DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, ***.444.197-**, , FREVP01115432024,
773-0;
ECAF
EMPRESA
CAPIXABA
DE
FOMENTO
LTDA,
31.001.137/0001-94,
,
FREVP01118232024, 773-0; EDGAR VICTOR FERNANDES ARAUJO, ***.140.871-**, ,
FREVP01126422024, 773-0; , FREVP01120992024, 773-0; EDER FIRMINO ESPINDOLA ,
***.041.029-**,
,
FREVP01125872024,
773-0;
EDILAINE
MORENO
DA
SILVA,
***.564.978-**, , FREVP01121982024, 773-0; EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001-
51, , FREVP01127322024, 773-0; , FREVP01127502024, 773-0; , FREVP01127482024,
773-0;
,
FREVP01154642024,
773-0;
EDGAR
CRUZ
JUNIOR,
***.785.047-**,
,
FREVP01125302024,
773-0;
EDILSON
PAIVA
DE
SOUZA,
***.613.507-**,
,
FREVP01128582024,
773-0;
EDENILSON
JOEL
NAISSER,
***.258.289-**,
,
FREVP01132112024, 773-0;
EDEILSON DA SILVA
ALVES MACIEL,
***.066.114-**,
,
FREVP01132902024,
773-0;
EDIANE
GOMES
DA
ROCHA,
***.450.464-**,
,
FREVP01135812024, 773-0; EDBIER CERVEJAS ARTESANAIS LTDA, 24.577.492/0001-40, ,
FREVP01136622024, 773-0; ED MILTON GOUVEIA
DOS REIS, ***.693.837-**, ,
FREVP01136752024,
773-0;
EDESIO
DE
LIMA
SANTOS,
***.862.597-**,
,
FREVP01136912024, 773-0; , FREVP01136982024, 773-0; EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO
CARMO, ***.565.072-**, , FREVP01146452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**, , FREVP01113742024,
773-0; , FREVP01113852024, 773-0; , FREVP01113832024, 773-0; EDILTON MACHADO FIEL,
***.249.855-**, , FREVP01118662024, 773-0; EDINA DE SOUZA BARREIRA PIOLOG O,
***.531.168-**, , FREVP01111172024, 773-0; EDINALDO LUCAS DA SILVA, ***.480.418-**,
, FREVP01114462024, 773-0; EDS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.115.161/0001-70, ,
FREVP01122572024, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, ***.962.098-**, , FREVP01122342024,
773-0; EDIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, ***.244.915-**, , FREVP01120512024, 773-0;
EDIMILSON PACHECO DE CARVALHO, ***.900.278-**, , FREVP01121342024, 773-0; EDPV
CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.803.515/0001-96, , FREVP01128472024, 773-0;
,
FREVP01154142024,
773-0;
EDIPO
GUIMARAES
BICUDO,
***.399.357-**,
,
FREVP01133242024, 773-0; EDINOR DO AMARAL, ***.625.199-**, , FREVP01136532024,
773-0;
EDIMAR
GOMES
ALMEIDA
DE
ALBUQUERQUE,
***.457.336-**,
,
FREVP01137002024,
773-0;
EDMUNDO
CIANNI
FILHO,
***.502.707-**,
,
FREVP01140162024, 773-0; EDINA APARECIDA MARTINS RODRIGUES, ***.325.068-**, ,
FREVP01145262024, 773-0; EDSON CLEMENTE, ***.596.316-**, , FREVP01142212024, 773-
0; EDIVANIA CORDEIRO, ***.589.731-**, , FREVP01145392024, 773-0; EDITE DE CAMARGO
FRANCO, ***.366.009-**, , FREVP01155142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO
INDUSTRIA
MADEIREIRA
LTDA,
37.638.187/0001-63,
,
FREVP01112782024, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, ***.237.347-**, ,
FREVP01113262024, 773-0; , FREVP01131152024, 773-0; , FREVP01153552024, 773-0;
EDSON FLORES DA SILVA, 36.260.238/0001-01, , FREVP01124452024, 773-0; EDUARDO
VERISSIMO JUNIOR, ***.673.757-**, , FREVP01123252024, 773-0; EDSON GONCALVES DE
LIMA, ***.422.598-**, , FREVP01140492024, 773-0; EDSON FRANCISCO DE MATOS,
***.572.068-**, , FREVP01141972024, 773-0; EDSON GUILHERME FIUZA, ***.794.777-**,
, FREVP01143022024, 773-0; , FREVP01144072024, 773-0; , FREVP01144132024, 773-0; ,
FREVP01143002024,
773-0;
