DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.836/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN FEITOSA DE OLIVEIRA, ***.625.198-**, , FREVP01117562024, 773-0; ,
FREVP01117492024,
773-0;
ISRAEL
SANTIAGO
RAMIRES,
***.385.738-**,
,
FREVP01111302024, 773-0; IVAN JOSE DE OLIVEIRA, ***.485.516-**, , FREVP01113642024,
773-0; ISABELLE GONCALVES SOUZA, ***.915.437-**, , FREVP01122262024, 773-0; ISAIAS
MORAIS JUNIOR, ***.396.597-**, , FREVP01130832024, 773-0; , FREVP01152762024, 773-
0; IVAN BENEDITO JAVARINI, ***.518.707-**, , FREVP01131552024, 773-0; ISMAIL JACINTO
DA SILVA, ***.006.458-**, , FREVP01139322024, 773-0; ISMAIAS DA SILVA SANTOS,
***.566.988-**, , FREVP01144872024, 773-0; ISIS SANTOS DE SOUZA, ***.192.655-**, ,
FREVP01147692024, 773-0; ISIS KAROLAYNE DE FATIMA FELIX INACIO, ***.384.245-**, ,
FREVP01147702024, 773-0; ISABELA GOMES LEAL, ***.541.748-**, , FREVP01148052024,
773-0; ITALO MANOLO PLASSA, ***.675.638-**, , FREVP01148882024, 773-0; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP01149672024, 773-0; IVAN
TAVARES GONCALVES JUNIOR, ***.517.518-**, , FREVP01150182024, 773-0; IRM AO S
RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP01150612024, 773-0; ITALO
NOGUEIRA DE MAGALHAES, ***.125.147-**, , FREVP01150962024, 773-0; IURI SILVA DOS
SANTOS,
***.238.685-**,
,
FREVP01151532024,
773-0;
ISABELLA
HEMENEGILDO
MADUREIRA, ***.209.798-**, , FREVP01154252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.837/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.
FELIPE
ADAMS
TRANSPORTES
LTDA,
42.642.114/0001-85,
,
FREVP01115872024,
773-0;
J
A
TRANSPORTES
LTDA,
30.965.657/0001-54,
,
FREVP01119682024,
773-0;
JABS
CONCRETAGEM
LTDA,
14.733.180/0001-25,
,
FREVP01126632024, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP01111752024,
773-0; , FREVP01110002024, 773-0; , FREVP01134452024, 773-0; , FREVP01152382024,
773-0; IVO DOMINGOS PAVAN & CIA LTDA, 08.374.805/0001-07, , FREVP01131412024, 773-
0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01135362024, 773-0;
, FREVP01149512024, 773-0; , FREVP01154702024, 773-0; J U BIGUETTI, 51.463.344/0001-
78, , FREVP01136192024, 773-0; JACAR MOTORS VEICULOS LTDA, 53.100.379/0001-78, ,
FREVP01140242024,
773-0;
J.
ALVES
NETTO
PORTARIA,
37.062.814/0001-60,
,
FREVP01140332024,
773-0;
JACIARA
EVANGELISTA DE
ALMEIDA,
***.957.197-**, ,
FREVP01146042024, 773-0;
, FREVP01145952024,
773-0; J.
