DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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89
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JOAO DAGOBERTO ABREU
DE AGUIAR
.14152.106767/2023-17
.AI
.22.573.378-1
.149,62
. .JOAO LUIZ LOPES
.14152.148289/2022-31
.AI
.22.403.333-6
.15.842,62
. .JOAO MANDURE
& CIA
LT DA
.14152.059497/2022-67
.AI
.22.314.554-8
.1.342,22
. .JULIANE FURTADO
.14185.028739/2023-74
.ND
.20.292.621-4
.1.011,74
. .LAR DE IDOSOS ARCANJO
GABRIEL LTDA
.14152.113135/2024-91
.AI
.22.795.883-7
.1.415,01
. .LAR DE IDOSOS ARCANJO
GABRIEL LTDA
.14152.114107/2024-91
.AI
.22.796.855-7
.2.446,62
. .LAR DE IDOSOS ARCANJO
GABRIEL LTDA
.14152.114109/2024-80
.AI
.22.796.857-3
.4.962,78
. .LOG-ING
PARTICIPACOES
E NEGOCIOS LTDA
.14152.191802/2021-23
.AI
.22.221.142-3
.287,28
. .LUIZ MORAES VARELLA
.14185.001150/2024-18
.ND
.20.295.410-2
.43.329,98
. .MACEDO & SILVA LTDA
.14152.020591/2021-45
.AI
.22.052.337-1
.15.842,62
. .MACROCEL COMERCIO DE
ARTIGOS PARA CELULARES
LT DA
.14152.002601/2022-41
.AI
.22.257.704-5
.85,22
. .MARJORI
SOUZA
DA
S I LV A
.14152.027769/2023-41
.AI
.22.494.384-7
.15.842,62
. .MG
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
.14152.208809/2022-72
.AI
.22.463.851-3
.15.842,62
. .MVL
COMERCIO
DE
MOVEIS LTDA
.14185.000244/2024-61
.ND
.20.294.339-9
.23.880,52
. .OTAGO RESTAURANTE
E
GASTRONOMIA LTDA
.14152.150613/2021-09
.AI
.22.180.205-3
.1.118,42
. .PIZZARIA E RESTAURANTE
FORNO A LENHA LTDA
.14185.000364/2024-69
.ND
.20.294.469-7
.4.571,64
. .RENILDA MANTHEY E CIA
LT DA
.14152.197584/2021-31
.AI
.22.226.891-3
.145,72
. .RESIDENCIAL GERIATRICO
SENHORITA HAN NONOAI
LT DA
.14152.080288/2022-82
.AI
.22.335.345-1
.15.842,62
. .ROGERIO
RODRIGUES
GARCIA
.14152.165223/2024-78
.AI
.22.845.223-6
.3.308,52
. .ROSECLER LORENZI
.14152.028349/2023-81
.AI
.22.494.964-1
.15.842,62
. .STEPHANIE
ELISABET
C AU M O
.14152.151887/2022-98
.AI
.22.406.931-4
.15.842,62
. .SUPER SACOLAO
MANO
EIRELI
.14152.063620/2022-44
.AI
.22.318.677-5
.1.924,33
. .UNICA DESIGN LTDA
.14152.003436/2024-15
.AI
.22.686.184-8
.815,54
. .VANESSA POTIRA DIEHL
.14152.180260/2023-25
.AI
.22.646.871-2
.827,13
. .VANT
PROMOCOES
DE
VENDAS, COMUNICACAO E
T E L EAT E N D I M E N T O
.14152.013061/2023-11
.AI
.22.479.676-3
.15.842,62
Em 6 de março de 2025
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DTY4QM
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação
pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a
Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da decisão proferida pela Coordenação-Geral de Recursos - CGR que, em sede de
Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o
débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual
será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A
multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo
de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de
procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição
de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a
ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .MACHADO MORENO E CIA
LT DA
.14152.137011/2022-39
.AI
.22.392.068-1
.598,48
Em 6 de março de 2025
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO HQJRNE
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017,e tendo em vista a impossibilidade de notificação
pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a
Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA
do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração,
deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa
relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da
Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico",
opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito
do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ANCARO
CONSTRUCOES
LT DA
.14152.153750/2021-97
.AI
.22.183.342-1
.15.540,71
. .CARINA
RIBEIRO
DA
CO S T A
.14152.135464/2022-21
.AI
.22.390.521-6
.1.388,05
. .CARINA
RIBEIRO
DA
CO S T A
.14152.138687/2022-40
.AI
.22.393.744-4
.3.245,48
. .CARINA
