DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0046-
15, 
BBC3240,
FRMEV03824442024, 
606-82;
SOFIARA 
TRANSPORTES
LTDA,
09.148.470/0001-71, ITX3E93, FRMEV03825442024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
ISZ0090, 
FRMEV03803742024,
606-82;
JCV7E95,
FRMEV03826462024, 
606-82; 
JCU3B98,
FRMEV03834222024, 
606-82; 
JCO2D70,
FRMEV03840372024, 
606-82;
SL 
TURISMO
LTDA, 
13.821.998/0001-37,
AZE2J13,
FRMEV03802752024, 
606-82;
SOL 
CARGAS
TRANSPORTES 
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24, 
GHJ4J52, 
FRMEV03790282024, 
606-82; 
EIW9C02,
FRMEV03823982024, 606-82; FCZ7C81, FRMEV03826862024, 606-82; SL PET ALIMENTOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.869.554/0001-22, IST2499, FRMEV03814372024, 606-82;
SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBA0780, FRMEV03834442024,
606-82; 
SIRIUS 
LOGISTICA 
INTEGRADA 
LTDA., 
04.008.822/0005-01, 
JCZ9H88,
FRMEV03834792024, 606-82; SML CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,
31.913.842/0001-68, JJB3F96, FRMEV03836732024, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING
LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV03826812024, 606-82; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, TJA5J57, FRMEV03825962024, 606-82;
SP 
NSB
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
13.236.883/0001-85, 
QIS0E44,
FRMEV03837902024, 606-82; SIRLEIA ALVES PANTANO, ***.412.069-**, EKL3A40,
FRMEV03836432024, 606-82; SOLUCAO TRUCK CENTER LTDA, 24.688.826/0001-53,
NPL9E49, FRMEV03844862024, 606-82; SMM TRANSPORTES LTDA, 24.177.772/0001-61,
JAB1A21, FRMEV03848012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, BDH2F85, FRMEV03817542024, 606-
82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D36, FRMEV03820302024, 606-82;
STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, IZK3C85,
FRMEV03822032024, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, ENI3E06,
FRMEV03826242024, 606-82; FEI6J28, FRMEV03834342024, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCOES LTDA, 17.933.652/0001-81, RKC9E21, FRMEV03804922024, 606-82; RKC9E21,
FRMEV03814442024, 606-82; STUDIO MADERO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE
DECORACAO LTDA, 32.245.428/0001-90, RAA7D44, FRMEV03811652024, 606-82; STAR NEW
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV03824252024, 606-
82; 
STELLA 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
29.872.004/0001-41, 
ATO1G58,
FRMEV03827012024, 606-82; SUAIR APARECIDO DA SILVA, ***.143.701-**, NPM4H67,
FRMEV03827172024, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, QCG7865,
FRMEV03828752024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30,
RLB8G05, FRMEV03831502024, 606-82; RXO1A86, FRMEV03833592024, 606-82; RYB4I96,
FRMEV03831652024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47,
RHW1F70, FRMEV03834892024, 606-82; SPODE TRANSPORTES LTDA, 45.695.526/0001-71,
RRR5G27, FRMEV03839212024, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0001-93,
TJT2J37, FRMEV03842452024,
606-82;
STAR SORVETES
LTDA ,
14.613.596/0001-00, FOF1I31,
FRMEV03845522024, 606-82; STEFANIA
DE OLIVEIRA
UMPIERRE, 44.356.498/0001-03, IPE1A46, FRMEV03846462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50,
SGH5B38, FRMEV03822942024, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-
93,
IZJ5H12, FRMEV03823032024,
606-82; SULINA
COMERCIO
DE OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81, 
JCY3G22,
FRMEV03806522024, 
606-82;
JAC6E37,
FRMEV03807242024, 
606-82; 
JAC6E37,
FRMEV03825612024, 
606-82; 
JCY7J39,
FRMEV03841552024, 606-82; SUPERMERCADO S & V LTDA, 07.316.826/0001-03, QIR9508,
FRMEV03788962024,
606-82;
SULMAIS 
TRANSPORTES
LTDA,
21.822.778/0001-56,
MIH6H40, FRMEV03816122024, 606-82; SUPRA EMBALAGENS LTDA, 08.582.585/0001-07,
BDZ0J48, FRMEV03818372024, 606-82; BDZ2H35, FRMEV03818462024, 606-82; RHE4G49,
FRMEV03818492024, 606-82; SUPERMERCADO FREDERICO LTDA, 20.980.195/0001-90,
IWR0D79, 
FRMEV03819292024, 
606-82; 
SUL 
CONTINENTAL 
TRANSPORTES 
LTDA,
81.382.525/0001-30, RKZ3I16, FRMEV03817842024, 606-82; SULIVAN PICOLI, ***.591.091-
**, QIR7800, FRMEV03821862024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75,
OPV5322, FRMEV03829462024, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
03.367.101/0002-74, 
GVQ0468,
FRMEV03841382024, 
606-82;
SULFIBRA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RXO3G01, FRMEV03845552024, 606-
82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RXK1E47, FRMEV03846892024, 606-82; SUL
VALE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 20.288.588/0001-38, AUN7C02, FRMEV03847152024,
606-82; SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.991.877/0001-01, RHE4H52,
FRMEV03847312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24,
GGY2G22, FRMEV03823122024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA,
08.038.972/0001-87, 
ISD9455, 
FRMEV03804472024,
606-82; 
JAY3I61,
FRMEV03837092024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-
87, SXI4B82,
FRMEV03805772024, 606-82;
RYK9I33, FRMEV03807642024,
606-82;
SXC2C96, 
FRMEV03816672024,
606-82; 
RKW3E33,
FRMEV03817892024, 
606-82;
RYJ5E49, FRMEV03818242024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03819442024, 606-82; SXC0J36,
FRMEV03845672024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-
04, SBR7G13,
FRMEV03817362024, 606-82;
TECNOLAR LTDA,
12.464.652/0001-66,
QJM9F51, FRMEV03820932024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES
CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV03827662024, 606-82;
TERA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.492.766/0001-80, AXD5D31, FRMEV03831272024,
606-82; 
TDG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
81.451.494/0001-22, 
BDT3J96,
FRMEV03835092024,
606-82;
BDG6E48, 
FRMEV03828842024,
606-82;
BDG6C26,
FRMEV03842962024, 606-82; BDG4E07,
FRMEV03843312024, 606-82; TEREZINHA
SOLANGE FRANCO, ***.195.900-**, IXB8A89, FRMEV03842032024, 606-82; TEREZ A
BELLASCUZA NAVARRO, 04.208.184/0001-30, RRL0G10, FRMEV03846322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.

                            

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