EDSON
LOPES
DE
LIMA,
***.364.778-**,
,
FREVP01144032024,
773-0;
ELAINE
DE
SOUZA
PINTO,
***.181.447-**,
,
FREVP01143622024,
773-0;
EDUARDO
OLIVEIRA
DE
SOUSA,
***.176.117-**,
,
FREVP01146282024, 773-0; , FREVP01145732024, 773-0; , FREVP01145852024, 773-0; ,
FREVP01153782024,
773-0;
EJ
TRANSPORTES
LTDA,
39.989.627/0001-52,
,
FREVP01147022024, 773-0; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, ,
FREVP01154212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.798/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELEIDA MARIA MIRANDA, ***.932.346-**, , FREVP01118142024, 773-0; ELIAS
GOMES DE OLIVEIRA, ***.817.108-**, , FREVP01114202024, 773-0; , FREVP01121452024,
773-0; ELI TUR TURISMO LTDA, 12.027.834/0001-70, , FREVP01116072024, 773-0; ELIAS
BRANT DE OLIVEIRA, ***.581.747-**, , FREVP01117732024, 773-0; , FREVP01118022024,
773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP01121082024, 773-0;
,
FREVP01121102024,
773-0;
ELIAS
BENEDITO
DE
OLIVEIRA,
***.562.497-**,
,
FREVP01128942024, 773-0;
ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO,
***.558.537-**, ,
FREVP01130312024,
773-0;
ELIARBE
COUTINHO
CABRAL,
***.841.737-**,
,
FREVP01131212024,
773-0;
ELIANA
BATISTA
GIMENES,
***.166.888-**,
,
FREVP01131282024,
773-0;
ELIAZAR
SILVA
MACHADO,
***.519.432-**,
,
FREVP01136372024,
773-0;
ELIETE
CARDOSO
CARLOS
LYRA,
***.650.627-**,
,
FREVP01143092024,
773-0;
ELISANGELA
DA
SILVA
SANTANA,
***.246.727-**,
,
FREVP01143082024, 773-0; ELIEZER ROCHA ROMAO, ***.119.798-**, , FREVP01144302024,
773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU, ***.732.537-**, , FREVP01147222024, 773-0; ELENILDO
MASCARENHAS DA SILVA, ***.449.505-**, , FREVP01147402024, 773-0; ELIENE SOUZA
SANTANA, ***.918.605-**, , FREVP01147482024, 773-0; ELIETE DOS SANTOS NEITZE,
***.882.887-**, , FREVP01152922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.800/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELSON THEBAS LIMA, ***.754.688-**, , FREVP01110862024, 773-0; ELSON
DINIZ PIRES, ***.834.936-**, , FREVP01120402024, 773-0; ELLEN ADRIANE DE OLIVEIRA
CINQUE, ***.802.102-**, , FREVP01119502024, 773-0; ELISON DA SILVA SANTANA ,
***.865.358-**, , FREVP01127102024, 773-0; ELTON CARDOSO SANTOS, ***.515.565-**, ,
FREVP01120822024,
773-0;
ELITE
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
SERVICOS
LTDA,
37.458.011/0001-20, , FREVP01123512024, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, ,
FREVP01131222024, 773-0; , FREVP01131232024, 773-0; , FREVP01146682024, 773-0;
ELIZANDRO
GRANJA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
29.294.315/0001-70,
,
FREVP01131312024, 773-0; , FREVP01141862024, 773-0; , FREVP01147792024, 773-0; ,
FREVP01152162024,
773-0;
ELSON
NOBREGA
DA
SILVA,
***.642.874-**,
,
FREVP01137762024,
773-0;
ELIZABETE
ALVES
DE
SOUZA,
***.378.117-**,
,
FREVP01138912024,
773-0;
ELTON
DA
SILVA
CORREA,
***.759.958-**,
,
FREVP01140022024, 773-0; ELLYON TRANSPORTADORA LTDA, 05.468.515/0001-34, ,
FREVP01141762024, 773-0; ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS MIRANDA, ***.277.057-**, ,
FREVP01143382024, 773-0; ELIZETE RODRIGUES
DOS SANTOS, ***.791.807-**, ,
FREVP01147172024, 773-0; ELIZA REBECA DE MEDEIROS PINHEIRO, ***.028.912-**, ,
FREVP01148952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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