DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
72-a. Titular do registro: ADAMA BRASIL S/A- Londrina/PR.
b. Marca comercial: LINCE WG.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 07225,
conforme processo nº 21000.026271/2017-11, protocolado em 12/06/2017.
d. Fabricante do Produto técnico(Atranex Agricur Técnico): Nome: Shandong
Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. - Endereço: Binhai Economic Development Area Weifang,
262737 - China; Nome: Adama Agan Ltd - Endereço: Northern Industrial Zone Haashlag St, P.O.
Box 262 Ashdod, 7710201 - Israel. Produto Técnico(Atrazina Técnico Mil): Nome: Anhui
Zhongshan Chemical Industry Co., Ltd. - Endereço: Xiangyu Town Chemical Industrial Park,
Dongzhui Country 247260 - Anhui Province - China. Produto Técnico(Atrazina Técnico Adama):
Nome: Nome: Shandong Binnong Technology Co. Ltd. - Endereço: Nº. 518, Yongxin Road, Binbei
Town- Binzhou, Shandong - China. Produto Técnico(Atrazin Técnico Milenia): Nome: Adama
Brasil S/A - Endereço: R. Pedro Antônio de Souza, 400 Londrina, PR, 86031-610 - Brasil; Nome:
Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd - Endereço: Binhai Economic Development Area
Weifang, 262737 - China. Produto Técnico(Atrazine Técnico Milenia): Nome: Adama BRASIL S/A
- Endereço: R. Pedro Antônio de Souza, 400 Londrina, PR, 86031-610 - Brasil; Nome: Shandong
Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. - Endereço: Binhai Economic Development Area Weifang,
262737 - China; Nome: Adama Agan Ltd - Endereço: Northern Industrial Zone Haashlag St, P.O.
Box 262 Ashdod, 7710201 - Israel. Produto Técnico(Atrazina Técnico Rainbow): Nome:
Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. Endereço: Binhai economic Development Area,
262737, Weifang, Shandong - China. Produto Técnico(Mesotriona Técnico Adama): Nome:
Shandong Binnong Technology Co. Ltd - Endereço: Nº 518, Yongxin Road, Binbei Town,
Binzhou, Shandong, 256600 - China. Produto Técnico(Mesotriona Técnico Adama BR): Nome:
Anhui Zhongshan Chemical Industry Co., Ltd - Endereço: Xiangyu Town Chemical Industry Park
Dongzhi County, Anhui Province - China. Produto Técnico(Mesotriona Técnico Milenia): Nome:
Shangyu Nutrichem Co., Ltd. - Endereço: Nº 9, Weijiu Road, Hangzhou Bay, Shangyu Economic
and Technological Development Area, 312369, Zhejiang, China.
e. Formulador: Nome: ADAMA BRASIL S/A - CNPJ: 02.290.510/000 1-76 - Rua Pedro
Antônio de Souza, 400 - Parque Ru i Barbosa - Londrina/PR - 86.031-610 - Brasil; Nome: ADAMA
BRASIL S/A - CNPJ: 02.290.5 10/0004- 19 - Avenida Júlio de Castilhos, 2085 - Taquari/RS -
95.860-000 - Brasil; Nome: ADAM AGAN LTD. - Haashlag Street 3, P.O. Box 262, 77102,
Northern Industrial Zone, Ashdod - Israel.
f. Nome químico: 6-chloro-N2-ethyl-N4-isopropyl-l,3,5-triazine-2,4-diamine ; 2-(4-
mesyl-2-nitrobenzoyl)cyclohexane-l ,3-dione.
g. Nome comum: Atrazina; Mesotriona.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para a cultura do Milho.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
muito perigoso ao meio ambiente.
