DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
18 - Processo nº: 11020.908327/2017-66 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/03/2025 a 19/03/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
1 - Processo nº: 11128.720605/2019-19 - Recorrente: NUNO FRACHT
CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.720868/2019-28 - Recorrente: NUNO FRACHT
CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.721261/2021-80 - Recorrente: NUNO FRACHT
CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.721671/2021-21 - Recorrente: NUNO FRACHT
CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.721980/2021-09 - Recorrente: NUNO FRACHT
CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.722317/2021-13 - Recorrente: NUNO FRACHT
CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
7 - Processo nº: 11128.720029/2017-48 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.720524/2018-38 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.721997/2016-91 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.723029/2015-38 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
11 - Processo nº: 10814.720568/2020-81 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10814.721255/2021-21 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
-
Processo 
nº: 
10909.721764/2016-38 
-
Recorrente: 
EXPEDITORS
INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
14 - Processo nº: 11128.720193/2017-55 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.720355/2018-36 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11131.720927/2016-66 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
17 - Processo nº: 15224.720042/2021-46 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/03/2025 a 20/03/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
1 - Processo nº: 10480.901853/2021-00 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.912459/2018-93 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.904449/2016-80 - Recorrente: SUPERMERCADO EFCE
PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.917913/2013-85 - Recorrente: KEEGGO TECHNOLOGY
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.928471/2018-15 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.946582/2019-86 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.904882/2014-25 - Recorrente: AGM CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.902387/2017-07 - Recorrente: ZILDOMAR MENEZES &
CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.902388/2017-43 - Recorrente: ZILDOMAR MENEZES &
CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.903385/2014-34 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S.
A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.900796/2020-15 - Recorrente: CONSTRUTORA E
DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.903103/2019-02 - Recorrente: CONSTRUTORA E
DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.904799/2019-86 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL
EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17032.720320/2015-08 - Recorrente: SOLSTAD SHIPPING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
15 - Processo nº: 10348.772508/2022-50 - Recorrente: JWA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10348.772509/2022-02 - Recorrente: JWA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.935183/2017-28 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.959004/2018-29 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.959005/2018-73 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 
11234.720160/2022-65
-
Recorrente:
MUTUAL
INTERNATIONAL REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13136.720568/2022-71 - Recorrente: JOSE DA HORA BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15504.725359/2016-65 - Recorrente: GEBRAMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10735.902763/2017-11 - Recorrente: FOCAL ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/03/2025 a 20/03/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10480.900508/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE
ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 10480.900509/2019-71 - Recorrente: INSTITUTO DE
ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10480.900510/2019-03 - Recorrente: INSTITUTO DE
ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
4 - Processo nº: 10680.915608/2019-09 - Recorrente: MAGNUS-SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.915610/2019-70 - Recorrente: MAGNUS-SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10805.909245/2016-68
-
Recorrente: ENSIN
EMPRESA
NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10820.901034/2018-51 - Recorrente: ASSISTENCIA MEDICO
HOSPITALAR SAO LUCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.916175/2021-54 - Recorrente: BRASANITAS HOSPITALAR
- HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 10840.904368/2019-29 - Recorrente: CSCORP - CONSULTORIA
DE SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA - SERVICOS PROFISSIONAIS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
10 - Processo nº: 10840.904369/2019-73 - Recorrente: CSCORP - CONSULTORIA
DE SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA - SERVICOS PROFISSIONAIS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
11
- 
Processo
nº:
10880.951027/2020-18
- 
Recorrente:
WPP
ONE
COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.951700/2020-10 - Recorrente: BIRLASOFT SOLUTIONS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.958824/2018-01 - Recorrente: BRANCO BRANCO
SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- 
Processo
nº:
10880.972600/2020-19
- 
Recorrente:
WPP
ONE
COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.984707/2021-91 - Recorrente: BIRLASOFT SOLUTIONS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.917890/2019-39 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.917891/2019-83 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.917892/2019-28 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13558.900226/2017-12 - Recorrente: PORTO SEGURO
DIAGNOSTICO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.900227/2017-59 - Recorrente: PORTO SEGURO
DIAGNOSTICO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13558.900228/2017-01 - Recorrente: PORTO SEGURO
DIAGNOSTICO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.984708/2021-35 - Recorrente: BIRLASOFT SOLUTIONS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.903526/2018-95 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13558.900229/2017-48 - Recorrente: PORTO SEGURO
DIAGNOSTICO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13896.905607/2017-49 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
26 - Processo nº: 10166.906320/2017-92 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE PESQUISA E INOVACAO INDUSTRIAL - EMBRAPII e Interessado: FAZENDA NACIONAL