DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031000008
8
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 232, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Sv Int VICTOR ALMEIDA PONTES, do COLOG, para exercer a função de
Aide de Camp to Force Commander na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da
República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena
de março de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do
Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 233, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Ten QAO CLEOMAR MENESES BRASIL, do Gab Cmt Ex, para exercer a
função de Personal Assistant to Force Commander na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a
segunda quinzena de março de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para
o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 234, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt Eng RAFAEL PEREIRA SONEGHETI, da DME, para exercer a função de
Protection to Force Commander na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da
República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena
de março de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do
Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 235, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt QE FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA, do Gab Cmt Ex, para exercer a
função de Force Commander's Driver na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da
República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena
de março de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do
Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 236, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Maj SAREX (0301721254) FABRÍCIO DO
PRADO NUNES, do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho - RO), para
o Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0275819720) LUIZ ANTONIO MARQUES, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 31 de março de 2025,
de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (0275819720) LUIZ ANTONIO MARQUES, no Ministério da Defesa, em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessoramento
técnico e administrativo para assuntos de planejamento, coordenação e execução de
operações conjuntas e combinadas, na Subchefia de Operações, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20 -SSAPC-SAP-SVP/1-RIO, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº AASCL202500006, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA HELENA CUSTODIO MENEZES, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, NELSON MENEZES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE n° 76.132, falecido em 21 de dezembro de 2024, tendo como referência
atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 21
de dezembro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 21 SSAPC-SAP-SVP/1-RIO, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº ABSCL202500010, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à CRISTIANE GOMES OLIVEIRA ANDRADE, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ALVARO JESUS DE ANDRADE,
matrícula SIAPE n° 76.244, falecido em 22 de janeiro de 2025, tendo como referência atual
o cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII -
alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do
benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-
Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 22
de janeiro de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 22 SSAPC-SAP-SVP/1-RIO, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº ABSCL202500009, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ZORAIDE APARECIDA DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, PAULO DOS SANTOS PINTO, matrícula
SIAPE n° 74.031, falecido em 04 de fevereiro de 2025, tendo como referência atual o cargo
de Artífice de Eletricidade e Comunicação, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 04
de fevereiro de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 7-E1.6/EMG/CMNE, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO
Os atos de exoneração e nomeação do Subtenente da Reserva Remunerada
(0724728142) ESTEVÃO ARRUDA LISBOA, Prec CP: 96 1877117, do Cmdo 1º Gpt E (João
Pessoa-PB), publicados por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº
003/E1.6/EMG/CMNE, de 14 de fevereiro de 2025, e do Diário Oficial da União nº 34, de
18 de fevereiro de 2025, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
II - EXONERAR
de ofício, o Subtenente da Reserva Remunerada (0724728142) ESTEVÃO
ARRUDA LISBOA, Prec CP: 96 1877117, do Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), da tarefa de
Apoio Técnico às Atividades da Operação Carro Pipa do Escritório Regional da Operação
Carro Pipa, a contar de 23 de fevereiro de 2025, de acordo com a letra e) do inciso II do
Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e com a letra e) do inciso II do
Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

                            

Fechar