DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031000061
61
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 122.884, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FLÁVIO GUTERRES FERREIRA ALVES, matrícula nº
3.305.850-4, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de
Supervisão do Segmento S5 (DESUC/GSUC1/GESEG/COSEG-04).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
ATO Nº 693, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§
1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na
VKN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ
50.827.237/0001-19, com sede em Salto/SP, os servidores José Luciano Farias Junior, matrícula
5.616.785-7, como Presidente, e Daniel Schneiker, matrícula 2.258.384-X, como relator.
Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
PORTARIA Nº 122.888, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada, para todos os efeitos, a Portaria 122.879, de 6 de março
de 2025, publicada no D.O.U. Edição nº 45, Seção 2, página 55, de 7 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PERES DE AGUIAR
PORTARIA Nº 122.889, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora PAULA SOARES LEITE, matrícula 8.031.314-
0, da função comissionada de Assessor Sênior, código FCA-3, na Aspar/Dileg.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PERES DE AGUIAR
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 497, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.100415/2025-59, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO ANTÔNIO NOGUEIRA DA CRUZ SALDANHA,
matrícula SIAPE nº 1097837, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE
3.07, na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 571, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em
conformidade com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de
2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.111102/2024-
45, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RONALDO PARENTE CA02NDIDO, matrícula
SIAPE nº 1118761, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, para ocupar a titularidade da unidade setorial de correição do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da
data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 802, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00208.100022/2025-17, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA EMOS da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, na Controladoria Regional da
União no Estado de Goiás.
SUZANA KROEHLING RODRIGUES FERREIRA
PORTARIA Nº 803, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00208.100022/2025-17, resolve:
Designar, GUSTAVO FLEURY SOARES, para exercer a função comissionada
executiva, código FCE 1.05, na Controladoria-Regional da União no Estado de Goiás.
SUZANA KROEHLING RODRIGUES FERREIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 605, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 00190.102120/2025-17, resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento, o
cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403/100-NS, Classe S,
Padrão IV, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 1538217.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 91, DE 6 DE MARÇO DE 2025
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo
107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de
2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.100696/2024-69, bem como a Nota Técnica nº 3524/2024/COENI/DIRAP/CRG,
aprovada pelo Despacho COENI nº 3467238 e Despacho DIRAP nº 3536648, cujos
fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o
ARQUIVAMENTO do referido processo devido à ausência de materialidade em relação ao
ex-servidor público (CPF ***.356.571-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 540, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023; o artigo 4º
do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e os arts. 45, XII, e 107, V, do Anexo I da
Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; adota como fundamento
deste ato o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a Nota Técnica nº
2961/2024/CISEP/DIRAP/CRG, ambos constantes dos autos do Processo Administrativo
Sancionador nº 00190.108327/2023-33, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 7 (sete) dias, a PRISCILA DA
SILVA SOUZA ARANHA, tendo em vista a violação ao disposto no inciso II do art. 32 da Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nos incisos III e IV do art. 18 do Código de Ética
Empresarial da INFRAERO.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 711, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
inicialmente pela Portaria nº 917, de 1 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 63, Seção
2, p58, de 2 de abril de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 117, de 1 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 42, de 9
de janeiro de 2025, referente ao Processo nº 0190.102504/2024-59.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 713, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II,
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto
nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019;
com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 799, de 18 de março de 2024, publicada no D.O.U.
nº 54, Seção 2, p.44, de 19 de março de 2024, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 122, de 8 de janeiro de 2025, publicada
no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 42, de 9 de janeiro de 2025, referente ao Processo
nº 00190.102190/2024-94.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO