DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - SRP
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, torna público aos interessados que em conformidade com o que
preceitua a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o
procedimento licitatório em epígrafe - Processo n.º 161/2024 - mediante Sistema de Registro
de Preços, do tipo "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto e fechado", certame
destinado exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas.
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". INÍCIO DE
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: à partir das 9h do dia 12/03/2025. ABERTURA E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS: às 9h do dia 24/03/2025, com início da sessão de disputa (fase de lances) às
9h15. CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge): ECB8EF22FFAFEB8C297D3D5949B175DD6A682 6 7 F.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Ed i t a l
disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na
plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da
Transparência 
do
Município
"transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; ou diretamente,
no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-
MS e quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 98163-0499 e 2222-
1208 ou ainda pelo e-mail "pregao@dourados.ms.gov.br".
Dourados-MS, 6 de março de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 029/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Código de Registro
TCE - MS: 300E638521B2AF5F58C915C1B5FBD17FA28A442B
O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na
Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e do Agente de
Contratação, Onildes Barros Rodrigues, designado pela Portaria nº 046/2025; pelo
presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP, COM ITEM DE AMPLA
CONCORRÊNCIA tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", que será processado e julgado em
conformidade com os preceitos da Complementar Municipal 049/2011, dos Decretos
Municipal nº. 2.218/2024, 1.910/21, 2.209/24 e 2.214/2024, Lei Complementar Federal
123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas
posteriores alterações, sob as seguintes condições: Objeto: Aquisição de Medicamentos da
Farmácia Básica, Conforme Especificações e Quantitativos Constantes No Estudo Técnico
Preliminar, Termo de Referência e Prposta de Preço, Parte Integrante e Complementar do
Edital. DA SESSÃO PÚBLICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 10/03/2025
às 08:00 horas do dia 20/03/2025. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09:00
horas do dia 20/03/2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:10 horas do dia
20/03/2025. Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF). LOCAL: Portal:
Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com
O
cadastro poderá
ser iniciado
no Portal
de Compras
BLL, no
sítio
www.bllcompras.com, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Iguatemi-MS, 7 de março de 2025.
ONILDES BARROS RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, por
meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público, para o conhecimento dos
interessados, que realizará a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025 - Processo
Licitatório Nº 024/2025. TIPO: Menor Preço Global, de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e demais
legislação aplicável. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de
Construção de Unidade Básica de Saúde Tipo 1 - UBS, no município de Ivinhema/MS,
conforme projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária anexos, Proposta n°
11112.3120001/2024-003, Repasse Fundo a Fundo, que entre si celebram a União Federal
por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Ivinhema/MS, conforme projeto
Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA
DA SESSÃO PÚBLICA: 26/03/2025. HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF).
LOCAL/AMBIENTE: 
Portal
de 
Licitações 
Compras
BR, 
no
sítio 
eletrônico:
www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital, seus anexos e o Termo
de Referência, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download
(via internet), no endereço eletrônico supra, bem como, no site: www.ivinhema.ms.gov.br,
através do e-mail: licitacao2025.ivinhema@gmail.com ou ainda, providenciar a cópia que
estará à disposição na sala da licitação nas dependências da Prefeitura Municipal, sito à
Praça dos Poderes, 720, Centro. Informações pelo telefone (67) 3442-6150.
Ivinhema - MS, 7 de março de 2025.
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2025
CONTRATANTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a
Empresa CAF CREDITOS E VEICULOS LTDA.
Objeto: Contratação Especializada de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP)
ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei
Complementar 123/2006 para prestação de serviços de serralheria e tapeçaria, para
atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas ramificações, com mão de obra e
fornecimento de materiais, transformação da Ata n.: 50/2024 em contrato, conforme
Solicitação 167/2023 e PM-CIN-2023/02330, e especificidades constantes no Anexo I -
termo de referência do Edital e demais anexos e, em especial, a proposta de preços e os
documentos de habilitação da contratada.
DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente
Contrato em R$ 40.272,00 (quarenta mil duzentos e setenta e dois reais.).
Proj./Ativ.: 2.084- Manutenção e enc. c/psf/pab; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.000 -
Outros serviços de terceiros PJ. Código Reduzido:45, consignadas no Orçamento para o
exercício de 2025; 05.006.001 - Fundo Municipal de Saúde; Proj./Ativ.: 2.078-Gestão da
Secretaria de Saúde. Dotação:3.3.90.30.00.00.00.01.500.1002 -material de consumo;
Código Reduzido:20, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.
VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será contada da assinatura
do contrato pelo período de até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado a
critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 18
de fevereiro de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde
Ordenadora de despesas Contratante; CAF CREDITOS E VEICULOS LTDA EVERTON CA I R ES
DA SILVA Contratado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2025
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA e de outro lado a Empresa NOVA
INSPEÇÕES LTDA.
