DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.026382/2025-14, resolve:
Nomear, ALANA FRENZEL DE MORAES
TZELIKIS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio a
Acompanhamento Legislativo,
da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa, da
Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 80, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065892/2024-18, resolve:
Dispensar, a servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento, da Coordenação de
Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.029114/2025-46, resolve:
Nº 81 - Dispensar, o servidor RENAN ALVES VIANA ARAGÃO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento
de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
Nº 82 - Designar o servidor HERNANY GOMES DE CASTRO, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de
Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 82, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000805/2025-76, resolve:
Designar JOÃO GEOVANE FERNANDES COSTA, matrícula Siape nº 1071768, para
exercer a função de Chefe de Divisão do Complexo Químico e Petroquímico da
Coordenação do Complexo Químico e Petroquímico da Coordenação-Geral do Complexo
Químico e Petroquímico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e
Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio
e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 83, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101849/2023-35, resolve:
Designar ZAHRA FAHEINA GADELHA, matrícula Siape nº 2719877, para, no
período de 10 a 11 de março de 2025, exercer o encargo de substituta eventual do Diretor
de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15,
em virtude de afastamento do titular e férias de seu substituto eventual.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 84, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000400/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALINE GRAÇA MOREIRA FRANCISCO, matrícula
Siape nº 1731962, e FABRÍCIO MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1004982, para, nessa
ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da função de Chefe
de Divisão de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas
da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 452, de 02 de setembro
de 2024, publicada no D.O.U de 05 de setembro de 2024, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 85, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000398/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, matrícula Siape nº
1418728, e THAÍS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 2003877, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador-Geral de
Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 450, de 02 de setembro
de 2024, publicada no D.O.U de 09 de setembro de 2024, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 86, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000380/2025-80, resolve:
Designar CARLOS ADRIANO DA SILVA, matrícula Siape nº 1424211, para exercer
a função de Chefe de Divisão de Anticircunvenção da Coordenação de Antidumping e
Anticircunvenção
da Coordenação-Geral
de Antidumping
e Anticircunvenção do
Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério,
código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora abaixo indicada para exercer a
função de Ordenadora de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - Secretaria
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
I - Ordenadora de Despesas substituta interina: Maria Izabel Bezerra de Sá, CPF:
092.XXX.528-XX, no período de 26 de fevereiro a 15 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 98, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARA CRISTINA SALLES CORREA para exercer o encargo de substituta
da função de Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da
Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no
uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de janeiro de 2023, em
atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas razões
apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
instaurada pela Portaria CORREG/MDHC Nº 20, de 06 de novembro de 2024, publicada no
DOU em 08 de novembro de 2024, nº 217, e tendo por último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria CORREG/MDHC Nº 23, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União Nº 5, seção 2, p. 11, de 08 de janeiro de 2025, referente ao Processo nº
00135.219060/2024-54.
Art. 2°. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 191, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669,
de 23 de novembro de 2000, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-30.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
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