DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação de Convênio nº 028022022. Convenente: Justiça Federal de
1º Grau/RS. Conveniado: Município de Montenegro, CNPJ sob o nº 90.895.905/0001-60.
OBJETIVO: autoriza a cedência de 01 (um) estagiário para a Unidade Avançada de
Atendimento da Justiça Federal em Montenegro /RS, com ônus para o Município, visando
a possibilitar o funcionamento desta na realização de suas atividades. Base Legal: Lei nº
8.666/1993. Vigência: 12 (doze) meses, de 27-02-2025 a 27-02-2026. P.A. nº 0003434-
42.2016.4.04.8001. Assinatura: 26-02-2025. Porto Alegre, 07-03-2025.
Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
Proc. SEI n.º 0007181-40.2024.4.05.7500; A Seção de Apoio Jurídico torna
público que o Juiz Federal, Diretor do Foro, com fundamento no §4º do art. 156º da Lei
14.133/2021, aplicou as seguintes penalidades: a) multa moratória de 2% por atraso na
execução dos serviços, com fulcro no subitem 10.3, subalínea b.2) do TR; b) impedimento
de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da União pelo
prazo de 60 sessenta dias, com o correspondente descredenciamento no SICAF pelo
mesmo prazo; à sociedade empresária Teixeira Impressão Digital e Soluções ltda/EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.615.848/0001-28. O prazo de dois anos será contado da
data da publicação no Diário Oficial da União.
Recife, 7 de março de 2025.
WILSON ALBUQUERQUE PEREIRA JUNIOR
Supervisor da Seção de Assessoria Jurídica em exercício
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº SEI
010-34.2025. , publicada no D.O.U de 11/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados e simétricos (principal e
redundante), incluindo instalação, configuração, suporte técnico 24x7 e todos os
equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atendimento da demanda da
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN Novo Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL - RNEntrega
das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 24/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Seção de Licitação e Contratos
(SIDEC - 07/03/2025) 090007-00001-2024NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE
EXTRATO DE DISTRATO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC e a empresa Rabel Viagens e
Turismo EIRELI firmam o presente Termo de Distrato para rescindir o contrato nº 02/2024,
proveniente do Pregão Presencial 06/2023, cujo objeto era a prestação de serviços de
agenciamento de viagens. A rescisão unilateral ocorre com base na Cláusula Décima do
contrato e no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em razão do reiterado descumprimento das
obrigações contratuais pela contratada. A decisão foi formalizada por meio de processo
administrativo e será publicada no Diário Oficial. Com a assinatura do Termo, o contrato
estará rescindido, desobrigando ambas as partes de futuras obrigações. A contratada
deverá finalizar eventuais pendências administrativas e financeiras e ficará impedida de
licitar e contratar com o CAU/AC por dois anos. Rio Branco-AC, 6 de março de 2025.
Dândara Cristtinny Brito Lima. Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal, CNPJ
14.896.563/0001-14, com sede na Av. Engenheiro Eurico Viana nº 25 Ed. Concept Office 3º
andar, Vila Maria José, CEP 74815-465, em Goiânia, Goiás, por intermédio de sua
Presidente, torna público a publicação do Edital de Chamamento de nº 01/2025 -
Concessão de Patrocínios e Edital de Chamamento Público nº 01/2025. A formalização dos
termos de fomento e concessão de recursos estão previstas na Resolução CAU/BR n°
94/2014, bem como, nas Leis 12.378/2010,e 13.019/2014. O Edital e seus respectivos
anexos 
encontram-se
disponíveis 
no 
endereço
citado 
ou
no 
site
https://transparencia.caugo.gov.br/259-2/.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99,
da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima JOSE EURIPEDES PIGNATTA MARTINS DA
SILVA, CPF nº 018.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se apresente, no prazo de 10
(dez) dias, caso queira, alegações finais relativas ao processo ético nº 30.144. Motivo
da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos
processuais anteriores através dos meios disponibilizados por JOSE EURIPEDES (e-mail
cadastrado pelo interessado e telefone de contato).
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo Administrativo: n°000.172.000011/2024.01; Espécie: Segundo Termo aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços nº002/2024; Contratada: RTT INFORMÁTICA
E
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
.
CNPJ: 31.978.612/0001.87;
Contratante:
Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001-74; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº001/2024 . Lei 14.133; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo
celebrado entre as partes na data de 07 de março de 2024; Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.033 Demais
Serviços Profissionais;
Valor total
da contratação:
R$13.767,60; Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 07 de março de 2025.
