DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 10/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;
Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;
Considerando a Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, aprovada na I Reunião
Ordinária da Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Nomear RODRIGO LAMAR ASSIS MACHADO, inscrita no CPF/MF sob o nº
907.***.***-91, para ocupar o cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
§1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
§ 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado a qual versa a
presente nomeação está descrita no inciso V, do Art. 1º, da Portaria nº 04, de 27 de
fevereiro de 2025, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO A. B. MONTEZUMA
PORTARIA Nº 11/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;
Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;
Considerando a Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, aprovada na I Reunião
Ordinária da Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Exonerar MICAELA ROCHA ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/MF sob o nº
056.***.***-40, do cargo comissionado de Assessora Administrativa II.
Art. 2º Nomear MICAELA ROCHA ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/MF sob o nº
056.***.***-40, para ocupar o cargo comissionado de Assessora da Presidência do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
§1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
§ 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado a qual versa a
presente nomeação está descrita no inciso V, do Art. 1º, da Portaria nº 04, de 27 de
fevereiro de 2025, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 55, de 09 de agosto de 2024, do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO A. B. MONTEZUMA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de
aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176,
seção 3, de 11 de setembro de 2024.
Anexo único
Cargo Advogado
.
.Nº Inscrição
.Nome do Candidato
.Classif
.Vagas
.
.673.02549141/8
.Amanda 
Thalita
Maia
Rangel
.3º
.Ampla Concorrência
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª
R EG I ÃO
PORTARIA CRTR4 Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei
7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986.
Considerando a comunicação a comunicação do Coordenador da COREFI sobre
a ausência de atividades inerentes ao cargo de fiscal;
Considerando a notificação da agente fiscal para apresentar justificativa e para
comparecimento a sede deste Regional;
Considerando que a agente fiscal permaneceu inerte, não apresentando
qualquer justificativa nem comparecendo ao CRTR - RJ;
Considerando que seu afastamento injustificado ultrapassou 30 dias, sem
qualquer justificativa;
Considerando a inteligência do art. 482, i da CLT;
Considerando o deliberado na reunião extraordinária realizada em 25 de
fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Exonerar a Sra. Adélia Cristina Lopes Coelho, matricula nº 178, do cargo
de Agente Fiscal.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeito
retroativo a 25 de fevereiro de 2025.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA SILVA
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DAP Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com
as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15
DE JUNHO DE 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês do aniversário: novembro/2024.
. .CPF
.NOME
. .***.496.474-**
.ARLINDO DE SOUZA LEITE
. .***.938.404-**
.JOSE DE VASCONCELOS BEZERRADOS SANTOS
. .***.820.754-**
.JOSE RILDO DE OLIVEIRA MOURA
. .***.416.984-**
.MARLENE ARAUJO OLIVEIRA
. .***.705.274-**
.MARLUCE VIEIRA DE SOUZA
. .***.519.454-**
.CAUA VICTOR TERTO DIAS
. .***.779.944-**
.MARIETA FERREIRA DOS SANTOS
. .***.649.404-**
.MARLI DE LIMA DOS SANTOS
. .***.522.134-**
.SOLANGE DE ARAUJO REYS
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao:
I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus
proventos.
II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.
III - aplicativo do Banco do Brasil - APP BB, pela funcionalidade de
reconhecimento facial, apenas para os correntistas do Banco do Brasil.
IV - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1°
andar do CIC.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica
mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento 
para
fins 
de 
comprovação 
de
vida, 
mediante 
a
vinda 
de
tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de
sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no
Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h
às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após
o agendamento.
JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CORREGEDORIA SETORIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Corregedoria Setorial da UFF, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei
8.122/90 e da Lei 9.784/99, convoca pelo presente Edital, o servidor CLAUDIO FIGUEIREDO
DE ARAÚJO PEREIRA, Professor Auxiliar, matrícula SIAPE nº: 1038697, para, no prazo de
quinze (15) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer perante esta Corregedoria,
que fica localizada à Rua Miguel de Frias, nº 09, Reitoria, Icaraí, Niterói/RJ, no horário de
10h às 16h, para tomar ciência da Decisão do Reitor referente ao Processo nº
23069.007562/2011-56.
O processo terá continuidade, independente do comparecimento do interessado.
FERNANDA LOPES
Assistente da Corregedoria Setorial
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.096359/2025-66, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que terão o
pagamento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente aos aniversariantes de dezembro
de 2024:
. .Nome
.Matrícula
.Tipo
. .ADELAIDE LOPEZ DE SOUSA
.886493
.Aposentado
. .ADNELIA ROCHA RUDGE
.948691
.Aposentado
. .AGRINALDO ANTONIO DA SILVA
.47049
.Aposentado
. .ALAN RODRIGUES DO AREAL SOUTO
.880789
.Aposentado
. .ALEXSANDRO SOUSA COSTA
.6906176
.Beneficiário de pensão
. .AMADEU SEVERINO BATISTA
.888934
.Aposentado
. .AMALIA CAMINA SUAREZ NASCIMENTO
.4659082
.Beneficiário de pensão
. .AMALIA CAMINA SUAREZ NASCIMENTO
.939835
.Aposentado
. .ANA LUCIA DOS SANTOS
.6230393
.Beneficiário de pensão
. .ANNA LETICIA GOMES OLIVEIRA
.6973027
.Beneficiário de pensão
. .BARBARA GERALDA DE SOUSA COELHO
.6910581
.Beneficiário de pensão