P. LORENO
SOARES,
06.111.406/0001-28,
,
FREVP01151772024,
773-0;
J&S
TRANSPORTES
LTDA,
46.155.348/0001-59,
, FREVP01153482024,
773-0;
J
M W
TRANSPORTES
LTDA,
12.118.589/0001-06, , FREVP01153912024, 773-0; , FREVP01154002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.838/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANE IVANILDE GARCIA CONEGUNDES, ***.242.868-**, , FREVP01114422024,
773-0; JANE SANTOS MARIANO, ***.954.108-**, , FREVP01115322024, 773-0; JAIRO
FERNANDO DA
SILVA JUNIOR,
***.201.068-**, ,
FREVP01119062024, 773-0;
JALA
COMERCIO
E INDUSTRIA
LTDA, 01.108.376/0001-87,
, FREVP01119852024,
773-0;
JANAIRA VAROLE CABREIRA DA SILVA, ***.992.156-**, , FREVP01120032024, 773-0;
JACKSON FERREIRA DA SILVA LTDA, 07.234.375/0001-65, , FREVP01126762024, 773-0;
JAMIL SILVA CORREA, ***.379.867-**, , FREVP01126162024, 773-0; JACSON NEV ES
ALMEIDA, ***.317.487-**, , FREVP01122682024, 773-0; JAIDER DA SILVA DE ABREU,
***.924.350-**, , FREVP01131722024, 773-0; JAIRO MORAES DE ALMEIDA JUNIOR,
***.353.437-**, , FREVP01133222024, 773-0; , FREVP01142892024, 773-0; JA KS O N
QUEIROZ MARTINS, ***.915.688-**, , FREVP01133992024, 773-0; JAIR PEREIRA DE LIMA,
***.865.928-**,
,
FREVP01134772024,
773-0;
JAGUAR
TRANSPORTES
LTDA,
45.339.049/0001-01, , FREVP01135312024, 773-0; JAIME SPIRITO, ***.042.928-**, ,
FREVP01137572024,
773-0;
JADSON
MARTINS
RODRIGUES,
***.731.188-**,
,
FREVP01140172024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, ***.652.309-**, , FREVP01141642024,
773-0; JAQUELINE CORREA DOS SANTOS, ***.148.998-**, , FREVP01148532024, 773-0; ,
FREVP01148982024,
773-0;
JAZIEL
BARBOSA
LOURENCO,
***.815.017-**,
,
FREVP01154532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.840/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB3 TRANSPORTES LTDA, 30.433.060/0001-69, , FREVP01118822024, 773-0;
JEFERSON FONSECA CERQUEIRA, ***.649.065-**, , FREVP01120532024, 773-0; JESSICA DE
OLIVEIRA, ***.789.349-**, , FREVP01126122024, 773-0; JESSICA THAIS DE FATIMA ROSA,
***.258.958-**, , FREVP01121802024, 773-0; , FREVP01148962024, 773-0; JERRY ADRIANI DE
ASSIS, ***.796.307-**,
, FREVP01129642024,
773-0; JEFERSON
BATISTA SANTOS,
***.798.597-**, , FREVP01131622024, 773-0; JEFFERSON REBOUCAS DA COSTA, ***.797.948-
**,
,
FREVP01133272024,
773-0;
JEAN
FILIPE
MONTEIRO,
***.840.248-**,
,
FREVP01134252024,
773-0;
JEP
TRANSPORTES
LTDA,
22.520.010/0001-90,
,
FREVP01135672024, 773-0; JEANE APARECIDA VIEIRA, ***.550.886-**, , FREVP01137382024,
773-0; JENILDO RIBEIRO MENDONCA, ***.970.368-**, , FREVP01138182024, 773-0; JENIFER
ANGELICA CARNEIRO E PEREIRA, ***.001.608-**, , FREVP01137882024, 773-0; JEANE SILVA
SANTOS, ***.951.205-**, , FREVP01139102024, 773-0;
JC CAMPOS JUNIOR LTDA,
55.658.096/0001-71, , FREVP01138452024, 773-0; JEFERSON DA COSTA DIAS, ***.369.038-**,
, FREVP01140342024, 773-0; JEAN NUNES DA SILVA, ***.318.568-**, , FREVP01146872024,
773-0; JERRI TALVANES PEREIRA DA SILVA, ***.738.911-**, , FREVP01148512024, 773-0;
JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA ALVES, ***.982.298-**, , FREVP01151822024, 773-0; JC
DIESEL AUTO PECAS LTDA, 12.421.204/0001-85, , FREVP01153302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.842/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01115602024, 773-0; ,
FREVP01121542024, 773-0; , FREVP01121522024, 773-0; , FREVP01119432024, 773-0; ,
FREVP01128182024, 773-0; , FREVP01128202024, 773-0; , FREVP01128222024, 773-0; ,
FREVP01128782024, 773-0; , FREVP01128132024, 773-0; , FREVP01132812024, 773-0; ,
FREVP01136222024, 773-0; , FREVP01141312024, 773-0; , FREVP01141612024, 773-0; ,
FREVP01141802024,
773-0;
JESSYKA
FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
,
FREVP01119882024, 773-0; , FREVP01130182024, 773-0; , FREVP01130242024, 773-0; ,
FREVP01136802024, 773-0; , FREVP01138572024, 773-0; , FREVP01152812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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