DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - organizar e providenciar o agendamento de reuniões e audiências entre
parlamentares e representantes do CFMV, conforme necessário, para o esclarecimento
de temas legislativos e discussão de propostas;
VII - apoiar os representantes do CFMV em audiências públicas e demais
atividades programadas, garantindo a defesa dos interesses institucionais nas Casas
Legislativas e em outras instâncias do Poder Político;
VIII - representar o CFMV em reuniões, audiências públicas e eventos que
envolvam a interface entre o Conselho e o Poder Legislativo, quando designada;
IX - acompanhar as sessões ordinárias da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, com especial atenção às proposições que possam impactar os interesses do CFMV;
X - executar atividades que
contribuam para o aprimoramento da
comunicação e da representação institucional perante as esferas governamentais;
XI - atuar na fase interna de preparação de licitações, elaborando o
Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP),
Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos, sempre que demandada, além de fornecer
informações e documentos necessários em processos de ouvidoria e auditoria;
XII - apresentar à Superintendência Executiva, quando solicitado, relatórios
periódicos das atividades desenvolvidas;
XIII - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV, sempre que solicitado;
XIV - preparar documentos, relatórios e apresentações para reuniões e
eventos, sob demanda da Chefia da Superintendência Executiva do CFMV;
XV - realizar as atribuições que lhe forem delegadas por autoridade
hierarquicamente superior, no âmbito do CFMV, observadas as competências previstas
para o cargo ou função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-10 Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO - CRBio-
10, no uso de suas atribuições legais previstas no § 2º do art. 67 c/c art. 75 ambos da
Resolução CFBio nº 697/2024.
Considerando o deliberado em Reunião da Diretoria de 25 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 10 de março de 2025, do cargo de Chefe
Administrativo e Financeiro, referência CC 1, o sr. Carlos Augusto Zara, CPF nº 011.***.***-44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDALUCIA SCHIMITH BERGHER
PORTARIA CRBIO-10 Nº 11, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO - CRBio-
10, no uso de suas atribuições legais previstas no § 2º do art. 67 c/c art. 75 ambos da
Resolução CFBio nº 697/2024.
Considerando o deliberado em Reunião da Diretoria de 25 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 10 de março de 2025, para o cargo de Chefe
Administrativo e Financeiro, referência CC 1, a sra. Patricia Seibert Silva, CPF nº 094.***.***-61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDALUCIA SCHIMITH BERGHER
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.082, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22;
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve:
Art.1º Exonerar a Sr.ª Isabela Beatriz Lemos de Souza do cargo comissionado de
livre nomeação e exoneração de Assessora de Comunicação do CREF4/SP.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP
nº 3138, de 05 de março de 2021.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.083, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22;
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. Rodrigo Silvério Rosa do cargo comissionado de livre nomeação
e exoneração de Assessor de Planejamento, Articulação e Monitoramento do CREF4/SP.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP
nº 2862, de 01 de setembro de 2020.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22;
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a solicitação recebida da empregada, datada de 19 de
dezembro de 2024, resolve:
Art.1º Exonerar, a pedido, a Dr.ª Julia de Barros Gouvea do emprego efetivo de
Procuradora do CREF4/SP.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA Nº 5/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;
Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;
Considerando a Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, aprovada na I Reunião
Ordinária da Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal; resolve:
Art. 1º Exonerar RÔMULO PINTO RAMALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº
443.***.***-20, do cargo comissionado de Assessor Jurídico do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 2º Nomear RÔMULO PINTO RAMALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº
443.***.***-20, para ocupar o cargo comissionado de Procurador Chefe do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 03, de 17 de fevereiro de 2025, do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
§1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
§ 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado a qual versa a
presente nomeação está descrita no inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 04, de 27 de
fevereiro de 2025, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO A. B. MONTEZUMA
PORTARIA Nº 6/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;
Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;
Considerando a Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, aprovada na I Reunião
Ordinária da Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor, MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO, inscrito no
CPF/MF sob o nº 461.***.***-87, para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Gabinete
do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal;
§1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
§ 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado a qual versa a
presente nomeação está descrita no inciso I, do Art. 1º, da Portaria nº 04, de 27 de
fevereiro de 2025, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO A. B MONTEZUMA
PORTARIA Nº 7/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;
Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;
Considerando a Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, aprovada na I Reunião
Ordinária da Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Nomear LAYS ALYNE CAVALCANTE MORENO, inscrita no CPF/MF sob o nº
040.***.***-02, para ocupar o cargo comissionado de Assessora Financeira do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
§1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
§ 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado a qual versa a
presente nomeação está descrita no inciso III, do Art. 1º, da Portaria nº 04, de 27 de
fevereiro de 2025, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO A. B MONTEZUMA
PORTARIA Nº 8/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;
Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;
Considerando a Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, aprovada na I Reunião
Ordinária da Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Nomear RAQUEL PIRES PRATER, inscrito no CPF/MF sob o nº
704.***.***-15, para ocupar o cargo comissionado de Consultora Técnica do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
§1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
§ 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado a qual versa a
presente nomeação está descrita no inciso IV, do Art. 1º, da Portaria nº 04, de 27 de
fevereiro de 2025, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO A. B. MONTEZUMA
PORTARIA Nº 9/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;
Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;
Considerando a Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, aprovada na
I Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Nomear MILENA BITES NYLANDER COELHO, inscrita no CPF/MF sob
o nº 036.***.***-40, para ocupar o cargo comissionado de Gerente de Comunicação
do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
§1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
§ 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado a qual versa
a presente nomeação está descrita no inciso III, do Art. 1º, da Portaria nº 04, de 27
de fevereiro de 2025, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de
2025.
RODRIGO A. B. MONTEZUMA