Objeto: Contratação Especializada de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP)
ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei
Complementar 123/2006 para prestação de serviços de serralheria e tapeçaria, para
atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas ramificações, com mão de obra e
fornecimento de materiais, transformação da Ata n.: 52/2024 em contrato, conforme
Solicitação 167/2023 e PM-CIN-2023/02330, e especificidades constantes no Anexo I -
termo de referência do Edital e demais anexos e, em especial, a proposta de preços e os
documentos de habilitação da contratada.
DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente
Contrato em R$ 37.830,00 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais.).
Proj./Ativ.: 2.084- Manutenção e enc. c/psf/pab; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.000 -
Outros serviços de terceiros PJ. Código Reduzido:45, consignadas no Orçamento para o
exercício de 2025; 05.006.001 - Fundo Municipal de Saúde; Proj./Ativ.: 2.078-Gestão da
Secretaria de Saúde. Dotação:3.3.90.30.00.00.00.01.500.1002 -material de consumo;
Código Reduzido:20, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.
VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será contada da assinatura
do contrato pelo período de até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado a
critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 18
de fevereiro de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde
Ordenadora de despesas Contratante; NOVA INSPEÇÕES LTDA LUCAS MATHEUS ALME I DA
DE MELO Contratado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2025
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa
CLAUDECIR LOPES SANTANA - ME.
Objeto: : Contratação Especializada de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte
(EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da
Lei Complementar 123/2006 para prestação de serviços de serralheria e tapeçaria, para
atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas ramificações, com mão de obra e
fornecimento de materiais, transformação da Ata n.: 51/2024 em contrato, conforme
Solicitação 167/2023 e PM-CIN-2023/02330, e especificidades constantes no Anexo I -
termo de referência do Edital e demais anexos e, em especial, a proposta de preços e os
documentos de habilitação da contratada.
DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente
Contrato em R$ 9.440,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).
Proj./Ativ.: 2.084- Manutenção e enc. c/psf/pab; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.000 -
Outros serviços de terceiros PJ. Código Reduzido:45, consignadas no Orçamento para o
exercício de 2025; 05.006.001 - Fundo Municipal de Saúde; Proj./Ativ.: 2.078-Gestão da
Secretaria de Saúde. Dotação:3.3.90.30.00.00.00.01.500.1002 -material de consumo;
Código Reduzido:20, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.
VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será contada da assinatura
do contrato até 31 de dezembro de 2025, podendo, ser prorrogado a critério do
Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 18 de fevereiro
de 2025. ASSINAM:JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de
despesas Contratante; CLAUDECIR LOPES SANTANA - ME Claudecir Lopes Santana
Contratado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 161/2023 CONTRATANTES: o
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA ROCHEDO
LTDA - ME. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo
contratual previsto na cláusula sexta, pelo período de 01/03/2025 a 01/07/2025 (04
meses), bem como manter os valores pactuados no contrato nº. 161/2023 referente ao
período da prorrogação. Este aditivo de prorrogação é necessário para adequar-se ao
período da vigência do convenio para assegurar o adequado andamento e a conclusão da
obra de implantação de Ciclovia e Recuperação Asfáltica na Av. Eurico Soares, em
conformidade com as necessidades do município de Nova Andradina-MS, conforme
solicitação n° 96/2023 e CI nº PM-ADM-2023/00708 a pedido da Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Essa solicitação foi feita com base no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/93.
Nova Andradina - MS, 28 de fevereiro 2025. ASSINAM: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI
PREFEITO MUNICIPAL; MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de
Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME
Lucas Nogueira Fleury Guaraldo Contratado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 14/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/00583, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção
da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
(SEMEC) E ENTIDADES FILANTRÓPICAS ATENDIDAS PELO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR). 
CÓDIGO 
e-SFINGE:
E F 4 4 9 E E 2 2 6 3 4 2 2 6 AC F 6 9 C 0 6 6 8 C E 3 6 9 A 4 2 2 6 8 E E 1 1
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 11 de março de 2025 - 09:00
Horas (Horário de Brasília) Até 24 de março de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 24 de março de 2025 - a partir das
09:00 Horas (Horário de Brasília) LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUA LQ U E R
ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO
FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina - MS, 6 de março de 2025.
INGRID GOUVEIA LIMA
Agente de Contratação
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
O Departamento de Licitações de Nova Andradina, vem por meio deste, TORNAR
SEM EFEITO, as publicações no Diário Oficial ano X - n. º 2014, de 25 de fevereiro, terça-feira, de
2025, do Município de Nova Andradina - MS, referente ao AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º
14/2025, cujo objetivo: aquisição de gêneros alimentícios não, para atender os alunos da rede
municipal de ensino (SEMEC) e entidades filantrópicas atendidas pelo PNAE (Programa
Nacional De Alimentação Escolar).
A sessão estava prevista para ocorrer no dia 14/03/2025 às 09:00 horas oficial de
Brasília. A nova data e horário serão publicadas em Diário Oficial do Município, permanecendo
inalteradas as demais informações constantes no Edital 14/2025.
Nova Andradina - MS, 6 de março de 2025.
INGRID GOUVEIA LIMA
Agente de Contratação