DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ROCHA VIANA, ***.715.949-**, , FREVP01116412024, 773-0; MARIA
AUCIDERLANIA DE CARVALHO, ***.549.201-**, , FREVP01115542024, 773-0; MARIA
APARECIDA DE MOURA LIMA TRANSPORTE, 14.614.379/0001-34, , FREVP01120362024,
773-0; MARCOS ROBERTO SALETTI, ***.206.758-**, , FREVP01137872024, 773-0; MARCOS
VALERIO BALUGAR, ***.746.678-**, , FREVP01140262024, 773-0; MARIA CELIA DE FARIA
GUIMARAES, ***.739.286-**, , FREVP01140472024, 773-0; MARCOS ROBERTO ALVES DA
SILVA, ***.727.346-**, , FREVP01142362024, 773-0; MARFRAN TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 03.419.953/0001-87, , FREVP01143432024, 773-0; , FREVP01144762024, 773-0;
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ***.953.718-**, , FREVP01144352024, 773-0; MARIA DAS
GRACAS FREITAS DA SILVA, ***.095.177-**, , FREVP01142992024, 773-0; MARCUS VINICIUS
COSTA DO ROSARIO, ***.005.565-**, , FREVP01147752024, 773-0; MARDEN FREIRE,
12.152.888/0001-67,
,
FREVP01148612024,
773-0; 
MARIA
DA
GLORIA
FREITAS,
***.416.318-**, ,
FREVP01149682024, 773-0;
MARCUS LUIS
QUEIROZ DA
ROCHA,
***.934.637-**, ,
FREVP01150422024, 773-0;
MARIA AUXILIADORA
SASSEMBURGO
PEREIRA, ***.852.227-**, , FREVP01150552024, 773-0; MARCOS MOREIRA DA SILVA ,
***.127.871-**, , FREVP01150872024, 773-0; MARCUS VINICIUS DURAO PASCHOAL ,
***.973.807-**,
, FREVP01151022024,
773-0;
MARCOS
GABRIEL SILVA
CAMACHO,
***.532.927-**, , FREVP01151742024, 773-0; MARCOS JORGE DOS SANTOS, ***.015.295-
**, , FREVP01153692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.890/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, ***.343.587-**, , FREVP01117242024, 773-0; ,
FREVP01134322024, 773-0;
, FREVP01136972024,
773-0; MARIA
EDIVANIA COSTA,
***.555.298-**, , FREVP01118912024, 773-0; MARIA DIAS DA SILVA, ***.136.917-**, ,
FREVP01120102024, 773-0; , FREVP01120092024, 773-0; MARIA DE LURDES DE VARGAS
MACHADO, ***.239.307-**, , FREVP01120062024, 773-0; MARIA ELIZABETH LOPES DE
MENEZES, ***.937.337-**, , FREVP01126132024, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA
LIMA, ***.741.466-**, , FREVP01123762024, 773-0; MARIA DE ABREU COTTS, ***.284.627-**,
, FREVP01128872024, 773-0; , FREVP01146052024, 773-0; , FREVP01146222024, 773-0;
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA, ***.816.643-**, , FREVP01133512024, 773-0;
MARIA DE FATIMA CALDEIRA SANTOS, ***.647.156-**, , FREVP01133732024, 773-0; MARIA
DJEANE DA CONCEICAO, ***.980.004-**, , FREVP01133792024, 773-0; MARIA DULCIELE DE
MOURA, ***.084.606-**, , FREVP01140912024, 773-0; MARIA EDINEIA DA SILVA DOS SANTOS,
***.614.177-**, , FREVP01146102024, 773-0; , FREVP01153812024, 773-0; MARIA DE FATIMA
E SILVA DA ROCHA, ***.110.357-**, , FREVP01150922024, 773-0; MARIA GABRIELA SOUZA
CARRICO, ***.487.077-**, , FREVP01151982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.891/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA JOSE TAVEIRA MONNERAT, ***.700.927-**, , FREVP01115772024, 773-0;
MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-**, , FREVP01116582024, 773-0; ,
FREVP01116932024, 773-0; , FREVP01124292024, 773-0; , FREVP01123782024, 773-0; MARIA
ROSA
MICHETTY TRINDADE
FRECH,
***.537.138-**,
, FREVP01134632024,
773-0;
,
FREVP01144222024, 773-0; MARIA IRACEMA MASCARENHAS MENDES, ***.840.945-**, ,
FREVP01137142024, 773-0; MARIA LUIZA GOMES DA SILVA DELMASCHIO, ***.233.778-**, ,
FREVP01140122024,
773-0; 
MARIA
JOSINALDA 
DOS
SANTOS, 
***.705.184-**,
,
FREVP01142032024, 773-0; MARIA THEREZA DE ANDRADE PEREIRA SANTOS, ***.019.507-**,
,
FREVP01144252024,
773-0;
MARIA 
JOSE
CERIACO
CORREA,
***.434.008-**,
,
FREVP01144392024,
773-0; MARIA
