DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não apresentou a certidão
da Justiça Estadual e Federal, bem como o requerente se ausentou por 8 meses do Brasil,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 317.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288156/2022.
Interessado: CHRISTIAN OZOEMENA EZEH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1.064 dias do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 314.482
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285331/2022.
Interessado: AIMARA DE LAS MERCEDES JIMENEZ PEREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 305.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278062/2022.
Interessado: SOUSA SAMUEL MAVIAQUI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui autorização de residência, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 303.797
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0276346/2022.
Interessado: MARIO SA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2025
Código: 397.878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0355352/2023
Interessado: NOURIA BSEIKRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 234,
I do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo I da Portaria 623/2020; Item 4, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017;
Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.285
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575284/2025
Interessado: DABANA NA MAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 677.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574222/2024.
Interessado: Saeed Noori
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende a exigência do art.70
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571478/2024.
Interessado: DAYELYS YABRASKA FREITAS MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 662.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563043/2024.
Interessado: Dawens Desty.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o RNM do responsável pelo menor e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 661.476
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562081/2024.
Interessado: MARILENE VIEIRA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560832/2024.
Interessado: FLANCINE PREDESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a documentação de praxe, porém a naturalizanda obteve residência por prazo
indeterminado com mais de 10 anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559358/2024.
Interessado: IYAD MAHROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559236/2024.
Interessado: Jhathzy De Los Angeles Villena Acosta.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558848/2024.
Interessado: MARIA NGOMBO MANTU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555266/2024.
Interessado: MOHAMED OSAMA IBRAHEEM SAWAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 648.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552945/2024.
Interessado: HANAA AYDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém a naturalizanda possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, destarte não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.776
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0552391/2024.
Interessado: ISABEL LOMAMI MAYIFUILA.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou na íntegra os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548561/2024.
Interessado: Josdriana Valeria Lopez Campos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 640.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546838/2024.
Interessado: KHAYTA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.