DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031000058
58
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 233, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.000667/2025-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula SIAPE
469532, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Estadual de
Saúde/SESAP, no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com Convenio SUS
n.º 1723/2018, Termo Aditivo n.º 1/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União n.º
214, Seção 3, de 3 de novembro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e o
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representado por sua Secretaria de Estado
de Saúde/SESAP/RN.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte e à Secretaria de Estado de Saúde/RN, a observância dos procedimentos
de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Art. 1º Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de
01 (um) mês, a partir de 05 de março de 2025, sem remuneração, ao servidor Pedro Paulo
Lopes, matricula 487352, ocupante do cargo de Motorista, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente do Ministério da Saúde.
(Processo nº. 25007000017/2025-94).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:
Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, jornada de 40 horas, Classe
"S", Padrão III, Nível Intermediário, tendo em vista o falecimento em 08 de janeiro de
2025, do servidor MARIO LUIZ OLIVEIRA PRESTES, matrícula SIAPE 0484604, cedido ao
SUS/MUNICIPAL - RS. Fundamentação: Art.33, Inciso IX da Lei n.º 8.112/90, face o contido
no processo SEI N° 25025.000210/2025-15.
LUIZA SILVA DA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de
janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 25000.026169/2025-87, resolve:
Designar HENRIQUE CICERO SANCHES, matrícula SIAPE nº 1744936, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código nº 24.0252, do Hospital Federal de
Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado M A R C E LO
OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1742523.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25410.003113/2025-22, resolve:
Designar MARCIA NOGUEIRA CARREIRA, matrícula SIAPE nº 2600806, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Pronto Atendimento, FCE
1.02, código nº 24.0462, da Divisão Clínica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto
Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 195, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE
SAÚDE INDÍGENA, no uso
da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82,
resolve:
Art. 1º Dispensar TÁVILA APARECIDA DE ASSIS GUIMARÃES, matrícula
SIAPE nº 2246316, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04,
código 36.0130 do Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia, da Secretaria de
Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 29, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da
União em 03/02/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art.
39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 12 de fevereiro de 2025 a Sra. Ana Cláudia
Mathias Náufel, CPF nº XXX.849.147-XX, da função de liquidante extrajudicial da Sempre
Saúde Administradora de Benefícios, CNPJ nº 26.143.531/0001-27 e Registro ANS nº
42.026-3, para a qual foi nomeada pela Portaria nº 309, publicada no DOU em 19 de
dezembro de 2024, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do
processo judicial nº 0898079-36.2024.8.19.0001 em curso perante a 3ª Vara Empresarial da
Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
PORTARIA GHC Nº 70, DE 5 DE MARÇO DE 2025
OHospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais que compõem o
chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias
e considerando o disposto no inciso IV do artigo 143, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações;
Considerando o disposto na legislação vigente, resolve:
Autorizar a CEDÊNCIA, do empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A. - JOÃO MARCELO LOPES FONSECA - Registro nº 24.404, a contar de 03 de fevereiro de
2025, para a Prefeitura Municipal de Rio Grande, com ônus para a origem, mediante
ressarcimento pelo cessionário.
GILBERTO BARICHELLO
Diretor Presidente GHC
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 782, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor CARLOS ALBERTO SOARES DA ROCHA, para exercer no período
de 24.03.2025 a 07.04.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual do Piauí, FCE-1.07, código 500745. (NUP 25235.000052/2025-10).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 793, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA para exercer o encargo de
substituta eventual do titular do cargo comissionado executivo da Diretoria Executiva da
Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500038. (NUP 25100.004013/2024-36)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 777, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000063/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a Maria Eduarda de Sousa Marques, na
qualidade de filha menor do ex-servidor EDVALDO MARQUES DOS SANTOS, matrícula Siape
nº 07476835, Inspetor de Saneamento, do Quadro de Pessoal da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 09/01/2025, com
fundamento no art.217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "a" do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228,
de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 137 - EDUARDO ALVES MELO, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde
Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1846993, com a finalidade de participar de atividades da
cooperação bilateral ENSP/Fiocruz e EHESP (Escola de Altos Estudos em Saúde Pública) e de
reunião de trabalho com a Chaire Santé Sciences Po, em Rennes, na França, pelo período de
09/03/2025 a 15/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25388.000186/2025-97).
Nº 138 - CARLOS MACHADO DE FREITAS, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional em
Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1281948, com a finalidade de participar de atividades da
cooperação bilateral ENSP/Fiocruz e EHESP (Escola de Altos Estudos em Saúde Pública), em
Rennes, na França, pelo período de 09/03/2025 a 14/03/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000173/2025-18).
Nº 139 - ANA CRISTINA SIMÕES ROSA, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 2218294, com a finalidade de participar de atividades da
cooperação bilateral ENSP/Fiocruz e EHESP (Escola de Altos Estudos em Saúde Pública), em
Rennes, na França, pelo período de 09/03/2025 a 14/03/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000192/2025-44).
Nº 140 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de
realizar visita técnica e de viabilidade do negócio na empresa Swiftpharma, potencial prestadora
de serviço tecnológico em plataforma vegetal, com o objetivo de avaliar a viabilidade,
competências e capacidade da empresa em atender a esta atividade, em Diepenbeek, na
Bélgica e Maastricht, na Holanda, pelo período de 11/03/2025 a 16/03/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000381/2025-37).
MARIO SANTOS MOREIRA