JULIA NOGUEIRA
MISURACA, ***.189.748-**,
,
FREVP01144892024, 773-0; , FREVP01153272024, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS,
***.480.885-**, , FREVP01147422024, 773-0; MARIA LUCIA DE ANDRADE GUIMARA ES ,
***.154.227-**, , FREVP01148112024, 773-0; MARIA SEVERINO SOARES, ***.336.317-**, ,
FREVP01148182024, 773-0; , FREVP01152412024, 773-0; MARIA HOSANA JOSE CEC I L I O,
***.189.287-**, , FREVP01152272024, 773-0; MARIA IRANILDA DA SILVA, ***.922.363-**, ,
FREVP01152292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.892/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARILIA FERREIRA DE SOUZA, ***.053.287-**, , FREVP01116702024, 773-0; ,
FREVP01128902024, 773-0; , FREVP01132942024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA ,
***.390.358-**, , FREVP01122312024, 773-0; MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA ,
40.369.315/0001-25, , FREVP01119412024, 773-0; MARIANA ANDRELINA JARDIM BAIA,
***.918.196-**, , FREVP01127052024, 773-0; , FREVP01127082024, 773-0; MARINA
RODRIGUES 
DOS
SANTOS, 
***.334.611-**,
, 
FREVP01133722024,
773-0; 
,
FREVP01147372024, 
773-0; 
MARINO 
DAMIAN 
DE 
PIERI, 
***.209.179-**, 
,
FREVP01134692024, 773-0; MARIANA RESENDE, ***.215.448-**, , FREVP01137792024,
773-0; MARINEZ JOSE PRADO, ***.787.075-**, , FREVP01142552024, 773-0; MARIANA
PEREIRA DA SILVA, ***.703.007-**, , FREVP01146962024, 773-0; MARIO SHIGUERU
YOSHIDA, ***.079.058-**, , FREVP01145272024, 773-0; MARIANA COSTA FELIX DE SOUZA
17994264751, 40.577.976/0001-46, , FREVP01146072024, 773-0; MARISA DE LIMA ,
***.669.228-**, , FREVP01148972024, 773-0; MARIO AUGUSTO RODRIGUES, ***.932.678-
**, , FREVP01149312024, 773-0; , FREVP01149342024, 773-0; MARIANA DE CAMPOS
BATISTA, ***.165.128-**, , FREVP01151522024, 773-0; MARILUCIA ROSA DA CRUZ
MARTINS, ***.500.707-**, , FREVP01152442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.893/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARISA LUCIMARA RIBEIRO, ***.842.138-**, , FREVP01118352024, 773-0;
MARMOVAL CONSTRUTORA ADMINISTRADORA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
09.088.031/0001-10, , FREVP01127142024, 773-0; MARISA SILVA SANTOS, ***.895.538-**,
, FREVP01122012024,
773-0; MARMORARIA SANTANA LTDA,
11.320.106/0001-99,
,
FREVP01127452024, 773-0; MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA, 13.338.712/0001-67,
,
FREVP01127562024, 
773-0;
MARLI
DA
SILVA 
CARMO,
***.735.116-**,
,
FREVP01130042024,
773-0; 
MARTINHO
ALVES 
DE
QUELUZ, 
***.873.668-**,
,
FREVP01131262024, 773-0; , FREVP01133412024, 773-0; MARTINS LARA & LARA LTDA ,
67.283.853/0002-30, , FREVP01134662024, 773-0; MARLENE BICHLER, ***.564.718-**, ,
FREVP01135732024, 773-0; MARLUCE LEITE DE SOUZA MARTINS, ***.863.957-**, ,
FREVP01143912024, 
773-0;
MARLUZA 
CONCEICAO
COSTA, 
***.143.827-**,
,
FREVP01142662024, 773-0; MARLUCE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ***.585.904-**, ,
FREVP01145552024, 
773-0;
MARLLON 
LOPES 
DA 
SILVA,
***.363.767-**, 
,
FREVP01147152024, 773-0; MARIVALDO VERISSIMO
DA SILVA, ***.136.684-**, ,
FREVP01147392024, 773-0; MARISA DE LIMA, ***.669.228-**, , FREVP01149022024, 773-0;
MARLI DA CONCEICAO RAMOS DE FREITAS, ***.334.508-**, , FREVP01150082024, 773-0;
MARLUCE CORDEIRO BETTCHER KOBI, ***.164.657-**, , FREVP01152962024, 773-0;
MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, ***.509.017-**, , FREVP01153132024, 773-0;
MARIUZA GOMES CASADONTE, ***.223.777-**, , FREVP01154332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.894/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

                            

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