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DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000153667202411. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição
de REAGENTE ANALÍTICO, CONJUNTO COMPLETO, ANÁLISE QUALITATIVO ANTI LEISHMANIA
DONOVANI,TESTE, IMUNOCROMATOGRAFIA, HUMANA conforme demais especificações contidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Anexo da
Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90050-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 21/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 28/02/2025) 250110-00001-2025NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000066399202406. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
ENTACAPONA, 200 MG conforme demais descrições e condições previstas no Edital e seus
Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Anexo da Esplanada
Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90054-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 21/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 07/03/2025) 250110-00001-2025NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 23/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 25000.146978/2020-08
Ao Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Cristoferson Pra Chiulo, CPF
***.122.979-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar
a comunicação contida no Ofício nº 115/2025/CODER/CGDEV/FNS/SE/MSS, no prazo de 15
(quinze) dias, referente ao Termo de Parcelamento nº 55/2023 (SEI: 0033854958), Processo nº
25000.055023/2023-87. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos
do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Bras í l i a / D F.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 029/2025 - Processo nº 25000.189124/2024-31, firmado entre o Fundo
Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Tatiana de Medeiros, CPF: ***.585.649-**.
OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2205/2024-
COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.688,58 (sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e
cinquenta e oitocentavos)atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 14 (quatorze) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.189124/2024-31. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Júnior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 031/2025 - Processo nº 25000.189049/2024-17, firmado entre o Fundo
Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Raissa Vilela Muniz, CPF: ***.514.586-**.
OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2466/2024-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.757,11 (sete mil setecentos e cinquenta e
sete reais e onze centavos), atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 13 (treze) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.189049/2024-17. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 032/2025 - Processo nº 25000.001713/2025-88, firmado entre o Fundo
Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Leonardo Martins Raposo, CPF: ***.165.821-
**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº
3586/2024-DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 23.763,87 (vinte e três mil
setecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), atualizado até o mês de novembro de
2024, no total de 38 (trinta e oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento
28886-1 e Referência 25000.001713/2025-88. A inadimplência em qualquer uma das parcelas,
poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 34/2025 - Processo nº 25000.190653/2024-88, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Delma de Souza Moraes, CPF:
***887.882-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o
Parecer nº 2382/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 9.010,96 (nove mil
dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 17
(dezessete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.111652/2024-85. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo
Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 035/2025 - Processo nº 25000.012119/2025-12, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Thalita Silva Carvalho, CPF:
***.959.461-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2656/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
7.070,96 (sete mil setenta reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de
setembro de 2024, no total de 04 (quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.012119/2025-12. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 038/2025 - Processo nº 25000.190233/2024-00, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Ana Caroline Silva Oliveira,
CPF: ***.398.642-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2678/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
9.210,26 (nove mil duzentos e dez reais e vinte e seis centavos), atualizado até o mês de
agosto de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.190233/2024-00. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 040/2025 - Processo nº 25000.190283/2024-89, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Fernanda de Souza Ferreira,
CPF: ***.171.309-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2659/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
3.904,80 (três mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos), atualizado até o mês de
setembro de 2024, no total de 07 (sete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.190283/2024-89. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior,Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 041/2025 - Processo nº 25000.195474/2024-37, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Carlos Eduardo Rocha Araújo, CPF:
***.759.063-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 2722/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.317,52
(doze mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até o mês de
setembro de 2024, no total de 23 (vinte e três) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.195474/2024-37. A inadimplência em qualquer uma
das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo
saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 042/2025 - Processo nº 25000.004725/2025-64, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Leonardo Zelenski Alves, CPF:
***.725.009-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 4025/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.834,16 (sete mil
oitocentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), atualizado até o mês de dezembro de
2024, no total de 15 (quinze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU,
sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-
1 e Referência 25000.004725/2025-64. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá
ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio
Guedes Junior,a Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 045/2025 - Processo nº 25000.001925/2025-65, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. José Geraldo do Nascimento,
CPF: ***.923.801-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1341/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
3.720,12 (três mil setecentos e vinte reais e doze centavos), atualizado até o mês de
novembro de 2024, no total de 2 (duas) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.001925/2025-65. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Darcio Guedes Junior, Diretor - Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 056/2025 - Processo nº 25000.190031/2024-50, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Airton Facciolli, CPF:
***.062.089-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº nº 2199/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
13.331,25 (treze mil trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) atualizado até
o mês de agosto de 2024, no total de 03 (três) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o
código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.190031/2024-50. A inadimplência em
qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Júnior, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 061/2025 - Processo nº 25000.012005/2025-72, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Jéssica Pimenta Araújo,
CPF: ***.991.866-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2699/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
5.003,08 (cinco mil três reais e oito centavos), atualizado até o mês de setembro de
2024, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.012005/2025-72. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor.Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de
Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 037/2025 - Processo nº 25000.190034/2024-93, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Bianca Santos Pedrosa, CPF:
***.946.855-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2363/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
6.405,40 (seis mil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos), atualizado até o mês de
agosto de 2024, no total de 04 (quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.190034/2024-93. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 25000.091183/2023-90.
Pregão. Nº 23/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 24.913.412/0007-76 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência contratual por 03 (três) meses, a partir de 11/03/2025 até
10/06/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/03/2025 a
10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.829.485,60. Data de Assinatura:
28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).

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