DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 101, publicada no Diário Oficial da União n.º 39, Seção 2, página
51, de 25 de fevereiro de 2025, onde se lê: "Dispensar, com efeitos retroativos a 01 de
fevereiro corrente, LUCINA FERREIRA MATOS, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02,
código 45.0096, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.", leia-se: "Dispensar, com efeitos
retroativos a partir de 10 de março de 2025, LUCINA FERREIRA MATOS, da Função
Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0096, de Assistente Técnico, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 282, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201634/2025-63, resolve:
Dispensar, a pedido, PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, da função de Chefe
da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 283, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202065/2025-94,
resolve:
Designar MARCOS GÓIS DE ARAÚJO, matrícula nº 1558524, para exercer a
função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde do Trabalho, código FCE
1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 284, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202065/2025-94,
resolve:
Designar MARCOS GÓIS DE ARAÚJO, matrícula nº 1558524, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 285, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201634/2025-63,
resolve:
Designar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados de Pessoal , código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 287, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.227979/2024-30,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 4 de fevereiro de 2025, CÍNTIA MARIA
FERNANDES VERAS, matrícula nº 1187497, do encargo de substituta eventual do Chefe do
Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e
Emprego em Santos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 308, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, caput, inciso III, alínea "f", do
Anexo I do Decreto nº 11.779 de 13 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 121, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º.....................................................................................
.................................................................................................
I - Luciene Vieira Ramos, da Diretoria de Gestão de Pessoas, que a
coordenará;
II - Thalys Eliel Amaral Gomes, da Subsecretaria de Análise Técnica, que a
coordenará em caso de impedimento da titular;
III - Fabiano Rizzo Carvalho, da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho;
IV - Débora Hernandes Figueira, da Diretoria de Gestão de Pessoas;
V - Ronaldo Crispim Sena Barros, da Assessoria Especial de Promoção da
Igualdade no Trabalho; e
VI - Remigio Todeschini, da Fundacentro." (NR)
........................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto
nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e tendo em vista o parágrafo único do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, autoriza:
O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE
nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes, para
participar do "Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros", a
ser realizado na Cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 7 a 13 de abril
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto
no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50000.010176/2025-12.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear como Chefes de Portfólio da Agenda Regulatória da ANTT do biênio
2025/2026, e seus respectivos suplentes:
I - Kátia Matsumoto Tancon, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 1 - Projetos
Regulatórios Gerais e Transversais;
II - Diógenes Eustáquio Rezende Correia, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 1;
III - Fernando Barbelli Feitosa, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 2 - Infraestrutura
Rodoviária Federal Concedida;
IV - Hildevana Meire da Silva Almeida, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 2;
V - Anderson Lousan do Nascimento Poubel, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 3
- Transporte Rodoviário de Passageiros;
VI - Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos, suplente do Chefe de Portfólio do
Eixo Temático 3;
VII - Gilson Gonçalves de Matos, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 4 - Transporte
Ferroviário de Cargas e Passageiros;
VIII - Cândido Manoel Fernandes Porto, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 4;
IX - Iana Araújo Rodrigues, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 5 - Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas; e
X - Érica Correia de Almeida, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 5.
Art. 2º Nomear como Chefes de Projeto do Eixo Temático 1 - Projetos Regulatórios
Gerais e Transversais, da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2025/2026:
I - Aperfeiçoamento do regulamento de Sandbox Regulatório: Vanessa da Silva Santos; e
II - Adequação da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas
gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de
abril de 2022: Tales de Mileto Alves Cavalcante.
Art. 3º Nomear como Chefes de Projeto do Eixo Temático 2 - Infraestrutura
Rodoviária Federal Concedida, da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2025/2026:
I - Meios e instrumentos dos sistemas de pagamento da tarifa de pedágio - Revisão
da Resolução nº 4281, de 17 de fevereiro de 2014: Fernando Barbelli Feitosa;
II - Programa de Exploração Rodoviária - Padronização de Escopo e de Parâmetros
Técnicos e de Desempenho: Fernando Fernandes Fontes;
III - Implementação dos sistemas de livre passagem (Free Flow) nas rodovias
federais concedidas: Fernando Barbelli Feitosa;
IV - Proposta de Metodologia para a Quantificação dos Efeitos da Pandemia da
COVID-19 sobre o Preço dos Insumos de Obras Rodoviárias Incidentes nos Contratos de
Concessão de Rodovias: Hildevana Meire Almeida; e
V - RCR 5 - Encerramento dos contratos de concessões de rodovias federais:
Fernando Barbelli Feitosa.
Art. 4º Nomear como Chefes de Projeto do Eixo Temático 3 - Transporte Rodoviário
de Passageiros, da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2025/2026:
I - Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual
de passageiros sob regime de fretamento: Ana Luiza Lacerda Amaral;
II - Aprimoramento da Metodologia de Classificação de Mercados do Serviço
Semiurbano: Otto Amaury de Carvalho Alves;
III - Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do Transporte
Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros: Leize Athayde Braga; e
IV - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e
penalidades aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual
Regular de Passageiros (TRIP): Guilherme Frederico Nunes de Queiroz.
Art. 5º Nomear como Chefes de Projeto do Eixo Temático 4 - Transporte
Ferroviário de Cargas e Passageiros, da Agenda Regulatória da ANTT do biênio
2025/2026:
I - Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões
ferroviárias: Cândido Manoel Fernandes Porto;
II - Procedimentos de devolução ou desativação e cisão de trechos ferroviários,
bem como caracterização da ociosidade: Cândido Manoel Fernandes Porto;
III - Revisão da Resolução ANTT nº 5.944, de 1º de junho de 2021, com vistas à
adequação do tratamento conferido ao Agente Transportador Ferroviário - ATF: Marcelo José
Barbosa Amorelli;
IV - Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões
ferroviárias: Cândido Manoel Fernandes Porto; e
V - Revisão da Resolução ANTT nº 2.502, de 19 de dezembro de 2007, com vistas
a aprimorar a disponibilização das informações mediante o Sistema de Acompanhamento e
Fiscalização do Transporte Ferroviário: Cândido Manoel Fernandes Porto.
Art. 6º Nomear como Chefes de Projeto do Eixo Temático 5 - Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2025/2026:
I - ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas:
Erica Correia de Almeida;
II - Adequação da Resolução ANTT nº 5.998/22 à 23ª edição do Orange Book:
Rodrigo Lúcius de Amorim; e
III - Seguros no Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas: Michel Henrich Reichert.
Art. 7º As alterações e nomeações subsequentes de chefe de projeto e chefe de
portfólio da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2025/2026 serão realizadas por Portaria da
Superintendência de Governança, Gestão da Estratégica e Informação (Suesp).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.204057/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luiz Cláudio da Silva, matrícula SIAPE nº 0852977,
para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Escritório de Fiscalização,
código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Uberlândia/MG (Esfis-UDI/MG), vinculado ao
Escritório Regional
de Fiscalização de
Belo Horizonte/BH
(Esregfis-BHZ/MG), da
Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização
(Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Luiz Cláudio da Silva, matrícula SIAPE nº 0852977,
do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 408, de 28
de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.378767/2023-83,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Sérgio Bezerra de Menezes Rodrigues, matrícula SIAPE
nº 1676076, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 2, de 3 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 3, de 4 de janeiro de 2024, seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO