DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSYKA FURTADO SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP01095152024, 773-0; ,
FREVP01096782024, 773-0; , FREVP01097922024, 773-0; , FREVP01096552024, 773-0; ,
FREVP01097792024, 773-0; , FREVP01102422024, 773-0; , FREVP01102532024, 773-0; ,
FREVP01106762024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA ,
40.367.264/0002-83, , FREVP01095812024, 773-0; JASON VIEIRA DE MORAES, ***.354.313-
**, ,
FREVP01100722024, 773-0;
JG TRANSPORTES
LTDA, 05.638.087/0001-40,
,
FREVP01100412024, 773-0; , FREVP01100452024, 773-0; , FREVP01103442024, 773-0; ,
FREVP01103502024,
773-0;
JESSICA
DE
SOUSA
MOURA,
***.396.036-**,
,
FREVP01094932024, 773-0; , FREVP01094712024, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH,
***.522.257-**, ,
FREVP01094832024, 773-0; , FREVP01094772024,
773-0; JES S I C A
PORTELA DE SOUZA, ***.637.977-**, , FREVP01104512024, 773-0; JOAO ALVES DE LIMA
JUNIOR, ***.478.968-**, , FREVP01105712024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.163/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VITOR ALVES ORTIZ, ***.896.818-**, , FREVP01094232024, 773-0; ,
FREVP01103222024, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, ***.953.556-**, ,
FREVP01093592024, 773-0; , FREVP01093482024,
773-0; JOAO PAULO RODRIGUES,
***.768.941-**, , FREVP01095782024, 773-0; JOAO VICENTE DE FREITAS, 60.457.710/0001-
77, , FREVP01097252024, 773-0; JOICE DE AGUIAR OLIVEIRA, ***.983.547-**, ,
FREVP01096922024, 773-0; JONAS REIS DA SILVA, ***.524.597-**, , FREVP01097942024,
773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP01098312024, 773-0; JOAO
FERREIRA DE LACERDA MARMORE, 69.239.515/0001-45, , FREVP01098562024, 773-0; JOAO
BATISTA DE SOUZA, ***.236.968-**, , FREVP01099452024, 773-0; JOAO BARBOSA PAZ,
***.464.388-**, , FREVP01102812024, 773-0; JOAO
CARLOS DEMETRIO DA SILVA,
***.451.408-**, , FREVP01105822024, 773-0; JOAO DONIZETTI SANTOS, ***.832.568-**, ,
FREVP01106072024,
773-0;
JOCELY
RIBEIRO
DE
SOUZA,
***.545.957-**,
,
FREVP01106712024, 773-0; JOAO DIONISIO MARQUES FERNANDES, ***.180.809-**, ,
FREVP01107302024, 773-0; JOAS LIMA NOVAES, ***.602.408-**, , FREVP01108522024,
773-0; JOAO XAVIER SANTANA, ***.528.898-**, , FREVP01107982024, 773-0; JO E DJA
CRISTINA BARBOSA DA SILVA, ***.647.034-**, , FREVP01109282024, 773-0; JONAS GOMES
DOS SANTOS, ***.259.288-**, , FREVP01109372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.165/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CICERO DA SILVA, ***.220.484-**, , FREVP01097892024, 773-0; JOSE DAVI
DA SILVA, ***.679.948-**, , FREVP01095262024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP01094312024,
773-0;
,
FREVP01104412024,
773-0;
,
FREVP01104462024,
773-0;
,
FREVP01104472024, 773-0;
JOSE
MANGE
DA
SILVA,
***.631.106-**, , FREVP01097052024, 773-0; , FREVP01103092024, 773-0; JOSE LUIS
DAMAZIO DA SILVA, ***.452.367-**, , FREVP01097342024, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA ,
***.221.168-**, , FREVP01100872024, 773-0; JOSE EURICO LOBATO VIEGAS, ***.162.528-
**, , FREVP01105022024, 773-0; JOSE CARLOS LEITE, ***.718.968-**, , FREVP01105132024,
773-0; JOSE DE SOUSA FILHO, ***.228.137-**, , FREVP01106372024, 773-0; JOSE AUGUSTO
CAMILO,
***.401.377-**, ,
FREVP01107042024, 773-0;
JOSE
BENEDITO DA
