DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 36/TRE-PB/PTRE/ASPRE, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso II, da
Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.710/2022, que disciplina a remoção de servidores
no âmbito da Justiça Eleitoral, incluindo por permuta, e da Resolução TRE-PB nº 16/2020,
tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0012653-77.2024.6.15.8049, resolve:
Art. 1º Remover, por permuta, o servidor Samuel Tavares Correia, Analista
Judiciário - Área Administrativa do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão - TRE/MA, removido por permuta para este Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba - TRE/PB, em exercício na 49ª Zona Eleitoral de Queimadas/PB, para a 04ª Zona
Eleitoral (Recife) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, condicionando-se
à
remoção dos
servidores
Mario de
Medeiros Neto,
Analista
Judiciário -
Área
Administrativa, servidor efetivo do quadro do TRE-PE, em exercício na 04ª Zona Eleitoral de
Recife/PE, para a 86ª Zona Eleitoral de Agrestina/PE; Paulo Sérgio Morais Barbosa, Analista
Judiciário - Área Judiciária, servidor efetivo do quadro do TRE-PE, em exercício na 86ª Zona
Eleitoral de Agrestina/PE, para Central de Atendimento ao Eleitor em Caruaru/PE; e
Frederico Augusto Marques, Analista Judiciário - Área Judiciária, servidor efetivo do quadro
do TRE-PE, em exercício na Central de Atendimento ao Eleitor em Caruaru/PE, para 49ª ZE
de Queimadas-PB.
Art. 2º Conceder ao servidor Samuel Tavares Correia, nos termos do art. 18 da
Lei nº 8.112 de 1990, o prazo de 10 (dez) dias, para a retomada do efetivo desempenho
das atribuições do seu cargo na nova unidade de lotação, sendo facultado ao interessado
declinar do prazo, a qualquer tempo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º
23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0025030-02.2024.6.17.8057, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 8.983/1995, com o seu atual ocupante, PAULO ROMERO BEZERRA DE
SAMPAIO, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).
Art. 2º Registrar que caberá
ao TRT-6 redistribuir em reciprocidade,
simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual
ocupante, CLEBIO JOSE DA SILVA, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Art. 3º Estabelecer que caberá ao TRF-5 redistribuir em reciprocidade,
simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual
ocupante, JÚLIA RELGA BEZERRA PEREIRA, para este Regional.
Art. 4º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único
do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 30 (trinta) dias de trânsito à servidora
JÚLIA RELGA BEZERRA PEREIRA, cujo cargo será redistribuído para este Regional, em face da
mudança de município. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto
no artigo 1º da Resolução 484, de 13 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Registrar que a servidora Joana D'arc Simões de Barros continuará
ocupando a função comissionada de Chefe de Núcleo VI (FC-6) do Núcleo de Licitações,
unidade antes subordinada à Secretaria de Administração e que está sendo integrada à recém-
criada Coordenadoria de Editais e Contratos (CEC) da Secretaria de Contratações (SCONT);
Art. 2º Registrar que a função comissionada de Assistente do Pregão (FC-1),
ocupada pela servidora Eliane Rodrigues de Carvalho Silva, antes subordinada à Secretaria
de Administração passou a ser vinculada à Secretaria de Contratações (SCONT);
Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 05 de fevereiro de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 127, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0027562-
23.2024.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO, ocupante
do cargo efetivo criado pela Lei n.º 10.842/2004, atualmente denominado de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do
art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS
INTEGRAIS compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNI CO
JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação
dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO DE AT I V I DA D E
JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º
2.225-45/2001 e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão
reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da
Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).
Art. 3º Providenciar, nos termos do art. 1°, V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho
de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 4º Fixar
que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor Willams de Lucena Alves,
conforme dispõe a Portaria nº 63/2025/SGP/COPES/SELEPE (2851185), publicada no DOU,
Ed. n.º 26, de 06/02/2025, Seção 2, p. 67;
CONSIDERANDO o Requerimento SCONT nº 5710 (2861858), bem como, os
Despachos da DG nº 700 (2862620), e da Presidência nº (2864315), todos registrados no
SEI nº. (0003271-22.2025.6.17.8000), resolve
Art. 1º
Dispensar o servidor WILLAMS
DE LUCENA ALVES
da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I da SCONT - Secretaria de Contratações, tendo em vista
a sua aposentação, nos termos da Portaria nº 63/2025/SELEPE/COPES/SGP.
Art. 2º Designar a servidora RITA MARIA DE CARVALHO FALCÃO para exercer a
função comissionada retromencionada, FC-1, de Assistência da SCONT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025, registrando-se que a servidora ora designada
já vem, de fato, exercendo as atribuições da função desde aquela data.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada por meio do artigo 1º, inciso XI, do Ato PR n.º
496, de 18 de dezembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000022459-0, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a DORALICE RIBEIRO, companheira do
servidor inativo falecido ADALCYR FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula 2124504, Analista
Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe
o artigo 23, caput e § 4º, art. 24, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019 e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de
30/12/2020, a partir de 06/01/2025.
Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 134, DE 7 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0002045-73.2025.6.27.8009, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO OTAVIO ANJOS SILVA para exercer, a contar
de 17/02/2025, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da
9ª Zona, com sede no Município de Tocantinópolis/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 372, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006580/2025, resolve:
Art. 1º Designar SOCORRO PEREIRA DE SANTANA, matrícula N. 317.003, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 375, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006703/2025, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE BOHM, matrícula N. 318.785, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara de Família
e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 376, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006058/2025, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula N. 318.885, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensada KARINE DE OLIVEIRA LINS, matrícula N. 317.413, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 378, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006807/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar DÉBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON, matrícula
N. 316.324, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda
Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 382, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006627/2025, resolve:
Art. 1º Designar RUI LEONARDO ALONSO CALADO, matrícula N. 321.783,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, ficando dispensada PÂMELA DOS SANTOS
FERREIRA, matrícula N. 321.185, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 383, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006412/2025, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE JOSÉ MARQUES ARAUJO, matrícula N. 318.554,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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