73-a. Titular do registro: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.-
São Paulo/SP.
b. Marca comercial: MAXIPIR.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 07325,
conforme processo nº 21000.045585/2018-02, protocolado em 30/10/2018.
d. Fabricante do Produto Técnico(Maxipir Técnico): Nome: Max (Rudong)
Chemicals Co. Ltd. - Endereço: Yangkou Chemical Industry Park, Rudong, 226407 Jiangsu
Province - China.
e. Formulador: Nome: Max (Rudong) Chemicals Co. Ltd. - Endereço: Yangkou
Chemical Industry Park, Rudong, 226407 Jiangsu Province - China; Nome: Oriental (Luzhou)
Agrochemicals Co., Ltd. - Endereço: Xinle Town, Naxi District, Sichuan Province, Luzhou City,
646300 - China.
f. Manipulador: Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda. - Endereço: Av. Roberto Simonsen, 1459 - Recanto dos Pássaros, Paulínia/SP - CEP:
13.148-030; Nome: Oxiquímica Agrociência Ltda. - Endereço: Rua Minervino de Campos
Pedroso, 13, Jaboticabal/SP - CEP: 14871-360; Nome: Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Endereço: Rua Bonifácio Rosso Ros, Nº 260, Cruz Alta,
Indaiatuba/SP - CEP: 13.348-790; Nome: Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda. - Endereço: Rua Alberto Guizo, 859, Distrito Industrial, Indaiatuba/SP
- CEP: 13.346-402.
g. Nome químico: butoxyethyl 3,5,6-trichloro-2-pyridyloxyacetate.
h. Nome comum: Triclopir-butotílico.
i. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
j. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Arroz irrigado, Eucalipto e
Pastagem.
k. Classificação toxicológica: Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico.
l. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
74-a. Titular do registro: Ferbru Participações S.A.- Campinas/SP.
b. Marca comercial: SAFFRA 700 WG.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº 07425,
conforme processo nº 21000.017682/2022-83, protocolado em 24/02/2022.
d. Fabricante do Produto Técnico(Saflufenacil Técnico FB): Nome: Chizhou
Bioagriland Multichem Co., Ltd.. - Endereço: Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County
Chizhou, Anhui - China.
e. Formulador: Nome: Bengbu Bioagriland FaithChem Co., Ltd. - Endereço: N° 23,
Feihezhong Road, Mohekou Industrial Park, Huaishang District, Bengbu City, Anhui Province -
China; Nome: Inner Mongolia Biok Biology Co. Ltd. - Endereço: Tuo Electricity Industrial Park,
Tuoketuo, Inner Mongolia - China; Nome: Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 50.025.469/0004-04 - Endereço: Rua Bonifácio Rosso Ros, Nº
260, Cruz Alta, Indaiatuba/SP, CEP: 13.348-79; Nome: Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 50.025.469/0001-53 - Endereço: Rua Alberto
Guizo, 859, Distrito Industrial João Narezzi, Indaiatuba/SP, CEP 13.347-402.
f. Nome químico: N′-{2-chloro-4-fluoro-5-[1,2,3,6-tetrahydro-3-methyl-2,6-dioxo-
4-(trifluoromethyl)pyrimidin-1-yl]benzoyl}-N-isopropyl-N-methylsulfamide.
g. Nome comum: Saflufenacil.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Acácia negra, Algodão, Arroz,
Banana, Batata, Café, Cana-de-açúcar, Citros, Eucalipto, Feijão, Girassol, Maçã, Mamona,
Manga, Milho, Pastagem, Pinus, Seringueira, Soja e Trigo.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.011, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Atualização dos responsável pelo PPA 2024-2027 e LOA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E
INOVAÇÃO - MCTI, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 41,
inciso I do Anexo I do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir os responsáveis pelo monitoramento, revisão e reporte das
informações relacionadas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) e aos Programas do Plano
Plurianual (PPA) com atuação do MCTI, bem como definir suas atribuições.
DOS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 2º Serão denominados Coordenador de Ação e Coordenador de Ação -
Substituto os(as) servidores(as) que atuarão no monitoramento, revisão e reporte das
informações das Ações Orçamentárias para as quais forem designados.
Art. 3º Constituem atribuições do Coordenador de Ação e Coordenador de Ação
- Substituto:
I - monitorar os resultados e acompanhar a execução física e financeira da Ação
Orçamentária e dos Planos Orçamentários vinculados à Ação sob sua responsabilidade, de
modo a dar transparência acerca do resultado geral da Ação Orçamentária, com
observância aos princípios de eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos;
II - manter registros atualizados, com documentação comprobatória sobre as
atividades inerentes à respectiva Ação Orçamentária, de modo a prestar informações
precisas e tempestivas, quando solicitado;
III - gerir os riscos e as restrições que possam influenciar a execução e bom
desempenho da ação;
IV - efetivar o registro de informações de qualidade, em sistema de
monitoramento, acerca das realizações, perspectivas, desempenho físico, restrições à
execução e providências tomadas em relação à Ação e Planos Orçamentários (POs);
V - participar das reuniões preparatórias de monitoramento e revisão do
orçamento, quando convocados;
VI - revisar ações e planos orçamentários sob sua responsabilidade.