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE
JANEIRO (CAU/RJ), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o EDITAL DE
CONCURSO PÚBLICO nº 01/2023, publicado no DOU no dia 10 DE ABRIL DE 2023, vem, por
meio deste, CONVOCAR os candidatos LEANDRO FERNANDES ISERHARD e MARAYA
GUIMARAES ALMEIDA aprovados para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO e CILEIDE CORREIA
MARRETA aprovada para o cargo de ARQUITETA, conforme previsto no item 1.2 do Ed i t a l
supracitado, para comparecer a Sede do CAU/RJ, com a documentação de admissão exigida
no subitem 10.4 do Edital, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação
desta convocação, para entrega de documentos e início do processo de assunção de suas
atividades. A lista dos candidatos em ordem de classificação e outras publicações
referentes Concurso Público em questão estão disponíveis no endereço eletrônico:
http://transparencia.caurj.gov.br/
SYDNEI DIAS MENEZES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2024, a empresa Implanta Informática LTDA, assinado
aos 07/03/2025; Objeto: prorrogar, pelo período de mais 12 (doze) meses, o prazo de
vigência e de execução do Contrato; Amparo: Lei nº 8666/93; Valor global do Aditivo
R$36.116,80; Nota de empenho nº 417/2025; Processo SEI nº 00.000.780/2025-54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022, a empresa Blue Eye Soluções em Tecnologia LTDA,
assinado aos 07/03/2025; Objeto: prorrogar, pelo período de mais 12 (doze) meses, o prazo
de vigência e de execução do Contrato; Amparo: Lei nº 8666/93; Valor global do Aditivo R$
855.136,11; Nota de empenho nº 426/2025; Processo SEI nº 00.006173/2022-55.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE ELEIÇÃO
CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES CREFITO-9
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, devidamente constituída, conforme a Portaria
nº 418, de 09 de dezembro de 2024, no exercício de suas atribuições, CONVOCA os
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição no CREFITO-9 a participarem da
eleição direta, no dia 28 de março de 2025, no período das 8h às 20h, para o colegiado do
CREFITO-9, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2025-2029. Informamos que
o ato da votação ocorrerá por meio eletrônico, na rede mundial de computadores
(internet), através de sítio eletrônico, em que se encontrarão todas as informações
necessárias para a utilização do sistema eletrônico de votação, contato de suporte e
demais orientações. O voto poderá ser realizado de qualquer dispositivo com acesso à rede
mundial de computadores ou, ainda, na sede, localizada em Rua H, Qd 04, Setor A, Lote
02, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-911, ou subsede, localizada em
Pátio Giardino - Rua das Andirobas, Nº 41, Sala 18 - Setor Comercial - Sinop - MT, CEP:
78550-106, do CREFITO-9, onde serão disponibilizadas estações para votação, durante o
período designado, mediante apresentação da Carteira de Identidade Profissional, Carteira
Nacional de Habilitação, RG ou outro documento equivalente como identidade civil. O voto
é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta
Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-9. Ao profissional portador de duas
inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto
por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem
causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o Artigo 3º do Anexo da
Resolução-COFFITO nº 519/2020. Somente
serão consideradas causas justificadas:
impedimento legal ou força maior; enfermidade ou ter o profissional completado 70
(setenta) anos de idade. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que não comparecer
à eleição, deixando de votar, deverá justificar sua ausência junto ao CREFITO-9, que, em
ato próprio, deverá determinar a forma como serão apresentadas, bem como o prazo para
as justificativas. Relação dos componentes da Chapa inscrita: Chapa nº 1, denominada
"CREFITO PARA TODOS", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros
Efetivos e Suplentes, respectivamente: DANIEL VIEIRA DOS SANTOS PENHA, CREFITO
121450-F; DUBIA BEATRIZ OLIVEIRA CAMPOS, CREFITO 33449-F; FABIO SIMÕES DA SILVA ,
CREFITO 25924-F; JORGE DAMIÃO GONÇALVES SCARPELLINI, CREFITO 11317-TO; JULIANA
DALVA RODRIGUES CAOBIANCO, CREFITO 99492-F; MARIA JOANA BERTOTTO DE GOES,
CREFITO 147399-F; MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE FRANÇA, CREFITO 16222-F; SUZANA
ALBUQUERQUE DE MORAES, CREFITO 39147-F; VIVIANE MARTINS SANTOS, CREFITO 28795-
F; ANDERSON MURAYAMA VALALA MAUAD, CREFITO 99481-F; EDIVANIA RODRIGUES DE
ARAUJO, CREFITO 224089-F; HELLEN CRISTINA PINTO MOREIRA, CREFITO 55869-F; LAURA
DAS VIRGENS, CREFITO 258564-F; LEANDRO SOUZA COSTA, CREFITO 18494-F; LILIAN
APARECIDA FABRIS, CREFITO 15611-F; LUDMILA PROCESKI GOES, CREFITO 93790-F; MAGDA
RUBIA DE MORAES CASTELO BRANCO, CREFITO 20309-F; e WESLEN PACHORI SIQUEIRA,
CREFITO 212540-F.
Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2025.
DRA. ANALU DE ALMEIDA E ALMEIDA
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-9
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 3/2025
Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 8ª Região - CRQ VIII.
Objeto: doação no valor de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais)
destinado à reestruturação do CRQ 8ª Região.
Vigência: março/2025 a março/2026.
Assinam: Rildo Araújo Laytynher Presidente do CRQ VIII
José de Ribamar Oliveira Filho Presidente do CFQ