DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 728, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001860/2023-83,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada ao Cel (EB) RUI MARTINS DA MOTA, por ter incidido no previsto no inciso V do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 875, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001836/2024-25, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao Cel MARCUS FABIANO SILVA SALDANHA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 915, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002277/2024-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao CF MATHEUS DE ATHAIDES FIRMINO,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 921, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60310.000421/2024-44, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 211, Bloco "**", Apartamento ***, a 1S SAD ALDENICE DA SILVA OLIVEIRA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º Declarar extinta, a contar de 14 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 412, Bloco "*", Apartamento 101,
outorgada a militar, haja vista ter sido autorizada a trocar de PNR, por motivo de melhoria,
conforme previsão constante no art. 18 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 110, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.003018/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora DIANA DIAS SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 2477394,
ocupante do cargo de Economista, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública - SIPEC, Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo
artigo 146, inciso XII, do
Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.004118/2025-01,
resolve:
Conceder pensão vitalícia a MAURO DOMINGOS DA SILVA MATOS, CPF nº
***.068.881-**, em razão do falecimento de MARIA DE LOURDES MATOS DOMINGOS, Matrícula
SIAPE nº 718338, aposentada deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os
artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112,
de 11/12/1990, a partir de 09/01/2025, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o
art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 /11/2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23412148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pela Portaria/
INCRA/P/ nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.000810/2025-51, resolve:
Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA SELVA DE SOUZA LINS, inscrita no CPF
nº **.083221-**, RG nº 264.740 SSP/DF, na qualidade de cônjuge, em razão do falecimento
do ex servidor aposentado ex ocupante do cargo de Técnico Cadastro Rural VICENTE LINS
DE SALES, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso
I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir de
a partir de 09 de dezembro de 2024, data do óbito do instituidor de pensão a ser calculada
nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 /11/2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 48, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.006004/2025-97, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora YEDA MARIA CYRNE LOPES DE
SANTANA, Matrícula SIAPE 1035463, ocupante do cargo de FISCAL DE CADASTRO E
TRIBUTAÇÃO RURAL, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I, e § 8º (paridade) da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.088129/2024-65, resolve:
Designar a servidora ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Cozinhas Solidárias, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável,
da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País
do servidor BRUNO ALVES CHAVES,
Coordenador-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações, do
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, para participar da missão de intercâmbio de experiências sobre políticas de
proteção social voltadas a povos indígenas e reconhecimento de tecnologias sociais
específicas para estes públicos elaboradas e em desenvolvimento, a realizar-se na cidade
de Lima, na República do Peru, no período de 10 a 14 de março de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 9 a 15 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.029426/2025-50.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País
da servidora MONICA ALVES SILVA,
Coordenadora do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e Emergências SUAS, do
Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, para participar da missão de intercâmbio de experiências sobre políticas
de proteção social voltadas a povos indígenas e reconhecimento de tecnologias sociais
específicas para estes públicos elaboradas e em desenvolvimento, a realizar-se na cidade
de Lima, na República do Peru, no período de 10 a 14 de março de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 15 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.029426/2025-50.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 49, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.088129/2024-65, resolve:
Nomear a servidora MIRIAM ISABEL ENGEL, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Apoio às Cozinhas Solidárias, da Coordenação-Geral de Cozinhas Solidárias, do
Departamento de
Promoção da
Alimentação Adequada
e Saudável,
da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
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