SILVA,
***.612.448-**, , FREVP01107232024, 773-0; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.825.308-**,
,
FREVP01107942024,
773-0;
JOSE
BENEDITO
PEREIRA,
***.600.747-**,
,
FREVP01109442024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, ,
FREVP01109732024, 773-0; JOSE CARLUCIO AURELIANO BEZERRA, ***.775.917-**, ,
FREVP01109782024,
773-0;
JOSE
ADILSON
BASTOS
SALES,
***.053.447-**,
,
FREVP01109932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.166/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE REINALDO COSTA SILVA, ***.906.862-**, , FREVP01093912024, 773-0; ,
FREVP01093742024, 773-0; , FREVP01093732024, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA
MARTINS, ***.720.391-**, , FREVP01097032024, 773-0; JOSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
XAVIER, ***.542.340-**, , FREVP01097172024, 773-0; JOSE MARIA DA SILVA, ***.570.748-
**, , FREVP01098412024, 773-0; JOSE NILTON DE JESUS PEREIRA, ***.752.757-**, ,
FREVP01101182024, 773-0; JS TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 49.905.069/0001-53, ,
FREVP01095092024, 773-0; JOSE VANDERLEI TEODORO DA SILVA, ***.034.787-**, ,
FREVP01099642024,
773-0;
JOYCE
SCHWARTZ
DOS
SANTOS,
***.710.037-**,
,
FREVP01099922024,
773-0;
JULIANO
ANTONIO
DA
SILVA,
***.912.746-**,
,
FREVP01104872024, 773-0; JOSUE VALE DE SOUZA GUIMARAES, ***.344.177-**, ,
FREVP01104492024, 773-0; JOSE NILTON BESERRA, ***.131.458-**, , FREVP01105282024,
773-0; , FREVP01105672024, 773-0; JOSE RAMOS, ***.873.728-**, , FREVP01105562024,
773-0; JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDAO, ***.560.209-**, , FREVP01106042024,
773-0;
JOWAMO
COMERCIO
&
TRANSPORTE
LTDA,
62.697.453/0001-76,
,
FREVP01102892024, 773-0; JOSE SILVA MADUREIRA, ***.343.408-**, , FREVP01107222024,
773-0; JOTA GE ENGENHARIA LTDA, 05.551.608/0001-28, , FREVP01105252024, 773-0;
JOVINO LOPES DA SILVA NETO, ***.526.227-**, , FREVP01109822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.168/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KATIA SAIZ MONTORO, ***.392.368-**, , FREVP01097082024, 773-0; L GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
45.080.137/0001-31,
,
FREVP01099792024,
773-0;
,
FREVP01095452024, 773-0; , FREVP01107122024, 773-0; , FREVP01107142024, 773-0; ,
FREVP01107272024, 773-0; LAURO HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA, ***.532.767-**, ,
FREVP01099942024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, ***.090.648-**, , FREVP01097222024,
773-0; , FREVP01105912024, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA,
***.332.707-**, , FREVP01099592024, 773-0; LEANDRO D DE MORAES TRANSPORTE,
10.703.572/0001-90, , FREVP01100252024, 773-0; JUSTINO JOSE DO CARMO, ***.734.507-
**,
,
FREVP01100882024,
773-0;
KAIO
MOTA
RANGEL,
***.885.357-**,
,
FREVP01101032024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, ,
FREVP01104972024, 773-0; , FREVP01103622024, 773-0; , FREVP01107652024, 773-0; L. M.
VASCONCELOS
JUNIOR,
08.214.500/0001-38,
,
FREVP01105042024,
773-0;
,
FREVP01105072024,
773-0;
L.P.M.
TRANSPORTE
TURISTICO
E
CARGAS
LTDA,
02.687.140/0001-05, ,
FREVP01105812024, 773-0;
LEANDRO MEDEIROS
TEIXEIRA ,
***.293.949-**, , FREVP01107422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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