RIBEIRO
DA
CO S T A
.14152.143749/2022-35
.AI
.22.398.806-5
.15.540,71
. .CONSTRUVIA
SERVICOS
DE REFORMAS
PREDIAIS
LT DA
.14152.134911/2022-24
.AI
.22.389.968-2
.1.714,65
. .CONSTRUVIA
SERVICOS
DE REFORMAS
PREDIAIS
LT DA
.14152.134949/2022-05
.AI
.22.390.006-1
.1.714,65
. .CONSTRUVIA
SERVICOS
DE REFORMAS
PREDIAIS
LT DA
.14152.200170/2022-87
.AI
.22.455.212-1
.10.547,81
. .JESSICA SILVEIRA BRAGA
.14185.023841/2021-11
.ND
.20.210.887-2
.37.586,48
. .LSRS
SERVICOS
E
PARTICIPACOES LTDA
.14152.056979/2021-84
.AI
.22.087.617-7
.29.354,69
. .MG
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
.14152.024023/2022-02
.AI
.22.279.080-6
.73,38
. .MG
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
.14152.024024/2022-49
.AI
.22.279.081-4
.7,22
. .MG
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
.14185.004549/2022-81
.ND
.20.229.928-7
.5.186,86
. .VELASCO
CRAFT
BAR
LT DA
.14152.139842/2021-64
.AI
.22.169.434-0
.1.388,05
. .VELASCO
CRAFT
BAR
LT DA
.14152.139850/2021-19
.AI
.22.169.442-1
.15.540,71
. .VELASCO
CRAFT
BAR
LT DA
.14152.139851/2021-55
.AI
.22.169.443-9
.15.540,71
Em 6 de março de 2025
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4X6Q5S
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .49.353.122
JAQUELINE
SIQUEIRA
M E N D ES
.14152.207236/2024-21
.AI
.22.887.236-7
. .49.353.122
JAQUELINE
SIQUEIRA
M E N D ES
.14152.207238/2024-11
.AI
.22.887.238-3
. .49.353.122
JAQUELINE
SIQUEIRA
M E N D ES
.14152.207241/2024-34
.AI
.22.887.241-3
. .ACHE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
.14152.005243/2025-71
.AI
.22.898.815-2
. .ACHE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
.14152.005244/2025-16
.AI
.22.898.816-1
. .ACHE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
.14185.000479/2025-34
.ND
.20.337.712-5
. .ANTONY ALYSSON SILVA DE ANDRADE
.14185.002995/2025-01
.ND
.20.340.511-1
. .APRENDIZ DE
FUTURO ESCOLA
DE
EDUCACAO INFANTIL LTDA
.14152.183187/2024-24
.AI
.22.863.187-4
. .APRENDIZ DE
FUTURO ESCOLA
DE
EDUCACAO INFANTIL LTDA
.14152.183189/2024-13
.AI
.22.863.189-1
. .APRENDIZ DE
FUTURO ESCOLA
DE
EDUCACAO INFANTIL LTDA
.14152.183191/2024-92
.AI
.22.863.191-2
. .APRENDIZ DE
FUTURO ESCOLA
DE
EDUCACAO INFANTIL LTDA
.14185.037129/2024-42
.ND
.20.334.058-2
. .ARMANDIO DOS SANTOS DA LUZ
.14152.206711/2024-42
.AI
.22.886.711-8
. .ARMANDIO DOS SANTOS DA LUZ
.14185.039606/2024-12
.ND
.20.336.677-8
. .BB COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
.14152.197020/2024-41
.AI
.22.877.020-3
. .BB COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
.14152.197022/2024-30
.AI
.22.877.022-0
. .BB COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
.14152.197023/2024-84
.AI
.22.877.023-8
. .BB COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
.14152.197025/2024-73
.AI
.22.877.025-4
. .BB COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
.14152.197033/2024-10
.AI
.22.877.033-5
. .BB COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
.14152.197049/2024-22
.AI
.22.877.049-1
. .BB COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
.14185.038504/2024-71
.ND
.20.335.506-7
. .BELO GARFO RESTAURANTE LTDA
.14185.003009/2025-22
.ND
.20.340.525-1
. .BENVENUTO TURISMO GRAMADO LTDA
.14152.018711/2025-78
.AI
.22.912.283-3
. .BENVENUTO TURISMO GRAMADO LTDA
.14152.018713/2025-67
.AI
.22.912.285-0
. .BENVENUTO TURISMO GRAMADO LTDA
.14152.018714/2025-10
.AI
.22.912.286-8
. .BENVENUTO TURISMO GRAMADO LTDA
.14185.001994/2025-31
.ND
.20.339.372-4
. .BLANCO
PRIMER
PRESTACAO
DE
SERVICOS PREDIAIS LTDA
.14152.003904/2025-24
.AI
.22.897.476-3
. .BLANCO
PRIMER
PRESTACAO
DE
SERVICOS PREDIAIS LTDA
.14152.003907/2025-68
.AI
.22.897.479-8
. .BLANCO
PRIMER
PRESTACAO
DE
SERVICOS PREDIAIS LTDA
.14185.000333/2025-99
.ND
.20.337.538-6
. .BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA .14152.006126/2025-25
.AI
.22.899.698-8
. .BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA .14152.017966/2025-13
.AI
.22.911.538-1
. .CENTRO
DE
FORMACAO
DE
CONDUTORES
IONE
MARQUES
DE
OLIVEIRA LTDA
.14152.075382/2024-81
.AI
.22.758.130-0
Fechar