DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 115, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000888/2025-91, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 65, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 62, de 14 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, a
Secretária-Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ALINI DE ARAUJO
PINHEIRO, no período de 8 a 13 de março de 2025, para assessorar o Subprocurador-Geral
da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, NICOLAO DINO DE CASTRO E
COSTA NETO, durante a Assembleia Anual da Aliança Global das Instituições de Nacionais
de Direitos Humanos (GANHRI), a realizar-se entre os dias 10 e 12 de março de 2025, na
cidade de Genebra, na Suíça.
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 117, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.005741/2023-26,
1.00.000.005819/2023-11 e 1.00.000.005992/2023-19, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República MARCIO BARRA
LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas
audiências
de
instrução
dos Processos
Administrativos
Disciplinares
nos
0001817-
26.2023.2.00.0000,
0001819-93.2023.2.00.0000
e
0001820-78.2023.2.00.0000,
a
realizarem-se no dia 10 de março de 2025, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, a partir das 14 horas, para o interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 172, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00064612/2025, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 10 de março de 2025, ANA CAROLINA DE
PAULA LEAL DE MELO, matrícula nº 29908, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Exonerar LICIA MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29212, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-
3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria-Geral da República.
3. Exonerar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20689, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria-Geral da República.
4. Nomear LICIA MOREIRA DA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29212, para exercer o cargo em comissão
de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual, da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
5. Nomear CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 93, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00059409/2025, resolve:
Designar RENATA LOPES SIMOES, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15650, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de
Cynthia Rocha Lima Paranhos, matrícula nº 15672, ocorrida em 20 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2025.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 104, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00067252/2025, resolve:
1. Dispensar FLAVIA ATAIDE COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Arquivologia, matrícula nº 25760, da função de confiança de Chefe do Núcleo de
Aquisição e Processamento Técnico, FC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
2. Designar MARIA CAROLINA FERRAZ MOREIRA ARBEX, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23419, para exercer a função de confiança de
Chefe do Núcleo de Aquisição e Processamento Técnico, FC-3, da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00073695/2025, resolve:
1. Designar TEOFILO TOSTES DANIEL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11313, para exercer o encargo de substituto
eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição 2 da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar TEOFILO TOSTES DANIEL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11313, para substituir, no período de 28 de
fevereiro a 28 de abril de 2025, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição
2 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de
licença para tratamento de saúde da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 106, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00067252/2025, resolve:
1. Dispensar LEONEL SIQUEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26463, do encargo de substituto eventual da Assessora-
Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Supervisão de Acervo da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar VIRGINIA RAMOS VERÍSSIMO, cedida ao Ministério Público Federal
pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 33193, para exercer o encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Supervisão de Acervo
da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 36, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288,
DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Joyce Ferreira Fernandes Borges, matrícula MPF nº
33674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República Danilo Pinheiro Dias - GABPRR16, no período de 6 a 7/3/2025 em virtude de
férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A
PROCURADORA-CHEFE
ADJUNTA
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Dispensar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº
13.496, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.
Designar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO,
matrícula nº 26.679, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-
04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 42, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A
PROCURADORA-CHEFE
ADJUNTA
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Exonerar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO,
matrícula nº 26.679, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete
do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.
Dispensar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº
13.496, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador
Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.
Nomear o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº
13.496, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.
Designar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO,
matrícula nº 26.679, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete
do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, com base no Memorando n. 5/2025-MPF/PRAC/GABPR5, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora PEDRINA DE SOUZA BEZERRA LIMA, técnica do
MPU/Administração, matrícula n. 26786, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-
04, do GABPR5, da Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Nomear LUIS EDUARDI BRAÍDI MOURA, bacharel em direito, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do GABPR5, da Procuradoria da
República no Acre.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
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