DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, ***.071.768-**, , FREVP01094952024, 773-
0; MARCOS SOUZA FERNANDES, ***.049.388-**, , FREVP01097092024, 773-0; MAR CO
ANTONIO PIRES MIRANDA, ***.423.713-**, , FREVP01097212024, 773-0; MARCIA VALERIA
DE SEIXAS SOUSA, ***.923.997-**, , FREVP01095032024, 773-0; MARCOS VENICIO DE
MENDONCA CARVALHO, ***.602.374-**, , FREVP01097832024, 773-0; MARCIA BRAG A
CERUTI, ***.192.907-**, , FREVP01095952024, 773-0; MARCO ANTONIO BISPO DOS
SANTOS 30385127880, 26.431.234/0001-87, , FREVP01100222024, 773-0; MARCIA
FILOMENA ADRIEN, ***.435.731-**, , FREVP01100852024, 773-0; MARCO ANTONIO
COSMO PAGANINI, ***.661.377-**, , FREVP01102192024, 773-0; MARCIA APAREC I DA
NOVAES LACERDA, ***.887.018-**, , FREVP01102702024, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA
CAMACHO, ***.532.927-**, , FREVP01105002024, 773-0; MARCIO IVAN SALVADOR,
18.143.189/0001-37, , FREVP01105142024, 773-0; MARCOS LIMA PINTO, ***.647.388-**, ,
FREVP01105482024, 773-0; , FREVP01105362024, 773-0; MARIA APARECIDA DE CA S T R O,
***.645.068-**, , FREVP01105692024, 773-0; MARCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS,
***.591.278-**, , FREVP01106242024, 773-0; MARIA ALZIRA SOBRAL PANSINI, ***.464.888-
**, , FREVP01106812024, 773-0; MARCONE DE OLIVEIRA SANTOS, ***.658.355-**, ,
FREVP01107672024,
773-0;
MARCIO
NASCIMENTO
SILVA,
***.595.277-**,
,
FREVP01108432024,
773-0;
MARCIO
PINTO
DE
CASTRO,
***.248.398-**,
,
FREVP01108582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-**, , FREVP01094962024,
773-0; , FREVP01095002024,
773-0; MARINA MENDES DO
NASCIMENTO DOLCE,
***.148.778-**, , FREVP01098322024, 773-0; MARIANE HELENA PLASTER, ***.328.218-**,
, FREVP01100752024, 773-0; MARIA MOBILIDADE EXECUTIVA LTDA, 38.287.729/0001-63, ,
FREVP01093872024,
773-0;
MARIANA
TEIXEIRA
RAGONHA,
***.390.358-**,
,
FREVP01097132024, 773-0; , FREVP01102922024, 773-0; , FREVP01108032024, 773-0;
MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, ***.110.357-**, , FREVP01099712024, 773-0; MARIA
APARECIDA DE MORAES, ***.724.566-**, , FREVP01103042024, 773-0; MATEUS CORADO
MUREB, ***.640.347-**, , FREVP01104522024, 773-0; MARIA DANIELA GOMES,
***.700.428-**, , FREVP01104792024, 773-0; MARIA FILOMENA LOPES SERRA DOS
SANTOS, ***.661.518-**, , FREVP01105292024, 773-0; MATEUS ELIAS ALMEIDA S OA R ES ,
***.490.819-**, , FREVP01106532024, 773-0; MARIA DO CARMO DA CUNHA PICOLLI,
***.705.930-**, , FREVP01103382024, 773-0; MARIA APARECIDA DE CASTRO, ***.645.068-
**, , FREVP01106082024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, ***.084.606-**, ,
FREVP01105842024,
773-0;
MARIANE
CREMONEZI
BARBON,
***.132.898-**,
,
FREVP01108482024, 773-0; MARIA DA PENHA CANDIDO CUNHA, ***.661.107-**, ,
FREVP01109672024,
773-0;
MARIA
DE
LOURDES
NEGRI,
***.750.558-**,
,
FREVP01109682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.176/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MH TRANSPORTES LTDA, 23.701.285/0001-93, , FREVP01095662024, 773-0; ,
FREVP01095722024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, ,
FREVP01095112024, 773-0; , FREVP01095172024, 773-0; , FREVP01102332024, 773-0; MEGA
PESADOS
COMERCIO DE
AUTOMOVEIS E
MAQUINAS
LTDA, 29.792.977/0001-70,
,
FREVP01093882024,
773-0;
MESTRE
MARCENEIRO
LTDA,
12.878.141/0001-90,
,
FREVP01096982024,
773-0;
MAYCON
DE
OLIVEIRA
BARBOSA,
***.493.277-**,
,
FREVP01095712024, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15,
, FREVP01104342024, 773-0; , FREVP01104402024, 773-0; MAURICIO BATISTA DA ROCHA,
***.984.738-**, , FREVP01105012024, 773-0; MELHOR GAS DISTRIBUIDORA LTDA,
48.100.176/0002-22, , FREVP01106142024, 773-0; MAURICIO PEREIRA DA SILVA, ***.133.916-
**,
,
FREVP01106422024,
773-0;
MAURICIO
FIGUEIREDO,
***.652.737-**,
,
FREVP01104542024, 773-0; , FREVP01108762024, 773-0; MATHEUS VINICIUS FREIRE RIBEIRO,
***.951.778-**, , FREVP01107692024, 773-0; MAURICIO TADEU SOBRINHO, ***.604.968-**, ,
FREVP01107972024, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, ***.488.858-**, ,
FREVP01108352024,
773-0;
MAXIMA
TRANSPORTES
LTDA,
03.329.252/0001-57,
,
FREVP01107872024, 773-0; MAXX H2O TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.413.264/0001-56, ,
FREVP01108622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.177/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHEL DE ALMEIDA SILVA, ***.485.127-**, , FREVP01098502024, 773-0;
MICHELE FARIA PEREIRA, ***.344.858-**, , FREVP01094742024, 773-0; MONFREDINI
TRANSPORTES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
,
FREVP01094242024,
773-0;
,
FREVP01103062024,
773-0;
MOBARA
VEICULOS
LTDA,
12.945.179/0003-09,
,
FREVP01094152024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02,
, FREVP01093682024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95,
, FREVP01100512024, 773-0; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE
MAQUINAS
LTDA,
14.153.229/0001-70,
,
FREVP01104652024,
773-0;
,
FREVP01104702024, 773-0; MOACIR JOSE CARDOSO JUNIOR, ***.849.308-**, ,
FREVP01103612024, 773-0; MIGUEL FRANCA, ***.352.709-**, , FREVP01105992024,
773-0; MILTON
ALCANTARA COSTA,
***.518.918-**, ,
FREVP01106002024, 773-0;
MIRELE DE FARIAS TORRES, ***.413.128-**, , FREVP01107532024, 773-0; MOISES
ANTUNES, ***.304.757-**, , FREVP01106482024, 773-0; MICHELE SANTANA BEZERRA ,
***.737.878-**, , FREVP01107812024, 773-0; , FREVP01105652024, 773-0; MONICA
SANTOS MARTINS, ***.146.444-**, , FREVP01105412024, 773-0; MOACIR ALVES DA
CRUZ, ***.039.528-**, , FREVP01108182024, 773-0; MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI,
***.834.307-**, , FREVP01108742024, 773-0; MONICA SANTOS DA SILVA, ***.858.057-
**, , FREVP01109752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.178/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA, ***.712.288-**, , FREVP01094412024,
773-0;
,
FREVP01107662024,
773-0;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP01097572024,
773-0; ,
FREVP01104482024,
773-0; ,
FREVP01108342024,
773-0;
MSL
VEICULOS
LTDA,
23.389.306/0001-87,
,
FREVP01097812024, 773-0; , FREVP01095052024, 773-0; , FREVP01097692024, 773-0; ,
FREVP01097842024,
773-0;
,
FREVP01106852024,
773-0;
N.
JAC
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.205.931/0001-87,
,
FREVP01096952024,
773-0;
MOVIDA
LOCACAO DE
VEICULOS S.A.,
07.976.147/0013-02, ,
FREVP01097442024, 773-0;
,
FREVP01102902024, 773-0; , FREVP01103562024, 773-0; , FREVP01107392024, 773-0; ,
FREVP01108772024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42,
,
FREVP01102722024,
773-0;
NC
TRANSPORTE
LTDA,
30.559.315/0001-34,
,
FREVP01105162024, 773-0; NATHALIA GIOVANNA GUEDES DA SILVA, ***.806.708-**, ,
FREVP01105742024, 773-0;
MPC MULTIMARCAS
COMERCIO DE
VEICULOS LTDA,
27.213.169/0001-86, , FREVP01108682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.179/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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