DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.170/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LL TRANSPORTADORA LTDA, 08.773.783/0001-58, , FREVP01093832024, 773-0;
LEANDRO MICHELETTI, 08.950.649/0001-85, , FREVP01096582024, 773-0; LEIMIR TURRA &
CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01098292024, 773-0; , FREVP01103482024, 773-0;
LEONARDO ARANTES MOTTA, ***.706.456-**, , FREVP01098382024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
,
FREVP01097452024, 773-0; LEL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, 07.178.820/0001-
17, , FREVP01096062024, 773-0; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.,
08.039.676/0001-09,
,
FREVP01097502024,
773-0;
LEITE
E
FERREIRA
LTDA,
05.631.464/0001-10, , FREVP01102512024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-
91,
,
FREVP01098072024,
773-0;
LEANDRO
MICHELETTI,
***.616.088-**,
,
FREVP01102852024, 773-0; LIG VALE DO PARAIBA SERVICOS DE INSTALACAO E
MANUTENCAO
ELETRICA LTDA,
08.072.053/0001-20, ,
FREVP01102972024, 773-0; ,
FREVP01105942024, 773-0; LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA, 26.454.149/0002-15, ,
FREVP01103602024,
773-0;
LIDIANE
LUIZA
DE
OLIVEIRA,
***.597.908-**,
,
FREVP01105422024, 773-0; LEONARDO LORRAN DA SILVA DE ARAUJO, ***.300.948-**, ,
FREVP01107682024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0029-70, , FREVP01106542024, 773-0; LILIAN VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE,
***.910.597-**,
,
FREVP01108322024,
773-0;
,
FREVP01109422024,
773-0;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
,
FREVP01109302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.171/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LP TRANSPORTES E MADEIRA LTDA, 41.226.602/0001-49, , FREVP01093572024,
773-0; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, , FREVP01095222024, 773-0;
LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP01096722024,
773-0; , FREVP01096902024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, ,
FREVP01095822024, 773-0; , FREVP01104562024, 773-0; , FREVP01104592024, 773-0; ,
FREVP01105272024, 773-0; , FREVP01104582024, 773-0; , FREVP01107702024, 773-0; ,
FREVP01108192024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, ,
FREVP01102712024,
773-0;
,
FREVP01102942024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
, FREVP01102842024,
773-0;
,
FREVP01103212024, 773-0; ,
FREVP01102622024, 773-0; , FREVP01109292024, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A ,
37.229.373/0001-49,
,
FREVP01105172024,
773-0;
LOIOLA
TRANSPORTES
LTDA,
33.168.793/0001-01, , FREVP01107072024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.,
02.491.558/0007-38, , FREVP01106932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.172/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LP
TRANSPORTES
E
MADEIRA
LTDA,
41.226.602/0001-49,
,
FREVP01093582024,
773-0;
LUAN
DE
PAULA
FRANCA,
***.487.987-**,
,
FREVP01094272024, 773-0; , FREVP01094142024, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA ,
13.150.221/0001-98,
,
FREVP01098212024,
773-0;
LUCAS
ALBINO
EVANGELISTA,
***.313.978-**, , FREVP01099422024, 773-0; LUCAS MACHADO E SILVA, ***.584.088-**,
,
FREVP01094922024, 773-0;
LUMAC TRANSPORTES
LTDA, 51.022.300/0001-02,
,
FREVP01096742024,
773-0;
LUCIANO
MACHADO
PRESTES,
***.493.448-**,
,
FREVP01096992024,
773-0;
LUANA
MARIA ALVES
DE
MOURA,
***.896.947-**,
,
FREVP01099572024, 773-0;
LUCAS VINICIUS
GONCALVES DOS
SANTOS LEANDRO,
***.713.766-**, , FREVP01100152024, 773-0; LUCAS CARNEIRO DA SILVA, ***.750.924-
**, , FREVP01103012024, 773-0; LUCAS CONCEICAO DE CARVALHO, ***.892.608-**, ,
FREVP01103022024,
773-0;
LUIZ
FERNANDO
DE
ALMEIDA,
***.783.166-**,
,
FREVP01103672024,
773-0;
LUIZ
FERNANDO
DE
ANDRADE,
***.003.877-**,
,
FREVP01104372024,
773-0;
LUIZ
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.083.921-**,
,
FREVP01105082024,
773-0;
LUIZ
ABDIAS
DA
SILVA,
***.739.104-**,
,
FREVP01105762024,
773-0; LUCIANO
RAPHAELLI
DE
MEDEIROS, ***.745.810-**,
,
FREVP01107112024, 773-0; LUIZENE AUGUSTA GOMES MARTINS, ***.720.588-**, ,
FREVP01104822024,
773-0;
LUIZ
FERNANDO
DA
SILVA,
***.331.298-**,
,
FREVP01107862024,
773-0;
LUANA
GABRIELE
DOS
SANTOS,
***.224.488-**,
,
FREVP01108372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO MANCIN TOREZAN, ***.906.318-**, , FREVP01096972024, 773-0;
LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP01093892024,
773-0; , FREVP01093712024, 773-0; , FREVP01093652024, 773-0; , FREVP01102932024,
773-0; M F CHIABAI COMERCIO E SERVICOS, 29.180.997/0001-90, , FREVP01095882024,
773-0;
MAR
PARTICIPACAO
E
EMPREENDIMENTOS
S/A,
27.457.761/0001-23,
,
FREVP01097622024, 773-0; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, ,
FREVP01094692024,
773-0;
M
GUTEMBERG DE
LIMA
LTDA,
32.915.908/0001-11,
,
FREVP01093562024,
773-0;
MAIARA
RAMOS
DOS
SANTOS,
***.921.665-**,
,
FREVP01102742024,
773-0;
MARCELO
DA
SILVA
FERRAZ,
***.303.648-**,
,
FREVP01105232024,
773-0;
MARCELO
SOARES
DOS
SANTOS,
***.959.579-**,
,
FREVP01105332024, 773-0; M. BOSSO LTDA, 19.793.103/0001-84, , FREVP01105952024,
773-0; MARCELO BARROS DIAS, ***.994.698-**, , FREVP01106322024, 773-0; MA BT
VEICULOS LTDA, 33.546.106/0001-44, , FREVP01106462024, 773-0; LUMAC TRAN S P O R T ES
LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP01107132024, 773-0; MARCELO JOSE CASTANHA DO
NASCIMENTO, ***.596.698-**, , FREVP01107792024, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA
MACHADO, ***.311.357-**, , FREVP01108462024, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS
LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP01109862024, 773-0; MARCELO DIEFRE SEVERIANO
SILVA, ***.816.367-**, , FREVP01109852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.174/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
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