41. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na AOS 04, Bloco D, Apartamento 602, Área Octogonal, Brasília/DF, com área
privativa de 97,22 m², registrado sob a matrícula nº 52.981, no 1º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal e da Vaga de garagem nº 08, registrada sob a matrícula nº
52.799, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de
agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023 e alínea "b",
do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria
PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024,
Seção 1, Página 105, com fundamento na alínea "f" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo
IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário e no inciso VI, art. 16 do Decreto nº
980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010.
CESSIONÁRIO: LENINE FIUZA LIMA, inscrito no CPF nº XXX.897.541-XX. CEDENTE: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças
e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando o falecimento do
cessionário em 05/01/2025, RESCINDO o Termo de Ocupação, datado de 04/04/1988.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 12/2014.
Nº Processo: 35220.000008/2014-70.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.769.035/0001-64 -
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: Adicionar crédito para o
Exercício de 2025, meses 01,02,e 03/2025. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.930,65. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 35220.000020/2017-27.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.835.932/0001-08 -
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto: Atualização dos valores para o
exercício de 2025. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 703.520,04. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.025919/2025-06.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 19.540.139/0001-56 - QUEIROZ JUNIOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
limpeza,
conservação e
higienização, com
fornecimento
de materiais,
insumos,
equipamentos, epi's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem
dedicação exclusiva de mão de obra, nos imóveis da gerência executiva de cuiabá/mt e
sinop/mt
e
suas
unidades
vinculadas, nas
condições
estabelecidas
no
termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/04/2025 a
14/04/2026. Valor Total: R$ 2.315.296,44. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 35014.226243/2022-15.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação regular da vigência do contrato nº 02/2023 por mais 04 (quatro) meses,
passando a ser o período de vigência de 15/02/2025 a 15/06/2025, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do
artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 287.935,08. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-09-26, Seção
3. Onde se lê: Contratada: CINTIA DE SOUSA BEZERRA . Leia-se: Contratada: CÍNTIA DE
SOUSA SANTOS SILVA.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O
C I DA DÃO
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
T ÉC N I C A
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.030153/2024-92.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO
AMAZONAS - FEPESCA, CNPJ Nº 04.462.776/0001-84.
OBJETO: Permitir que a Acordante a atue no apoio para expansão do INSS Digital, por meio
da divulgação e auxílio na capacitação para a devida execução do ACORDO e permitir que
as entidades associadas, que formalizarem o termo de adesão para este fim, realizem em
favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios
e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo do INSS em Manaus (AM) e Walzenir
de Oliveira Falcão, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas - FEPESCA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de
serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos
imóveis dos Polos Regionais IV, VI, VII e VIII, vinculados à Superintendência Regional Sul SR
Sul, com fornecimento de mão de obra (sem dedicação exclusiva), material e demais
insumos necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIDEC - 07/03/2025) 510181-57202-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 35014.323869/2021-98.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE
- SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o
disciplinado na cláusula sexta do referido contrato e seus parágrafos, através da
repactuação contratual, em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas,
observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, conforme cálculos feitos pelo gestor no
documento sei (18892892, 19203841 e 19569313), a qual integra o presente, resultando
no valor mensal atualizado estimado de r$ 564.580,47 (quinhentos e sessenta e quatro mil
quinhentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos) , sendo r$ 558.218,35 (quinhentos
e cinquenta e oito mil duzentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) em vigilância
orgânica e r$ 6.362,12 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos) em
vigilância eletrônica e total estimado de r$ 2.258.321,88 (dois milhões, duzentos e
cinquenta e oito mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), para o período
de 20/02/2025 a 20/06/2025, sendo r$ 2.232.873,40 (dois milhões, duzentos e trinta e dois
mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos) em vigilância orgânica e r$
25.448,48 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito
centavos) em vigilância eletrônica. Vigência: 24/09/2021 a 20/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.774.367,20. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 35014.323837/2021-92.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 77.998.912/0001-29 -
MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: I-a alteração do valor contratual,
conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 36/2021, em razão da
repactuação contratual, decorrente das disposições constantes na convenção coletiva de
trabalho 2022/2024 da categoria profissional responsável pelos empregados em empresas
de
segurança
privada,
com
abrangência
territorial
as
unidades
vinculadas
à
superintendência regional sul do inss do estado do paraná, resultando no novo valor
mensal de vigilância ostensiva de r$ 1.458.799,52 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e
oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). O valor da
vigilância monitorada permanece inalterada no montante de r$ 13.612,37 (treze mil,
seiscentos e doze reais e trinta e sete centavos). Dessa forma, o novo valor global do
contrato passa a ser de r$ 17.505.594,20 (dezessete milhões, quinhentos e cinco mil
quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Vigência: 28/09/2021 a 28/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.444.400,24. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 09010.000022/2021-68.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Ampliar a velocidade do link de
internet para, no mínimo, 1 gbps, bem como elevar o link de redundância para 1 gbps. O
valor total do contrato passará a ser r$ 79.199,88. Vigência: 06/03/2025 a 16/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.199,88. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E
FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 1/2025
Processo nº 09100.000009/2021-08
TERCEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO MARIA JOSÉ DE CASTRO REBELLO MENDES
PRÊMIO Nº 1/2025
A Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG torna pública a realização de
concurso para a seleção de artigos, no âmbito do Prêmio Maria José de Castro Rebello
Mendes, instituído pela Portaria FUNAG nº 71, de 8 de março de 2023, nos termos da
Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislações aplicadas e, ainda, de acordo
com as condições estabelecidas neste Edital.
1. Das disposições gerais
1.1 O objeto do presente concurso é a seleção e a premiação de artigos
científicos que explorem temas sobre política externa e relações internacionais.
1.2 O Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, doravante chamado
"Prêmio", tem a finalidade de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras de todas as
regiões do Brasil, bem como residentes no exterior, a refletir e escrever sobre política
externa e relações internacionais.
1.3 O Prêmio será concedido a autoras brasileiras, natas ou naturalizadas, que
produzam artigos inéditos nas áreas constantes no item 1.2.
1.4 O Prêmio terá início na data de publicação deste Edital e término em 22
de setembro de 2025.
2. da dotação orçamentária
2.1 Os recursos necessários para a premiação serão oriundos de recursos
específicos consignados no Orçamento Geral da União.
Fechar