DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENIO
POSSEBON
SERVICOS
AUTOMOTORES
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.639.086/0001-09, , FREVP01113602024, 773-0; ERICA BARBOSA DE SA FIGUEI R E D O,
***.457.057-**, , FREVP01114102024, 773-0; ERICO ALDO DOS SANTOS, ***.665.988-**, ,
FREVP01118452024, 773-0;
EMILI DAIANE MARIA
DE FREITAS,
***.284.008-**, ,
FREVP01117522024,
773-0;
ERIK
MARTINS
GONCALVES,
***.853.996-**,
,
FREVP01117312024, 773-0; EMANUELA MONTEIRO, ***.396.658-**, , FREVP01120132024,
773-0;
ENIAUTO
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
03.372.135/0001-76,
,
FREVP01126282024,
773-0;
EMERSON
BATISTA
DOS
SANTOS,
***.353.149-**,
,
FREVP01121642024, 773-0; ENEDINA MARIA DOS SANTOS ANJOS, ***.108.767-**, ,
FREVP01124082024, 773-0;
EQUIMEX METALURGICA
LTDA, 23.316.820/0001-92,
,
FREVP01132012024, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, ***.821.344-**, ,
FREVP01134962024,
773-0;
ERINALDO
ALVES
DA
SILVA,
***.528.424-**,
,
FREVP01135692024,
773-0;
EMERSON
DO
NASCIMENTO,
***.689.964-**,
,
FREVP01137062024, 773-0; ENEAS DIONIZIO DAVID, ***.944.418-**, , FREVP01137912024,
773-0; ELTON SANTANA GOMES, ***.118.538-**, , FREVP01138022024, 773-0; ERIVAL
TELECOMUNICACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 64.606.486/0001-99, ,
FREVP01140032024, 773-0; ERICA APARECIDA DA SILVA FEDERZONI, ***.370.648-**, ,
FREVP01143692024, 773-0; EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.244.760/0001-93, ,
FREVP01152452024, 773-0; ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.512.879/0001-74,
,
FREVP01154852024,
773-0;
ELTON
SANGI
DE
OLIVEIRA,
***.359.027-**,
,
FREVP01154872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.804/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVALDO HONORIO DA SILVA, ***.549.904-**, , FREVP01111242024, 773-0;
ESTER
DE
OLIVEIRA
SOARES,
***.850.297-**,
,
FREVP01127702024,
773-0;
,
FREVP01144022024, 773-0; , FREVP01144122024, 773-0; , FREVP01148272024, 773-0; ,
FREVP01148692024, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**, ,
FREVP01128352024, 773-0; , FREVP01128382024, 773-0; , FREVP01128952024, 773-0; ,
FREVP01133032024, 773-0; , FREVP01133012024, 773-0; EUNICE DE SOUSA COSTA DA
SILVA, ***.714.588-**, , FREVP01133482024, 773-0; EVALDO CORREA DOS SANTOS,
***.840.017-**, , FREVP01135792024, 773-0; ETULLA BEATRIZ VAZ DE SA FIGUEIRA ,
***.116.677-**, , FREVP01136582024, 773-0; ES CLEAN LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA,
20.768.035/0001-82, , FREVP01146782024, 773-0; ERRE & JOTTA 101 AUTO TRANS P O R T ES
LTDA, 52.837.516/0001-99, , FREVP01142712024, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, ***.571.456-
**, , FREVP01150992024, 773-0; , FREVP01151002024, 773-0; EVANDRA DA SILVA
NOGUEIRA RANGEL, ***.752.637-**, , FREVP01152702024, 773-0; ESSENCIA TURISMO E
VIAGENS LTDA, 22.614.429/0001-01, , FREVP01154902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.807/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERSON DA SILVA DE FARIA, ***.508.248-**, , FREVP01113392024, 773-0;
