DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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13
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 192, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004147/2019-04.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 193, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR ANDREI ZWETSCH CAVALHEIRO, Matrícula Siape nº 1228099, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Política
Educacional, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de
Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 194, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR RODRIGO LUPPI DOS PASSOS, Matrícula Siape nº 3327116, do cargo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas,
Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da Educação Básica,
da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 20 de fevereiro de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI nº 973, de 23 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 247, de 24 de dezembro de 2024, Seção 2,
página 26, que trata da redistribuição do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, ocupado pela servidora FERNANDA ANDRÉA FERNANDES SILVA, onde se lê:
"Código de vaga: 0205487", leia-se: "Código de vaga: 205516".
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 195, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GES T ÃO
DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU
de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.006114/2025-09, resolvem:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a MARIA LUISA
PERDIGAO DIZ RAMOS, matrícula Siape 1218221, ocupante do cargo PROFESSOR DE ENSINO BASICO
TECNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 501, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo
6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 692795.
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor-Geral
Em Exercício
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 609/REITORIA/CPII, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.000741/2025-86, resolve
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, SAMUEL GOMES DA SILVA, aprovado em 27º
lugar, classificado na lista de PPP para o cargo de Assistente em Administração, Classe/ Nível
DI-01, no(na) COLÉGIO PEDRO II, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo
único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º
da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital
de Abertura nº 26, de 05 de setembro de 2023, publicado no DOU de 08 de setembro de
2023, Edital de Homologação de 03/04/2024, publicado no DOU de 04/04/2024,código de
vaga 478504 (posse em outro cargo inacumulável de CINTIA THOMAZ PIMENTA).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 628/REITORIA/CPII, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.000648/2025-71, resolve
Dispensar, a pedido, o servidor WANDERLEI DE OLIVEIRA CLARINDO DA SILVA, ocupante
do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1319810, SIAPECAD nº
02079582, lotado no(a) Campus Centro-Sala de Aula do Campus Centro, e em exercício no(a)
Departamento Pedagógico de Adm e Direito, da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a)
Departamento Pedagógico de Adm e Direito, UORG-500. Efeitos a partir de 01 de março de 2025
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23779.000118/2025-07, resolve:
Nº 632- Dispensar o servidor MARCELO SANTOS DA ROCHA, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 0265987, SIAPECAD nº 00564469, lotado e em
exercício no(a) Superintendência Administrativo-Pedagog do Campus São Cristóvão III, da
função de Chefe da Superintendência Administrativo-Pedagógica, FG - 01, do(a) Campus
São Cristóvão III, UORG-23. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União
Nº 633 - Designar o servidor ISAEL MOREIRA SOARES JUNIOR, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 3068791, SIAPECAD nº 02250639, lotado no(a)
Superintendência Administrativa-Pedagógica do Campus São Cristóvão III, para exercer a
função de Chefe da Superintendência Administrativo-Pedagógica,FG - 01, do(a) Campus São
Cristóvão III, UORG-23. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 216, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANIELLE BERNARDES do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Análise
Financeira de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ed u c a ç ã o .
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA FNDE Nº 217, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
VICTOR NUNES DO VALLE JÚNIOR para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
da titular.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA FNDE Nº 218, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
RAFAEL PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação de Cálculo e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação-Geral dos
Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
da titular.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA FNDE Nº 223, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11
de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR,
PATRÍCIA COSTA DIAS do encargo
de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral dos
Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 245, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a nomeação publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 13, seção 2, página 15 , de 20 de janeiro de 2025, pela Portaria de
Pessoal Ifac nº 50, de 17 de janeiro de 2025, conforme descrito:
Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
01
. .Ordem
de
Convocação/Cargo
.Nome
.Cargo/Área
.Classificação
do
Candidato
.Lotação
.Código
de
Vagas
. .2º
.Tiago Teixeira da
Silva
.TAE - Analista de
Tecnologia
da
Informação
.5º Ampla
.Reitoria
.0977219
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 629/REITORIA/CPII, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.000749/2025-42,
resolve
Tornar sem efeito a nomeação de GABRIEL SOARES NASCIMENTO para o cargo de
Assistente em Administração, Classe/ Nível DI-01, Nível 1, Código de Vaga 478504, em regime
de 40H semanais de trabalho, COLÉGIO PEDRO II, constante da Portaria nº 0559, de
26/02/2025, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
virtude da desistência do nomeado.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
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