VII - exercer outras atividades correlatas à matéria.
DOS RESPONSÁVEIS PELOS PLANOS ORÇAMENTÁRIOS
Art. 4º Os(as) servidores(as) que atuarão no monitoramento, revisão e reporte
das informações
dos respectivos Planos
Orçamentários (POs)
serão denominados
Responsáveis e Corresponsáveis.
Art. 5º Constituem atribuições dos Responsáveis e Corresponsáveis por Planos
Orçamentários:
I - monitorar os resultados e acompanhar a execução orçamentária, física e
financeira dos respectivos POs, de modo a garantir maior eficiência, eficácia, efetividade e
transparência no resultado do plano orçamentário;
II - prestar informações ao Coordenador de Ação e ao Coordenador de Ação -
Substituto, sempre que demandados, para subsidiar o acompanhamento e a revisão da
execução da metas física e financeira da Ação Orçamentária, bem como a alimentação dos
sistemas informatizados de monitoramento.
DOS RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO E REVISÃO DO PPA
Art. 6º Os(as) servidores(as) responsáveis pelo monitoramento e revisão das
atividades vinculadas aos atributos do PPA serão denominados Gestor PPA e Gestor PPA -
Substituto.
Art.
7º
Constituem
atribuições
dos Gestores
PPA
e
Gestores
PPA
-
Substitutos:
I - monitorar objetivos, metas, entregas, indicadores, ações não orçamentárias,
investimentos plurianuais, medidas institucionais e agendas (transversais e prioritárias) do PPA;
II - prestar informações de qualidade acerca da análise situacional dos
Objetivos,
Metas, Entregas,
Indicadores, Ações
não Orçamentárias,
Investimentos
Plurianuais, Medidas Institucionais e Agendas (Transversais e Prioritárias), quando
solicitadas, destacando restrições e riscos que poderão comprometer o alcance dos
resultados, assim como as providências adotadas para mitigar ou eliminar tais problemas.
Os registros deverão ser inseridos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do
governo federal (SIOP);
III - apresentar
contributos à revisão dos atributos
do PPA, quando
solicitado;
IV - participar dos eventos relacionados ao monitoramento e revisão do PPA,
quando convocados;
V - exercer outras atividades correlatas à matéria.
DAS INDICAÇÕES
Art. 10º Cabe aos Secretários, Diretores das Unidades de Pesquisa e Presidentes
das Entidades Vinculadas a indicação de servidores para atuarem como:
I - Coordenadores de Ação e Coordenadores de Ação - Substitutos, quando se
tratar de responsáveis pela execução das Ações Orçamentárias;
II - Responsáveis e Corresponsáveis, quando se tratar da execução de Planos
Orçamentários;
III - Gestores PPA e Gestores PPA - Substituto, quando se tratar de assuntos
relacionados às atividades de monitoramento e revisão dos atributos do PPA;
§1º. As indicações de que trata o caput deste artigo deverão recair
preferencialmente sob os servidores ocupantes de cargos CCE / FCE 1.10 ou 1.13.
§2º. Eventuais alterações quanto à composição de seus membros devem ser
comunicadas à Coordenação de Planejamento Setorial . Para as unidades da administração
direta, isso deve ser feito por meio de processo SEI, enquanto que para as unidades da
administração indireta, a comunicação deve ser feita por ofício. Adicionalmente, a
Coordenação pode requerer atualizações semestrais conforme necessário.
Art. 11º Os Titulares das unidades mencionadas no caput do art. 10º, bem
como os servidores indicados para as funções designadas nas alíneas I, II, III, deverão
observar os seguintes preceitos:
I - as indicações serão formalizadas por memorando/ofício a ser encaminhado
à Coordenação de Planejamento Setorial.
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