EZEQUIAS DA SILVEIRA, ***.856.719-**, , FREVP01115992024, 773-0; EVANDRO DA
FONSECA SILVA, ***.039.867-**, , FREVP01116512024, 773-0; EVERALDO DA SILV A
MELO, ***.788.265-**, , FREVP01116852024, 773-0; , FREVP01124812024, 773-0; ,
FREVP01128362024, 773-0; , FREVP01129252024, 773-0; , FREVP01145762024, 773-0; ,
FREVP01145792024, 773-0; , FREVP01153822024, 773-0; EVERTON DINIZ DOS SANTOS,
***.519.047-**, , FREVP01118652024, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, ***.492.377-
**,
,
FREVP01129102024,
773-0; ,
FREVP01146372024,
773-0;
EXPRESSO
GIBB
TRANSPORTES LTDA,
18.410.271/0001-80, ,
FREVP01133502024, 773-0;
EVERTON
APARECIDO
BALBINO DE
OLIVEIRA,
***.285.488-**,
, FREVP01134842024,
773-0;
EVANDRO
ALVES
BASTOS,
***.235.288-**, ,
FREVP01135892024,
773-0;
EVELLYN
MONTEIRO
VARJAO, ***.338.448-**,
,
FREVP01142042024,
773-0; EVILE
VITORIA
SANTANA SANTOS, ***.285.325-**, , FREVP01147522024, 773-0; , FREVP01147542024,
773-0; EVILASIO DE SOUZA GOES, ***.339.835-**, , FREVP01147562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.809/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F LAPENNA MOTORS LTDA, 48.979.809/0001-33, , FREVP01113352024, 773-0;
FABIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.666.005/0001-98, , FREVP01114392024, 773-0;
FABIANA LAMEU DOS SANTOS, ***.002.668-**, , FREVP01115132024, 773-0; F W
MAQUINAS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 00.153.298/0002-50, , FREVP01117642024,
773-0; , FREVP01120782024, 773-0; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA,
13.424.128/0001-24,
,
FREVP01111422024,
773-0;
F
A
S
TRANSPORTES
LTDA,
08.474.952/0001-59,
, FREVP01122832024,
773-0; F.R. COMERCIO
DE TELAS LTDA ,
23.432.733/0001-09,
,
FREVP01134032024,
773-0;
FABIO
GUIMARAES
SALVINI,
***.589.877-**, , FREVP01134492024, 773-0; FABIANA BATISTA ROSAS, ***.211.487-**, ,
FREVP01134622024, 773-0; FABIO ALVES PEREIRA, ***.219.257-**, , FREVP01140082024,
773-0; FABIANA SALDANHA, ***.279.458-**, , FREVP01141062024, 773-0; FABIO DOS
SANTOS LOPES, ***.561.637-**, , FREVP01143812024, 773-0; FABIO JOSE TEIXEIRA ,
***.355.327-**, , FREVP01144192024, 773-0; EZEQUIEL BATISTA MIGUEL, ***.261.748-**, ,
FREVP01145172024,
773-0;
FABIANA
PADUA
DE
LIMA,
***.026.557-**,
,
FREVP01146062024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95,
, FREVP01142902024,
773-0;
,
FREVP01148752024, 773-0; ,
FREVP01149142024,
773-0;
FABIO
APARECIDO
MARTINS,
***.714.038-**,
,
FREVP01151012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.812/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAG LOGISTICA & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.263.611/0001-89, ,
FREVP01113962024,
773-0;
FAGNER
JESUS
DOS
SANTOS,
***.994.465-**,
,
FREVP01117502024, 773-0; FABIO SALES LINS, ***.336.267-**, , FREVP01113842024,
773-0;
FACULDADE E
CURSOS ALMEIDA
SANTOS
LTDA, 18.240.775/0001-08,
,
FREVP01117992024, 773-0;
, FREVP01142002024,
773-0; FABIO
PEREIRA PRATES,
10.311.658/0001-78, , FREVP01120042024, 773-0; , FREVP01145712024, 773-0; FABIO
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