DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
IZABEL MARIA FERRAZ PAIXÃO MONTEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e
Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo
Audiovisual do Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e
Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 67, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Departamento de Distribuição Audiovisual da
Secretaria
de Produção
e
Divulgação de
Conteúdo
Audiovisual
da Secretaria
de
Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na
Coordenação-Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de
Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 253, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21028.012027/2024-92, resolve:
Designar SILVIO DIAS DE ALKMIM, matrícula SIAPE nº 23653, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio Meteorológico - MG, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 254, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.010577/2025-66, resolve:
Designar FABIANA MALDONADO, matrícula SIAPE nº 1347011, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimento, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002328/2025-22, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público LUIZ ADRIANO MAIA
CORDEIRO, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Cerrados, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião
técnica na matriz
da Japan International Cooperation Agency,
para discutir
o
desenvolvimento de futura cooperação conjunta nas áreas de recuperação de áreas
degradadas, a ser realizada em Tóquio, Japão, no período de 21 a 29/03/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeio pela Japan International Cooperation
Agency e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002329/2025-77, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público JÚLIO CESAR DOS REIS,
em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Cerrados, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião técnica na
matriz da Japan International Cooperation Agency, para discutir o desenvolvimento de
futura cooperação conjunta nas áreas de recuperação de áreas degradadas, a ser realizada
em Tóquio, Japão, no período de 21 a 29/03/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeio pela Japan International Cooperation Agency e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21052.001353/2025-58, resolve:
Autorizar o Afastamento da servidora PATRICIA SILVIA POZZETTI, em exercício
do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada no Serviço de Fiscalização de
Insumos e Saúde Animal, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo, com a finalidade de participar de Missão da Organização Mundial de Saúde Animal,
para 2ª Avaliação de Acompanhamento da Performance dos Serviços Veterinários, com
conteúdo específico sobre raiva no Malawi, a ser realizada em Lilongwe, República de
Malawi, no período de 08 a 21/03/2025, com ônus limitado para a Administração Pública
e custeio pela Organização Mundial da Saúde Animal.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 429, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023, publicada no
DOU do dia
subsequente, e tendo em
vista o que consta
do processo nº
21014000357/2025-75, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério
da Agricultura/SFA/CE, SIMPLICIO ALVES DE LIMA, SIAPE 04168 Cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 15/02/2025.
I - Pensão Vitalícia à SUZETE MARIA CAMPOS SALES, portadora de doença
especificada no art.1º da Lei 11.052, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217,
Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos
do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 19, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União, de 26 de abril de 2023, e
Considerando a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958; e
Considerando ainda, o constante dos autos do processo administrativo nº
21044.001849/2019-82, resolve:
Art. 1º Tornar pública o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
JUCELIA DOS SANTOS ADRIANO, matrícula SIAPE nº 736015, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Senhor JOSE ANTONIO
ADRIANO, matrícula SIAPE nº 38876, falecido em 03/12/1972, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do Inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 102, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381,
de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, a Portaria
CORREG/MAPA nº 67, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU de 23 de julho de 2024,
bem como Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 1.576, de 11 de dezembro de 2024, publicado
no DOU de 12 de dezembro de 2024; com fulcro no art. 10º da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da
Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de
2019 e no art. 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada
no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica,
designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 76, de 10 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, em 10/09/2024 - Edição nº 175-A, Seção 2, Extra A, Página 1,
alterada pela Portaria CORREG/MAPA Nº 85, de 25 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, em 29/10/2024 - Edição nº 209, Seção 2, Página 5, responsável
pelas apurações constantes nos autos do processo SEI nº 21034.006175/2019-21, ante as
razões apresentadas no Doc. SEI nº 40934211.
Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo, conforme a Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de
2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º O secretário substituirá o presidente nos seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR