DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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91
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA
.14152.180500/2024-72
.AI
.22.860.500-8
. .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA
.14152.180501/2024-17
.AI
.22.860.501-6
. .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA
.14152.180502/2024-61
.AI
.22.860.502-4
. .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA
.14152.180503/2024-14
.AI
.22.860.503-2
. .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA
.14185.036771/2024-12
.ND
.20.333.683-6
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14152.043184/2024-59
.AI
.22.725.932-7
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14152.043185/2024-01
.AI
.22.725.933-5
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14152.043186/2024-48
.AI
.22.725.934-3
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14152.043187/2024-92
.AI
.22.725.935-1
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14152.043188/2024-37
.AI
.22.725.936-0
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14152.043189/2024-81
.AI
.22.725.937-8
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14152.043190/2024-14
.AI
.22.725.938-6
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14185.005861/2024-53
.ND
.20.300.767-1
Em 6 de março de 2025
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LUG9QY
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .G.PERETTO DALPIAZ & CIA LTDA
.14185.003151/2025-70
.ND
.20.340.686-9
Em 6 de março de 2025
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO.
CONTRATADA: EPR MINAS GERAIS S/A., representada por seus diretores, Sr. JOSÉ CARLOS
CASSANIGA e o Sr. ENIO STEIN JÚNIOR. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao
Edital nº 04/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 04/2023.
RESUMO DO OBJETO: Alterar a nota da Tabela II integrante do Anexo 5 do Contrato do
Edital de Concessão nº 04/2023, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do
Desconto e Acréscimo de Reequilíbrio - Fator D e A das obras e serviços da Frente de
Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de
Exploração da Rodovia - PER. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2025
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 01/2025 - A Comissão Mista de
Processo Competitivo, constituída pela Portaria nº 20, de 30 de janeiro de 2025, para
conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para o processo competitivo de
alienação de 100% (CEM POR CENTO) DAS AÇÕES DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SUL-
MATOGROSSENSE S.A. (BR-163/MS), vem a público COMUNICAR que foi disponibilizado um
informe adicional com esclarecimentos acerca das alterações promovidas nos documentos
de licitação.
Informa-se, ainda, que o prazo para solicitação de pedidos de esclarecimentos
foi prorrogado até o dia 17 de março de 2025, a fim de assegurar o pleno entendimento
das modificações implementadas. Ademais, foi publicado um novo cronograma com as
devidas adequações.
THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO
Presidente da Comissão Mista de Processo Competitivo
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POWER
LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUR6D04,
FRMEV03808342024,
606-82;
RTN1J18,
FRMEV03836952024,
606-82;
POSTO
MORENINHA LOCATELLI LTDA, 16.731.272/0001-00, REY7I91, FRMEV03810832024, 606-
82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010,
FRMEV03814622024,
606-82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
RAX2B12,
FRMEV03816512024,
606-82;
RAX2B42,
FRMEV03818082024,
606-82;
SPJ8H09,
FRMEV03820442024,
606-82;
RAX2B72,
FRMEV03826482024,
606-82;
QBC5E07,
FRMEV03837162024,
606-82;
QBL4278,
FRMEV03838292024,
606-82; PORECATU
-
INDUSTRIA
DE OLEOS
GRAXOS
LTDA,
08.889.462/0001-13, SEE6I43,
FRMEV03825542024, 606-82;
PONTUAL TRANSPORTE
LTDA,
04.827.730/0001-11,
QBF7508,
FRMEV03835832024,
606-82;
SPR2A86,
FRMEV03831492024,
606-82;
QCH7437,
FRMEV03841262024,
606-82;
SPR2A26,
FRMEV03844562024,
606-82;
POSTO
E
TRANSPORTES
ALVORADA
LTDA,
32.848.234/0001-80, RAN9619, FRMEV03836462024, 606-82; POSTO 2001 LTDA,
04.286.516/0001-03, HRO8997, FRMEV03838262024, 606-82; POSTO IBIRAQUERA LTDA,
78.525.490/0001-37, MLO3G60, FRMEV03839032024, 606-82; PORTOLOG TRANSP O R T ES
LTDA, 07.746.756/0001-23, RYT8C39, FRMEV03841162024, 606-82; POSTO DE MOLAS E
FREIOS IZIDORIO LTDA, 10.788.409/0001-78, QCI4488, FRMEV03849602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RXR2G82,
FRMEV03822122024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXT9J07,
FRMEV03822512024,
606-82;
PRODELOG TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
TLD1A50,
FRMEV03805112024,
606-82;
QFAZ
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
75.311.209/0001-75, QIK9215, FRMEV03805952024, 606-82; PRODUTOS ALIMENTICIOS
PASTELINA LTDA, 92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV03812642024, 606-82; QUATORZE
VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44,
FRMEV03813262024, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00,
RLE1J26, FRMEV03817752024, 606-82; RLE1J26, FRMEV03819932024, 606-82; P R OACO
INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYT0D89, FRMEV03820062024, 606-
82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV03823272024,
606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, RDT5G05, FRMEV03826622024,
606-82;
PRISLLAN
TRANSPORTES
LTDA,
08.871.598/0001-04,
JCU6D43,
FRMEV03826982024, 606-82; PRUDENCE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 30.740.585/0001-47,
GVE1H97,
FRMEV03828192024, 606-82;
POWER
LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA,
07.069.828/0003-07, RUP4C56, FRMEV03834202024, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
22.895.844/0001-80,
RYQ3I16,
FRMEV03835242024,
606-82;
PREDILETU'S
DISTRIBUIDORA
DE
CARNES
LTDA,
04.788.830/0001-86,
RDV1I19,
FRMEV03833182024,
606-82;
PRIME
GAS
LTDA,
22.550.126/0001-72,
MKN3F75,
FRMEV03839262024, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
10.953.876/0001-06, SDC5C72, FRMEV03837712024, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES
LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6F13, FRMEV03834412024, 606-82; QUANTIX CO M E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV03845162024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV03818062024, 606-
82;
R
&
R
CARDOSO
TRANSPORTES
LTDA,
51.343.156/0001-06,
ITR0D80,
FRMEV03804192024,
606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20, QIM2111, FRMEV03804262024, 606-82; RABELO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 46.984.832/0001-90, EFW0C18, FRMEV03802672024, 606-82; R P
NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A96, FRMEV03816852024, 606-
82; NJW8G37, FRMEV03834802024, 606-82; SPE5B27, FRMEV03839012024, 606-82; R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39,
BDV4A31,
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