DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 100, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, Matrícula Siape nº 1045127,
para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da
Cultura, no período de 10 a 14 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 101, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ELLEN DE SANTANA MEIRELES para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Formação e Fomento, código CCE 1.13, da Diretoria de Fo r m a ç ã o
e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, exonerando-
a do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 102, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear CAROLINA GONÇALVES DE FREITAS para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Cultura Viva da
Coordenação-geral de Articulação da Cultura Viva da Diretoria da Política Nacional de
Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura,
dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA DE PESSOAL SAV/MINC Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de
2025, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420036 e 540036 - Centro Técnico
Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual/MinC:
I. Valquíria Salgado Quilici, CPF ***.810.951-** - Ordenadora de Despesas;
II. Armando Souza de Oliveira, CPF ***.655.587-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Armando Souza de Oliveira, CPF ***.655.587-** - Gestor Financeiro;
IV. Cícero Vicente da Silva, CPF ***.957.257-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Durval Gonçalves de Paula Filho, CPF ***.837.497-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Sérgio Iglézias, CPF ***.953.717-** - Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 117, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023,o disposto na Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.002243/2025-11, resolve:
Designar o servidor FERNANDO ERALDO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
1812908, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE
1.13, UORG 544, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora MARCIA
MARIA VIEIRA HAZIN, matrícula SIAPE nº 1814845, no referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.085, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da
Portaria Normativa nº 90/GM-MD, de 8 de outubro de 2020, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60520.000090/2020-43, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para integrarem a Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa:
I - do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais: Contra-Almirante (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA
SILVA CONCEIÇÃO (Presidente); e
II - da Coordenação-Geral de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e
Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais:
a) Tenente-Coronel FERNANDA CARVALHO PEIXOTO (titular); e
b) Coronel R/1 MARCELO DE OLIVEIRA HENRIQUES (suplente);
III - do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de
Produtos de Defesa:
a) Coronel JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (titular); e
b) Tenente-Coronel LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA (suplente);
IV - Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas:
a) Coronel R/1 CHAMON MALIZIA DE LAMARE (titular); e
b) Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO
(suplente);
V - Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (titular); e
b) Capitão de Fragata DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (suplente);
VI - Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Coronel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA (titular); e
b) Tenente-Coronel VÍTOR LUIZ FARIAS DE ABREU (suplente);
VII - Comando da Marinha:
a) Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON RIBEIRO DE MATTOS (titular); e
b) Capitão de Fragata (FN) RODRIGO DA SILVA GALLUZZO (suplente);
VIII - Comando do Exército:
a) Tenente-Coronel MARCOS DORNELAS RIBEIRO (titular); e
b) Coronel R/1 LUIZ CARLOS LOTT GUIMARÃES (suplente);
IX - Comando da Aeronáutica:
a) Coronel DALTON MUNIZ SANTOS (titular); e
b) Tenente-Coronel OSMÁRIO RIBEIRO VILLATORE (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.515, de 15 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 2, página 10, de 17 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.130, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023, na Portaria GM-MD nº
4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
n° 60041.000064/2025-12, resolve:
D ES I G N A R
o Primeiro-Sargento (EB) VINICIUS FAGUNDES PEREIRA, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 294/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67002.000654/2025-51, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Engenheiro ANDRÉ
LUIZ CORREA (Nr Ord 3166562/CIAER) para cumprir a missão nº 1/GABAER/PARTE
II/PLAMENS EXT 2025 - Curso de Análise de Inteligência Estratégica, no Instituto de
Inteligência das Forças Armadas Argentinas, na cidade de Buenos Aires, Argentina, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 8 de março de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 10 de março de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 12 de dezembro de 2025 - término da missão PLAMENS EXT;
IV - 10 de janeiro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 309 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-
770, de 17 de maio de 2024.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de
Inteligência da Aeronáutica (CIAER).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 295/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67002.000562/2025-71, resolve:
PRORROGAR a designação do Cap QOEA COM R/1 ALEXANDRE DA COSTA
MOREIRA (Nr Ord 1671898) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de doze meses, na função de
Gestor de Projetos Estratégicos da Rede de Comunicação de Dados Sigilosos do Comando
da Aeronáutica, no Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER), na forma da Portaria
Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7
e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 230, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Cel Inf LAUTIER BARBOSA DE AZEVEDO, da SGEx, para exercer a função de
Military Assistant to Force Commander na Missão das Nações Unidas para a Estabilização
da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda
quinzena de março de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o
Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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