DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 16.779, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3628/2025/SEI-MCOM (12323310), que integra o
Processo nº 53115.006580/2024-01, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à EMPRESA DE
COMUNICAÇÃO PRM LTDA, Fistel nº
50414833708, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, detentora de outorga para prestar
o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal
nº 38, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em
razão da prática da infração capitulada no art. 30, caput, do Decreto nº 5.371/2005, com
o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.780, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3626/2025/SEI-MCOM (12323276), que integra o
Processo nº 53115.006986/2024-86, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO CULTURA DE UBERLÂNDIA LTDA., Fistel nº 50414534387,
inscrita no CNPJ nº 25.630.013/0001-75, outorgada para executar o Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 293, no Município de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da
infração capitulada no art. 38, alínea "b" o Código Brasileiro de Telecomunicações,
instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.781, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3633/2025/SEI-MCOM (12323398), que integra o
Processo nº 53115.004614/2024-15, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO IMPRENSA S.A., Fistel nº 02008024105, inscrita no CNPJ
nº 33.389.974/0001-68, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, por meio do canal nº 273, no Município de São Paulo, Estado de
São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38,
"b", da Lei nº 4.117, de 27/08/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.782, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3632/2025/SEI-MCOM (12323381), que integra o
Processo nº 53115.006989/2024-10, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à REDE ABOLIÇÃO DE RÁDIO LTDA, Fistel nº 50414782607,
inscrita no CNPJ nº 07.333.990/0001-29, outorgada para executar o Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 220, no Município de
Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da
infração capitulada no art. 38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações,
instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.783, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3637/2025/SEI-MCOM (12323540), que integra o
Processo nº 53115.004585/2024-91, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à EMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, Fistel nº
01030099227, inscrita no CNPJ nº 29.076.973/0001-96, detentora de outorga para prestar
o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 273, no
Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da
prática da infração capitulada no art. 38, "b", da Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.789, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3660/2025/SEI-MCOM (12324943), que integra o
Processo nº 53115.002059/2024-97, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO RÁDIO FM COMUNITÁRIA CIDADE PROGRESSO,
Fistel nº 50011154187, inscrita no CNPJ nº 02.577.381/0001-00, outorgada para executar
o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de
Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática
da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.790, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3662/2025/SEI-MCOM (12325032), que integra o
Processo nº 53115.000249/2024-70, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GETSÊMANI DE RADIODIFUSÃO,
Fistel nº 50407647406, inscrita no CNPJ nº 02.256.286/0001-04, outorgada para executar
o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Mata
Verde, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3663/2025/SEI-MCOM (12325045), que integra o
Processo nº 53115.007220/2024-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º
Aplicar
à
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
ROMIPORÃ,
Fistel
nº
50011442301, inscrita no CNPJ nº 01.208.823/0001-70, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Espigão D'Oeste,
Estado de Rondônia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada
no art. 40, inciso VI do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento
dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.792, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3664/2025/SEI-MCOM (12325046), que integra o
Processo nº 53115.008955/2024-60, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACCS, Fistel nº
50408812826, inscrita no CNPJ nº 04.661.143/0001-03, outorgada para executar o Serviço de
Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 290, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado
do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40,
inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.793, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3665/2025/SEI-MCOM (12325069), que integra o
Processo nº 53115.005366/2024-20, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à TV MARANHÃO CENTRAL LTDA, Fistéis nº 50406532478 e
50443805636, inscrita no CNPJ nº 00.927.630/0001-06, outorgada para executar o Serviço
de Retransmissão de Sons e Imagens Analógica e Digital, por meio dos canais nº 23 e 31,
no Município de Pindaré-Mirim, Estado de Maranhão, a sanção de advertência, em razão
da prática das infrações capituladas nos arts. 30 e 31 do Decreto nº 5.371, de 17/2/2005,
com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.794, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3666/2025/SEI-MCOM (12325076), que integra o
Processo nº 53115.028468/2024-13, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º
Aplicar à
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL
DE
ALFENAS, Fistel
nº
50404922945, inscrita no CNPJ nº 06.295.432/0001-53, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Alfenas, Estado
de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no
art. 40, inciso XXIX do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento
dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.795, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3667/2025/SEI-MCOM (12325103), que integra o
Processo nº 53115.007082/2024-78, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPA - ACLA, Fistel nº 50011360321,
inscrita no CNPJ nº 02.735.049/0001-18, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão
Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia,
a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI do
Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
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