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DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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171
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PE Nº 19/2025
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no uso de atribuições legais,
considerando o teor dos Proc. 01.0.013102.0000106/2025-019, referente ao PE 019/2025 -
CSC, para a formalização de Sistema de Registro de Preços; e, considerando os termos do
artigo 148, III, do Decreto Estadual nº. 47.133 de 10 de março de 2023. Resolve:
Homologar o resultado dos PE 019/2025 - CSC, legalmente adjudicado à(s) empresa(s)
GOLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ.:
57.325.351/0001-90, vencedora do presente certame e convocar o (s) responsável (eis)
legal (is) da (s) empresa (s) acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 10 de março de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice Presidente
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 926302
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2023-SGA Processo SEI: 19.09.48071.0003833/2025-63.
Parecer Jurídico: 108/2025. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Morya
Comunicação e Propaganda Ltda, CNPJ 15.250.483/0001-50. Objeto: prestação de serviços
de publicidade e propaganda, por intermédio de agência de propaganda (Convênios
915467/2021, 915478/2021 e 918248/2021). Objeto do aditivo: incluir cláusula de proteção
de dados, bem assim prorrogar a vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a contar de
01/06/2025.
Dotação 
Orçamentária:
Unidade 
Orçamentária/Gestora:
Unidade
Orçamentária/Gestora 40.101.0029/40.101.0015/40.101.0008/40.101.0014 - Ação (P/A/OE)
2050/4732/6268/4761/
- 
Região
9900
-
Destinação 
de
Recursos
100/131.1018145.100.00000/131.101808/100/131 - Natureza de Despesa 33.90.39.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº18/2024
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento
Rural e
as
empresas JSL
INDUSTRIA
E
IMPORTS LTDA,
SOMAR
REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, ECOMEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E ACESSÓRIOS, firmam
a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2024, decorrente
de licitação no processo administrativo SEI nº. 035.7372.2024.0016069-17. Objeto: KIT's DE
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA, MEL, CLASSIFICAÇ ÃO
DE OVOS. 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura desta ata. As despesas
decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária
correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Assinatura: 24/02/2025.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460022990
Processo SEI 100.0917.2025.0006160-78. Contratada: Honda Construtora Ltda. (CNPJ
16.895.925/0001-88). Objeto: Execução das obras de ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Vitória da Conquista. Valor Contratado: R$ 12.290.426,00 (valor
global). Execução: 540 dias. Assinado em 27/02/25. Origem: Licitação nº LC 183/24.
Unidade Gestora: EXI / DE. Recursos: OGU / Próprios.
AV I S O
TRANSFERÊNCIA DA LICITAÇÃO
Informamos que a disputa da Licitação pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n°
029/2025, cujo objeto é a aquisição tubos pvc defofo 1,6 mpa pb jei (150 e 200)mm, no
sistema de registro de preços, fica transferida para o dia 27/03/2025 às 09h. Informações:
pregao@embasa.ba.gov.br ou (71) 3372-4807/4770.
Salvador, 27 de fevereiro de 2025
CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Agente de Licitação
AV I S O
TRANSFERÊNCIA DA LICITAÇÃO
Informamos que a disputa da Licitação pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n°
320/2024, cujo objeto é a aquisição tubos pvc defofo 1-1,25 mpa pb jei (100 a 500)mm, no
sistema de registro de preços, fica transferida para o dia 28/03/2025 às 09h. Informações:
pregao@embasa.ba.gov.br ou (71) 3372-4807/4770.
Salvador, 27 de fevereiro de 2025
GUSTAVO MOTA RAMOS
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250001
IG No 1359501000
A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No
20250001, de interesse da Secretaria de Recursos Hídrico - SRH, que tem por objeto
a contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e
execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão
- RMF, Lote VI, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No
95004/2025, até o dia 20/05/2025, às 09h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No MI No 20250001 CEL04 SEPLAG CE IG No 1363751000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA RELACIONADA À AMPLIAÇÃO DOS
CANAIS DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA C EA R Á
MAIS DIGITAL, Empréstimo no BR-L1564, Contrato no 5516/OC-BR e pretende aplicar parte
dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O
objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do
Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos
serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos
digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii)
melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar
a conectividade digital.
2.
Os serviços
de consultoria
incluem:
CONSULTORIA RELACIONADA
À
AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do
Planejamento e Gestão, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou
firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social,
nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer
informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para
executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de
trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas
informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal
que possua os conhecimentos pertinentes, etc.).
4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de
contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com o
Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-15, disponibilizado no website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos.
5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de
Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba
serviços - consulta à licitações publicadas processo Suíte NUP No 41001.000023/2025-58.
As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais
na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224.3771, ou pelo e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br.
6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras
empresas, através de consórcio.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial
de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no
formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho
máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o
endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 26 de março de 2025.
8. A Comissão Especial de Licitação - CEL 04 solicita as empresas manifestantes
que caso não recebam confirmação do recebimento dos portfólios, via e-mail dentro de
48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do
telefone 3224.3771 ou e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br.
Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20250001/CEL04/SEPLAG/CE -
Central de Licitações do Estado do Ceará -
Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) -
Centro Administrativo Bárbara de Alencar -
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP No 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz
- Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2025
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da CEL 04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241464
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241464, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 914642024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2025
LILIANE DE FREITAS LEITE
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241571
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241571, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 915712024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2025
NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241590
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241590, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar. MOTIVO:
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 915902024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 26 de Fevereiro de 2025
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241630
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241630, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 916302024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2025
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro

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