DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000128
128
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.875/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01112982024, 773-0;
, FREVP01115472024, 773-0; , FREVP01117812024, 773-0; , FREVP01118412024, 773-0;
, FREVP01126182024, 773-0; , FREVP01125922024, 773-0; , FREVP01125462024, 773-0;
, FREVP01121692024, 773-0; , FREVP01123692024, 773-0; , FREVP01123652024, 773-0;
, FREVP01122462024, 773-0; , FREVP01120832024, 773-0; , FREVP01120922024, 773-0;
, FREVP01122122024, 773-0; , FREVP01122112024, 773-0; , FREVP01122302024, 773-0;
, FREVP01128282024, 773-0; , FREVP01136082024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA ,
16.670.085/0097-05, , FREVP01118622024, 773-0; , FREVP01122322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.876/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01120462024, 773-0;
, FREVP01120722024, 773-0; , FREVP01133692024, 773-0; , FREVP01134952024, 773-0;
, FREVP01135282024, 773-0; , FREVP01137672024, 773-0; , FREVP01137942024, 773-0;
, FREVP01138112024, 773-0; , FREVP01139862024, 773-0; , FREVP01140392024, 773-0;
, FREVP01143242024, 773-0; , FREVP01144282024, 773-0; , FREVP01147642024, 773-0;
, FREVP01147742024, 773-0; , FREVP01148212024, 773-0; , FREVP01148552024, 773-0;
, FREVP01149182024, 773-0; , FREVP01151592024, 773-0; , FREVP01151612024, 773-0;
, FREVP01154732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.878/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP01115882024, 773-0; ,
FREVP01119422024, 773-0; , FREVP01141422024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES &
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01126342024, 773-0;
LUCAS CARIANHA VILAS BOAS, ***.732.125-**, , FREVP01120872024, 773-0; LUANNTUR
TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, ,
FREVP01125322024, 773-0; LUAN PEDROSA
PALMEIRA, ***.547.916-**, , FREVP01132932024, 773-0; LOURIVAL PEDRO DE OLIVEIRA ,
***.564.358-**,
, FREVP01135922024,
773-0;
LP
TRANSPORTES E
MADEIRA
LTDA,
41.226.602/0001-49, 
, 
FREVP01138902024, 
773-0; 
LPM 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.367.329/0001-37, , FREVP01138612024, 773-0; , FREVP01139562024, 773-0; LOCALIZA
VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP01144702024, 773-0; LORIVAL ALVES
DOS SANTOS, 38.543.264/0001-64, , FREVP01145322024, 773-0; LOURDES BARBOSA DE
PAULA OLIVEIRA, ***.636.638-**, , FREVP01144862024, 773-0; LOCALIZA VEIC U LO S
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0001-42, , FREVP01147382024, 773-0; LUAN RAFAEL LAHM,
***.352.840-**, , FREVP01152642024, 773-0; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
44.051.881/0001-45, , FREVP01153062024, 773-0; LUANA MARIA DOS SANTOS E SILVA ,
***.997.282-**,
, 
FREVP01153772024,
773-0;
LOCAMERICA
RENT 
A
CAR
S.A.,
04.437.534/0014-55, , FREVP01154272024, 773-0; LOGSUL TRANSPORTES CHAPADA LTDA,
33.092.312/0001-21, , FREVP01154582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.880/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS NATAN CAPDEVILA DOS SANTOS, ***.363.158-**, , FREVP01114172024,
773-0; , FREVP01114162024, 773-0; LUCAS GARCIA GONCALVES SEBASTIAO, ***.022.138-
**, , FREVP01115372024, 773-0; , FREVP01134172024, 773-0; , FREVP01134782024, 773-0;
LUCIANA DE FATIMA VIDEIRA DE FREITAS BRITO FERREIRA, ***.969.408-**, ,
FREVP01119042024, 773-0; LUCAS LORRAN DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA, ***.693.517-**,
,
FREVP01111972024, 
773-0;
LUCIA 
HELENA
DE
CAMPOS, 
***.168.058-**,
,
FREVP01122222024, 773-0;
LUCAS ROBERTO
OLIVEIRA COSTA,
***.444.628-**, ,
FREVP01121492024, 
773-0;
LUCAS 
MOURA
BARRIOS, 
***.179.238-**,
,
FREVP01121232024, 773-0; LUCAS GUILHERME NASCIMENTO DO CARMO, ***.220.791-**,
, 
FREVP01132852024, 
773-0; 
LUCAS 
DA
SILVA 
ARAUJO, 
***.899.645-**, 
,
FREVP01133492024, 
773-0; 
LUCAS 
OLIVEIRA 
QUEIROZ, 
***.165.295-**, 
,
FREVP01133842024, 
773-0; 
LUCIANA 
FIGUEIREDO 
SANTOS, 
***.230.002-**, 
,
FREVP01139132024, 
773-0; 
LUCAS 
PEREIRA 
DOS 
SANTOS, 
***.522.178-**, 
,
FREVP01140542024, 773-0; LUCIANA DA CONCEICAO FERREIRA PASSOS, ***.514.437-**, ,
FREVP01144142024, 
773-0; 
LUCAS 
RISCADO 
RODRIGUES, 
***.737.977-**, 
,
FREVP01143802024, 773-0; LUCAS DA SILVA BESSA - TRANSPORTES, 21.540.886/0001-36, ,
FREVP01151142024,
773-0; LUCIANA
FERREIRA VERLIN
PEIXOTO, ***.861.387-**, ,
FREVP01153342024, 773-0; , FREVP01154372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.881/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIELHO SOARES ALVES, ***.907.738-**, , FREVP01115452024, 773-0; ,
FREVP01121422024, 
773-0;
LUCIENNE 
BRAGA
PEREIRA, 
***.904.047-**,
,
FREVP01117092024, 773-0; , FREVP01117152024, 773-0; , FREVP01117962024, 773-0; ,
FREVP01143042024, 
773-0; 
LUCIANA 
OLIVEIRA 
CORREA, 
***.471.788-**, 
,
FREVP01110592024, 
773-0;
LUCIENE 
SANTANA
DOS 
SANTOS,
***.609.058-**, 
,
FREVP01121462024, 773-0; LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS, ***.745.810-**,
,

                            

Fechar